sábado, 7 de novembro de 2020

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A) E VEREADORES(AS) EM CRICIÚMA – SC


O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, visando instituir um diálogo sistemático e transparente com os gestores públicos eleitos pela sociedade criciumense, busca contribuir com uma AGENDA DA CULTURA, considerando que a CULTURA é um setor FUNDAMENTAL e ESTRATÉGICO para o desenvolvimento humano, social e econômico; gera emprego, renda e constrói sociedades mais justas e igualitárias. 

O COMCCRI é um órgão colegiado, permanente, consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador de ações e atividades artístico-culturais do município de Criciúma, sendo o principal espaço de participação social institucionalizada na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, conforme termos da Lei Municipal nº 6.818 de 14 de dezembro de 2016.

Buscando corroborar com as expectativas dos trabalhadores da cultura - grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, instituições, indústria criativa, entre outros – o COMCCRI elenca abaixo uma série de pautas consideradas importantes e urgentes, amplamente debatidas pelo setor cultural, que compõe a proposta AGENDA DA CULTURA.

1 – Implementação do Plano Municipal de Cultura – PMC - Instituído em 2 de abril de 2018 através da lei nº 7176, o Plano Municipal de Cultura de Criciúma define a competência do poder público municipal para “assegurar a implementação do Plano Municipal de Cultura garantindo a efetivação de seus objetivos, estratégias, avaliação e monitoramento periódicos.” O Plano Municipal de Cultura busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. 

2 – Ampliação dos recursos para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMC e lançamento anual do Edital Cultura Criciúma - Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMC, tem como objetivo o financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, por meio de chamamento público. O repasse previsto na Lei Municipal N° 6.818 – Artigo 60, indica a transferência anual (em duodécimo) de 2.000 Unidades Fiscais do Município - UFMs (Decreto 1.330/2018), correspondente a R$ 257.560,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais). Desta maneira, solicitamos a ampliação dos recursos e lançamento anual do Edital Cultura Criciúma, único mecanismo de financiamento para projetos culturais do município. A ampliação nos investimentos e periodicidade do Edital garantem a continuidade de atividades e o fortalecimento da cultura como setor de desenvolvimento socioeconômico. 

3 – Autonomia financeira da Fundação Cultural de Criciúma com gestão técnica e qualificadaA Fundação Cultural de Criciúma - FCC, principal órgão gestor da cultura, necessita ter autonomia financeira por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente, garantindo assim a manutenção das políticas públicas culturais do município. A qualidade da gestão da cultura depende de um quadro de funcionários capacitados para executar as políticas públicas definidas a partir do Plano Municipal de Cultura – PMC. Além de aumentar o quadro funcional através de concurso público, também é necessário investimento regular na capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil. 

4 – Retomada do Projeto Arte nas Comunidades - O Projeto Arte nas Comunidades, iniciado na década de 80, possibilitou acesso à arte, cultura e cidadania, por meio de oficinas de dança, música, teatro, artes visuais, cultura popular, entre outras. Apesar da relevância e grande popularidade, o projeto foi encerrado em 2015, deixando desassistidos aproximadamente 5.000 crianças e jovens de diversos bairros de Criciúma. A retomada do Projeto Arte nas Comunidades colabora com a proposta de descentralização das atividades culturais, contemplada pela Lei 7176/2018 do Plano Municipal de Cultura - PMC.

5 – Atualização da Lei de Patrimônio - A atual legislação para salvaguarda do Patrimônio Cultural em Criciúma data do ano de 1998. Desde então, as discussões e os estudos sobre o tema do Patrimônio Cultural modificaram-se bastante, como por exemplo, a perspectiva do Patrimônio Imaterial, que possui regime diferenciado do Patrimônio Material e, instrumentos de proteção próprios - o Registro. Outro ponto importante para a promulgação de uma nova legislação, é a recomposição da nomenclatura e nas cadeiras dos membros responsáveis em sugerir e avaliar possibilidades de Tombamentos e Registros. É preciso substituir também a designação Comissão Técnica, por Conselho Técnico. Ampliando a participação, pois alguns órgãos, setores públicos e formas de representatividade civil, não são contemplados. Por último, é importante que além da atualização da legislação de Patrimônio Cultural, o governo do município constitua corpo profissional para o trabalho na área do Patrimônio, de modo a dar efetividade a nova legislação.


Neste sentido, convidamos o(a) Sr(ª) Candidato(a) a manifestar seu compromisso público para a implementação da AGENDA DA CULTURA e, caso eleito(a), o COMCCRI se coloca como um importante parceiro a contribuir com mais informações para a implementação desses compromissos.


Cumprimentando-o(a) cordialmente e desejando sucesso no pleito.



Criciúma, 07 de novembro de 2020. 




Daniele Cristina Zacarão Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

ELEIÇÕES 2020 - Planos de governo e a Cultura

Já abriram os planos de governo dos candidatos à prefeitura de Criciúma e observaram o que cada um traz para a cultura? Não? Deixa eu te ajudar...


Chico Baltazar (PT) 

Dar autonomia financeira à Fundação Cultural de Criciúma (FCC), garantindo calendário cultural permanente e de qualidade, que estimule a produção e acesso universal à cultural popular. 


Clésio Salvaro (PSDB)
  • Empreender esforços para promover a preservação do patrimônio cultural e natural;
  • Fortalecer as atividades cultuais do Município;
  • Promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
1. Fortalecimento da parceria entre a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC) para o desenvolvimento de ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social;
2. Fortalecer eventos como a Festa das Etnias e a Feira do Livro;
3. Reorganização do Festival Internacional de Corais com equilíbrio entre a produção artística e valorizando as expressões culturais locais, salvaguardando as identidades culturais;
4. Fortalecimento do Fundo Municipal da Cultura.


Coronel Cosme Manique Barreto (Podemos)




Dr. Anibal Dario (MDB) 
  • Promover eventos culturais interescolares descobrindo e fortalecendo a cultura local (concursos);
  • Fazer dos espaços culturais municipais um espaço de arte, cultura e de aprendizagem para todos;
  • Inserir no calendário escolar visitas orientadas nesses espaços culturais;
  • Criar/aperfeiçoar projetos de incentivo a leitura;
  • Prover a cidade de grandes espetáculos;
  • Garantir e fortalecer os eventos já reconhecidos na cidade e estimular as manifestações espontâneas dos cidadãos de Criciúma, em espaços públicos, para que se consolidem e sejam incorporadas ao patrimônio cultural da cidade;
  • Possibilitar a inserção de novos eventos que tenham foco na manutenção e fortalecimento da nossa cultura;
  • Criar e implementar nas escolas municipais, principalmente, o programa “Conhecendo Criciúma” cujo objetivo é pesquisar sobre a cidade - história, colonização, política, desenvolvimento, etnias, nossa gente, usos e costumes, entre outras;
  • Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como fórum participativo, crítico e fiscalizador das políticas públicas e da execução do Plano Municipal de Cultura, zelando pela transparência, igualdade e democracia dos processos.

Julia Zanatta (PL)

A candidata coloca as ações relacionadas a cultura junto as ações relacionada aos social.
  • Criação de um Projeto inovador chamado “Creche para Idosos” que será um local com foco na qualidade de vida dos idosos.
  • Ampliar os atendimentos através dos CRAS, dando-lhes condições de chegar naquelas pessoas mais necessitadas.
  • Viabilizar a implantação de bibliotecas comunitárias.
  • Criação de projetos de valorização da história de nossa cidade, principalmente com placas nos parques e espaços públicos.
  • Resgate da Quermese aos moldes antigos fazendo dela novamente uma festa popular.

Professor Ederson (PSTU)
  • Criação de centros de arte e cultura nos bairros, a fim de dar acesso a ao povo que não tem!
  • Gratuidade das peças e teatros nos bairros;
  • Liberdade para juventude da periferia desenvolver as batalhas de Slan e Hip-Hop. Fim da criminalização do movimento Hip Hop;
  • Valorização dos artistas de rua com espaços de cadastramento e atendimento.

Rodrigo Minotto (PDT)
  • Ampliar o orçamento de cultura e valorizar mais o setor;
  • Fortalecer a Fundação Cultural e melhorar sua infraestrutura;
  • Ampliar a oferta de cursos, oficinas e eventos públicos;
  • Promover, inclusive nos bairros, oficinas de arte, teatro, música e dança;
  • Realizar melhorias nos espaços culturais do município;
  • Realizar eventos, projetos e premiações literárias, musicais e artísticas;
  • Criação, em pareceria com entidades regionais, do Museu de História Natural e Cultural do Sul Catarinense, agrupando acervos geológicos, biológicos, etnográficos e históricos da região;
  • Atrair e apoiar eventos culturais de impacto regional ou estadual;
  • Mobilizar e apoiar os músicos profissionais e amadores para realizar eventos e premiações que estimulem novos talentos;
  • Fazer a Festa das Etnias, ser novamente uma grande festa popular, segura, animada e movimentada;
  • Apoiar o setor de eventos, para que gere emprego e renda;
  • Apoiar os artistas locais na participação de eventos dentro e fora da cidade, na divulgação do seu trabalho, com auxílio para gravações e equipamentos.

Material copilado por Antônio Rozeng.

Fontes: 

Chico Baltazar (PT) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000986594/pje-cd350bdd-Proposta%20de%20governo.pdf

Clésio Salvaro (PSDB) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000980009/pje-e80ae23f-Proposta%20de%20governo.pdf

Coronel Cosme Manique Barreto (Podemos) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240001158893/pje-1f4eeb16-Proposta%20de%20governo.pdf

Dr. Anibal Dario (MDB) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000981115/pje-a282e68d-Proposta%20de%20governo.pdf

Julia Zanatta (PL) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/154024/5_1600700098069.pdf

Professor Ederson (PSTU) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/542419/5_1600710703476.pdf

Rodrigo Minotto (PDT) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/739457/5_1600964957185.pdf

OFICINA ELABORAÇÃO DE PROJETOS - LEI ALDIR BLANC


OFICINA ELABORAÇÃO DE PROJETOS | LEI ALDIR BLANC | CRICIÚMA
12/11, das 10h às 12h, via Google Meet: https://meet.google.com/gnd-ahou-emj

GRAVAÇÃO DA OFICINA: https://youtu.be/-mYEpfwivPg

 

domingo, 25 de outubro de 2020

Lei Aldir Blanc em Criciúma

Edital da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é lançado em Criciúma

09 de Outubro de 2020

A Fundação Cultural de Criciúma vem por meio deste, comunicar o lançamento do Edital FCC n°002/2020 cujo objetivo é a premiação de projetos artísticos e culturais da cidade de Criciúma, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

O aporte financeiro deste edital, será destinado R$ 1.395.000,00 (Um milhão trezentos e noventa e cinco mil reais) para a premiação dos projetos selecionados.

Informamos que a plataforma de acesso para o cadastro dos projetos, já está disponível no site da Prefeitura Municipal de Criciúma e através deste portal. Para inscrever o projeto é necessário criar um login e senha na plataforma. Dentro do sistema, em "Editais Abertos" é possível acessar todos os arquivos que compõem este edital.

Você também pode acessar os arquivos deste edital clicando aqui.

Fundação Cultural de Criciúma
Setor Administrativo
3437-6353

Fonte: https://doispontosuna.com.br/cultura/criciuma-informacoes-391-edital-da-lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc-e-lancado-em-criciuma.html

GRUPO DE WHATSAPP sobre a Lei Aldir Blanc em Criciúma, para participar basta clicar no link: https://chat.whatsapp.com/Klo7b9aBeBh2xZfN7dtJEI 

sábado, 24 de outubro de 2020

REUNIÃO COMCCRI - 26/10/2020


O Conselho Municipal de Políticas Culturais - COMCCRI convida para reunião ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 26/10/2020, às 9h, via Google Meet [Link para acesso: https://meet.google.com/uhq-mbyv-qjo]

PAUTAS:
1) Recepção dos novos conselheiros;
2) Eleição para diretoria (primeiro e segundo secretário)
3) Edital 002/2020 de Projetos de Emergência Cultural - divulgação nas setoriais e curso de capacitação
4) Prestação de Contas do Edital 003/2019 Cultura Criciúma
5) Carta aos candidatos a prefeito

Outras pautas podem ser solicitadas até 25/10, pelo e-mail comccri@gmail.com

As reunião do COMCCRI são abertas! Todos, todas e todes são bem-vindos!  



quinta-feira, 1 de outubro de 2020

#5 FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA




#5 FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA, 02/10, às 9h, link para acesso: https://meet.google.com/zti-pxqy-tbz


Eleição para representantes das setoriais em vacância no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI:

Cultura Digital/Audiovisual
Cultura Popular
Dança
Música

Regimento da eleição: https://cutt.ly/gf0Vkag

Importante: As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas até 01 de outubro de 2020, às 17h, via preenchimento do formulário de cadastramento, disponível no link: https://forms.gle/k8r74yysybaqvU9K9


terça-feira, 29 de setembro de 2020

COMCCRI tem nova presidente

Em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de setembro, o conselheiro Ismail Ahmad Ismail solicitou afastamento por 60 dias da presidência do COMCCRI, em decorrência a grande demanda de trabalho das comissões referente à Lei Aldir Blanc em Criciúma, entre outras atribuições ligadas à Fundação Cultural de Criciúma. Sendo assim, a vice-presidente, Daniele Cristina Zacarão Pereira, assume a presidência em caráter temporário.