domingo, 27 de setembro de 2015

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CRICIÚMA (COMCCRI): espaço para refletir, propor, fiscalizar e deliberar sobre políticas de cultura no município.

Amalhene Baesso Reddig -
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma
(abr@unesc.net)


Não existe cultura sem cidade ou comunidade. Cidade e cultura se entrelaçam e é na cidade que se desenvolve a cultura citadina e o contato com o estranho, um contato aceito e tolerado com o que vem de fora. Pensar a cultura como fator de desenvolvimento, significa valorizar as muitas identidades e perceber a cultura como um direito fundamental do ser humano, como dimensão simbólica da existência desses seres, como construtora de identidades e ainda como um importante vetor do desenvolvimento econômico e social. De acordo com Ítalo Calvino uma cidade comporta muitas outras e sabemos que elas nos possibilitam experiências infinitas.No grande universo multicultural e polifônico, que é a cidade de Criciúma, percebemos cada vez mais a necessidade urgente de abrir espaços para o desenvolvimento cultural, uma vez que somos todos produtores e consumidores de cultura. Por isso, também consideramos fundamental a participação e o envolvimento de cada um, a partir de seus interesses pessoais, a nos ajudar a refletir sobre as diferentes dimensões da cultura. É necessário atuar na perspectiva de contribuir para a implementação efetiva das 53 metas do Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2011, como prevê o Ministério da Cultura, visando estimular os atores sociais em todo o país a conhecer e acompanhar sua concretização, ou seja, perceber a cultura na perspectiva das três dimensões: simbólica, cidadã e econômica. Quando nos referimos ao hábito dos cidadãos frequentarem espaços de cultura, há que se entender que acessar a cultura é algo pessoal e concordamos com Leonardo Boff quando diz que “Todo ponto de vista é a vista de um ponto. Para entender como alguém lê, é necessário saber como são seus olhos e qual é a  sua visão do mundo.” Mas também acreditamos que não é função de um segmento ou grupo “levar” a cultura para o outro uma vez que pode ser mais aceitável e inteligente “buscar a cultura no povo, dando condições para que ela brote.” Pensamos ainda que o desenvolvimento cultural da população tem relação próxima com a formação cultural de sua família e seus professores que podem ou não desejar levá-los a conhecer os equipamentos culturais, as ações de formação e os muitos setores culturais da sua cidade ou região que envolvem um gigantesco número de pessoas e que fazem a diferença no cenário cultural das cidades, como é o caso dos grupos de artistas visuais, de canto coral, de dança, de teatro entre outros. Ocupar o conselho, conhecer as potencialidades culturais da cidade, ajudar a pensar e definir políticas públicas para área cultural se faz participando das reuniões, Fóruns Setoriais e Conferências Municipais de Cultura. Todos são espaços abertos à comunidade regional e carentes de participação. O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (COMCCRI), conforme Artigo 1º “é órgão colegiado, permanente, deliberativo, propositivo e fiscalizador das ações e atividades artístico-culturais do município.” A composição do Conselho se faz com o setor governamental tendo representares (títulares e suplentes) dosseguintes segmentos: Fundação Cultural de Criciúma, Secretaria do Sistema Social, Secretaria Sistema Educação, Procuradoria do Município, Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba, Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira, Museu Municipal Augusto Casagrande e Galeria de Arte Contemporânea. Da Sociedade Civil temos conselheiros dos setores: Música, Teatro, Cultura Digital, Dança, Artes Visuais, Cultura Popular, Livro e Leitura e Instituições Ensino Superior. A luta (desde 2005), de um grupo interessado na área, já rendeu a elaboração do Sistema Municipal de Cultura de Criciúma (Lei N. 5689/2010) e do  Plano Municipal e Cultura; a aprovação do Fundo Municipal de Cultural (Lei N. 5690/2010), do lançamento de quatro edições do Edital Cultura Criciúma entre outras ações. O Edital Cultura Criciúma regulamenta a concessão de recursos financeiros destinada a incentivar atividades culturais na cidade de Criciúma/SC, de acordo com o que determina a Lei 6.182, de 30/11/2012. O primeiro Edital (006/22011) recebeu a inscrição de 19 projetos. O segundo Edital lançado (003/2013) recebeu a inscrição de 32 projetos. Na terceira edição do Edital (004/2013) foram inscritos 29 projetos. No momento estamos acompanhando o quarto Edital (004/2014) e recebemos a inscrição de 43 projetos. Desses, foram selecionados 22 nas áreas: 3 Artes Visuais, 3 cinema, 3 cultural popular, 4 dança, 2 literatura, 1 música, 2 patrimônio, 4 teatro. Em todas as edições dos editais foram contratados profissionais de reconhecida competência na área, que formaram as Comissões de Seleção de Projetos. Criciúma já contratou profissionais de Florianópolis, Porto Alegre, São Paulo, Joinville e Canoas. Apesar do pequeno valor destinado ao Fundo Municipal de Cultura de Criciúma (1.630 UFM - Unidade Fiscal do Município, que em 2015 representa R$140 mil) importantes projetos são aprovados e contribuem para fortalecer os setores e linguagens culturais, dinamizando potencialidades artísticas, espaços públicos e apresentando produção artística local/regional evidenciando a cultura, a arte, os produtores culturais, os artistas e a cidade. Incentivar os produtores culturais, artistas e demais interessados em apresentar e desenvolver projetos na área cultural tem sido uma prática constante por parte do COMCCRI. Após o lançamento dos editais são ofertados, gratuitamente, oficinas para elaboração de projetos e oficinas para prestação de contas. Percebemos o quanto esse trabalho de formação tem capacitado pessoas e fortalecido a área cultural. Atuar na gestão cultural, mais do que nunca, demanda estudar atentamente a área e as novas legislações. “Passar o pires” solicitando apoio para seu trabalho na área da cultura é coisa do passado. Dezenas de editais circulam no Brasil e estar preparado para participar com boas ideias descritas em forma de projetos que resultem em benefícios para formação cultural da sociedade é o que precisamos aprender/ensinar para qualificar a gestão, para que a área cultural se fortaleça e para que possamos aprimorar mecanismos de participação social, em especial, com políticas públicas para área. A missão estratégica do Plano Municipal de Cultura de Criciúma que é “criar e implantar políticas públicas de cultura que garantam a produção, fruição e democratização do acesso, por meio de um sistema público e diversificado de programas, projetos e serviços que atendam a população criciumense para o desenvolvimento humano integrado e sustentável” merece ser cuidadosamente trabalhada por todos os cidadãos. Acreditamos que a cultura em Criciúma, necessita de maiores investimentos públicos, gestão descentralizada, autonomia financeira e equipe de profissionais concursados para atuar nas especificidades das muitas áreas que a envolve.

OBS: 
Este artigo foi publicado no Jornal da Manhã, no dia 25 de setembro; e no Jornal Diário de Notícias, no dia 26 de setembro de 2015.

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