segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Resultado do Edital 02/2020 Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Criciúma

 A Comissão Autônoma de Seleção (CAS), responsável pela a Avaliação de Mérito dos projetos inscritos no Edital 02/2020, realizados com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), torna público o resultado dos projetos contemplados no edital.

Após a avaliação dos projetos no Sistema Online de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc, de acordo com os critérios do item 5.4 do Edital, a CAS se reuniu para as deliberações necessárias ao cumprimento da Lei de Emergência Cultural de acordo com os critérios expostos na regulamentação nacional, municipal e no Edital 02/2020.

Fazendo uso das suas atribuições, a Comissão deliberou por: 

1) Aprovar um projeto de cada proponente que possuiu projetos avaliados acima da nota de corte, priorizando o de maior valor para os casos em que o proponente possuiu dois ou mais projetos inscritos, conforme exposto no item 11.10 do edital. No total, 84 projetos foram contemplados.  

2) Desclassificar o projeto ID 1318 (PF) por estar cadastrado também como Pessoa Juridíca (ID 1306 MEI) e o mesmo proponente já possuir contemplação em projeto de igual valor  (ID 1219 MEI). Proponente: Lucas Costa Fraga (MEI e PF). 

3) Desclassificar o projeto ID 1206 por duplicidade de inscrição para o mesmo Espaço buscando recursos na mesma categoria de Manutenção de Espaços Culturais. Haja vista que o mesmo espaço, Casa do Hip Hop, já havia sido contemplado nesta mesma categoria pelo projeto ID 00411, com nota maior, cadastrado por outro proponente pessoa jurídica, porém em benefício ao mesmo Espaço. Assim priorizou-se um projeto de manutenção por Espaço Cultural inscrito na categoria, fazendo-se cumprir o item 4.4 do edital. 

4) Conforme previsto no item 11.6 do edital, os projetos que não atingiram a nota mínima de 60 pontos (nota de corte) não poderão receber recursos do presente edital.

5) Após os remanejamentos realizados, houve uma sobra de R$ 3.000,00 (três mil reais). O recurso foi remanejado para um projeto do mesmo valor, sendo o de maior nota dentro da respectiva categoria de Projetos Individuais, o ID 1277, Proponente: Clairton Rosaldo Teixeira. 

A Comissão Autônoma de Seleção (CAS) observa com ênfase a pluralidade do panorama cultural de Criciúma, com projetos consistentes e que fortalecem a criação de redes de parceria. Os projetos inscritos evidenciam as redes de economia criativa da cidade que estão unidas em transversalidade, criatividade e diversidade de linguagem.

Destaca-se positivamente o crescimento da quantidade de Espaços e Empreendimentos Culturais, em diferentes regiões da cidade, surgidos nos últimos anos, que serão fortalecidos em diversos projetos apresentados neste edital, e são importantes pontos para o desenvolvimento social, cultural e das artes do município e da região. 

Também ressalta-se a importância gerada pelos cursos universitários em artes na região que possibilitam a renovação e a formação artística e incentivam novas iniciativas culturais, que fortalecem a economia criativa local e regional.

Destaca-se, também, a qualidade e a quantidade de iniciativas culturais transversais na área do hip hop, atuantes em diferentes locais da cidade que descentralizam a cultura em diferentes manifestações artísticas e promovem a difusão e a ampliação de público para as artes.

Com foco na melhoria contínua, a CAS registra a importância do município atuar na formação de seus artistas e agentes culturais para a elaboração de projetos e gestão cultural. Sendo considerados os pontos mais importantes a serem melhorados nos projetos da cidade: (a) elaboração da planilha orçamentária; (b) cronograma de execução, (c) ações de contrapartida; e (d) portfólios.

De acordo com a quantidade de Espaços e Empreendimentos Culturais identificados no ato da avaliação dos projetos, a CAS recomenda que o município atue de forma permanente para a manutenção destes equipamentos culturais e suas respectivas iniciativas, por meio de editais, categorias específicas nos editais existentes, fóruns e formação. 

"A quantidade de projetos e agentes culturais envolvidos no processo demonstra a importância deste mecanismo emergencial e o quanto a cultura de Criciúma é potente e está em desenvolvimento. Realizamos em um tempo recorde um mecanismo aderente ao contexto que permitirá a aplicação de 100% dos recursos recebidos. Este trabalho só foi possível devido à extrema dedicação de todos os nossos parceiros, do Conselho de Cultura e dos membros da Comissão de Seleção", registra Ismail Ahmad Ismail, interlocutor indicado para assuntos relacionados à Lei Aldir Blanc, integrante da Fundação Cultural de Criciúma.

A CAS foi composta pelos integrantes Bia Mattar, Emanuele Mattiello e Willian Sieverdt. 

"O resultado deste processo é fruto do trabalho a muitas mãos realizado por voluntários e servidores públicos que não mediram esforços na reflexão, discussão, solidez e lisura deste processo. Esperamos que os aprendizados suscitados  pela aplicação da Lei Aldir Blanc possam desenvolver a gestão cultural pública e privada e ampliar e aprimorar os mecanismos de incentivo. Afinal, cultura é um direito de todas as pessoas!" registra a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e integrante do Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc na cidade, Daniele Zacarão. 

Os projetos seguem para a etapa de interposição de recurso e respectivas assinaturas dos Termos de Compromisso pela Fundação Cultural de Criciúma.


LISTA DE PROJETOS CONTEMPLADOS 


Fonte: https://doispontosuna.com.br/cultura/criciuma-informacoes-459-resultado-do-edital-02-2020,-da-lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc,-em-criciuma.html

sábado, 7 de novembro de 2020

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A) E VEREADORES(AS) EM CRICIÚMA – SC


O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, visando instituir um diálogo sistemático e transparente com os gestores públicos eleitos pela sociedade criciumense, busca contribuir com uma AGENDA DA CULTURA, considerando que a CULTURA é um setor FUNDAMENTAL e ESTRATÉGICO para o desenvolvimento humano, social e econômico; gera emprego, renda e constrói sociedades mais justas e igualitárias. 

O COMCCRI é um órgão colegiado, permanente, consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador de ações e atividades artístico-culturais do município de Criciúma, sendo o principal espaço de participação social institucionalizada na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC, conforme termos da Lei Municipal nº 6.818 de 14 de dezembro de 2016.

Buscando corroborar com as expectativas dos trabalhadores da cultura - grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, instituições, indústria criativa, entre outros – o COMCCRI elenca abaixo uma série de pautas consideradas importantes e urgentes, amplamente debatidas pelo setor cultural, que compõe a proposta AGENDA DA CULTURA.

1 – Implementação do Plano Municipal de Cultura – PMC - Instituído em 2 de abril de 2018 através da lei nº 7176, o Plano Municipal de Cultura de Criciúma define a competência do poder público municipal para “assegurar a implementação do Plano Municipal de Cultura garantindo a efetivação de seus objetivos, estratégias, avaliação e monitoramento periódicos.” O Plano Municipal de Cultura busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. 

2 – Ampliação dos recursos para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMC e lançamento anual do Edital Cultura Criciúma - Os recursos provenientes do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMC, tem como objetivo o financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, por meio de chamamento público. O repasse previsto na Lei Municipal N° 6.818 – Artigo 60, indica a transferência anual (em duodécimo) de 2.000 Unidades Fiscais do Município - UFMs (Decreto 1.330/2018), correspondente a R$ 257.560,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais). Desta maneira, solicitamos a ampliação dos recursos e lançamento anual do Edital Cultura Criciúma, único mecanismo de financiamento para projetos culturais do município. A ampliação nos investimentos e periodicidade do Edital garantem a continuidade de atividades e o fortalecimento da cultura como setor de desenvolvimento socioeconômico. 

3 – Autonomia financeira da Fundação Cultural de Criciúma com gestão técnica e qualificadaA Fundação Cultural de Criciúma - FCC, principal órgão gestor da cultura, necessita ter autonomia financeira por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente, garantindo assim a manutenção das políticas públicas culturais do município. A qualidade da gestão da cultura depende de um quadro de funcionários capacitados para executar as políticas públicas definidas a partir do Plano Municipal de Cultura – PMC. Além de aumentar o quadro funcional através de concurso público, também é necessário investimento regular na capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil. 

4 – Retomada do Projeto Arte nas Comunidades - O Projeto Arte nas Comunidades, iniciado na década de 80, possibilitou acesso à arte, cultura e cidadania, por meio de oficinas de dança, música, teatro, artes visuais, cultura popular, entre outras. Apesar da relevância e grande popularidade, o projeto foi encerrado em 2015, deixando desassistidos aproximadamente 5.000 crianças e jovens de diversos bairros de Criciúma. A retomada do Projeto Arte nas Comunidades colabora com a proposta de descentralização das atividades culturais, contemplada pela Lei 7176/2018 do Plano Municipal de Cultura - PMC.

5 – Atualização da Lei de Patrimônio - A atual legislação para salvaguarda do Patrimônio Cultural em Criciúma data do ano de 1998. Desde então, as discussões e os estudos sobre o tema do Patrimônio Cultural modificaram-se bastante, como por exemplo, a perspectiva do Patrimônio Imaterial, que possui regime diferenciado do Patrimônio Material e, instrumentos de proteção próprios - o Registro. Outro ponto importante para a promulgação de uma nova legislação, é a recomposição da nomenclatura e nas cadeiras dos membros responsáveis em sugerir e avaliar possibilidades de Tombamentos e Registros. É preciso substituir também a designação Comissão Técnica, por Conselho Técnico. Ampliando a participação, pois alguns órgãos, setores públicos e formas de representatividade civil, não são contemplados. Por último, é importante que além da atualização da legislação de Patrimônio Cultural, o governo do município constitua corpo profissional para o trabalho na área do Patrimônio, de modo a dar efetividade a nova legislação.


Neste sentido, convidamos o(a) Sr(ª) Candidato(a) a manifestar seu compromisso público para a implementação da AGENDA DA CULTURA e, caso eleito(a), o COMCCRI se coloca como um importante parceiro a contribuir com mais informações para a implementação desses compromissos.


Cumprimentando-o(a) cordialmente e desejando sucesso no pleito.



Criciúma, 07 de novembro de 2020. 




Daniele Cristina Zacarão Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

ELEIÇÕES 2020 - Planos de governo e a Cultura

Já abriram os planos de governo dos candidatos à prefeitura de Criciúma e observaram o que cada um traz para a cultura? Não? Deixa eu te ajudar...


Chico Baltazar (PT) 

Dar autonomia financeira à Fundação Cultural de Criciúma (FCC), garantindo calendário cultural permanente e de qualidade, que estimule a produção e acesso universal à cultural popular. 


Clésio Salvaro (PSDB)
  • Empreender esforços para promover a preservação do patrimônio cultural e natural;
  • Fortalecer as atividades cultuais do Município;
  • Promover a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
1. Fortalecimento da parceria entre a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC) para o desenvolvimento de ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social;
2. Fortalecer eventos como a Festa das Etnias e a Feira do Livro;
3. Reorganização do Festival Internacional de Corais com equilíbrio entre a produção artística e valorizando as expressões culturais locais, salvaguardando as identidades culturais;
4. Fortalecimento do Fundo Municipal da Cultura.


Coronel Cosme Manique Barreto (Podemos)




Dr. Anibal Dario (MDB) 
  • Promover eventos culturais interescolares descobrindo e fortalecendo a cultura local (concursos);
  • Fazer dos espaços culturais municipais um espaço de arte, cultura e de aprendizagem para todos;
  • Inserir no calendário escolar visitas orientadas nesses espaços culturais;
  • Criar/aperfeiçoar projetos de incentivo a leitura;
  • Prover a cidade de grandes espetáculos;
  • Garantir e fortalecer os eventos já reconhecidos na cidade e estimular as manifestações espontâneas dos cidadãos de Criciúma, em espaços públicos, para que se consolidem e sejam incorporadas ao patrimônio cultural da cidade;
  • Possibilitar a inserção de novos eventos que tenham foco na manutenção e fortalecimento da nossa cultura;
  • Criar e implementar nas escolas municipais, principalmente, o programa “Conhecendo Criciúma” cujo objetivo é pesquisar sobre a cidade - história, colonização, política, desenvolvimento, etnias, nossa gente, usos e costumes, entre outras;
  • Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como fórum participativo, crítico e fiscalizador das políticas públicas e da execução do Plano Municipal de Cultura, zelando pela transparência, igualdade e democracia dos processos.

Julia Zanatta (PL)

A candidata coloca as ações relacionadas a cultura junto as ações relacionada aos social.
  • Criação de um Projeto inovador chamado “Creche para Idosos” que será um local com foco na qualidade de vida dos idosos.
  • Ampliar os atendimentos através dos CRAS, dando-lhes condições de chegar naquelas pessoas mais necessitadas.
  • Viabilizar a implantação de bibliotecas comunitárias.
  • Criação de projetos de valorização da história de nossa cidade, principalmente com placas nos parques e espaços públicos.
  • Resgate da Quermese aos moldes antigos fazendo dela novamente uma festa popular.

Professor Ederson (PSTU)
  • Criação de centros de arte e cultura nos bairros, a fim de dar acesso a ao povo que não tem!
  • Gratuidade das peças e teatros nos bairros;
  • Liberdade para juventude da periferia desenvolver as batalhas de Slan e Hip-Hop. Fim da criminalização do movimento Hip Hop;
  • Valorização dos artistas de rua com espaços de cadastramento e atendimento.

Rodrigo Minotto (PDT)
  • Ampliar o orçamento de cultura e valorizar mais o setor;
  • Fortalecer a Fundação Cultural e melhorar sua infraestrutura;
  • Ampliar a oferta de cursos, oficinas e eventos públicos;
  • Promover, inclusive nos bairros, oficinas de arte, teatro, música e dança;
  • Realizar melhorias nos espaços culturais do município;
  • Realizar eventos, projetos e premiações literárias, musicais e artísticas;
  • Criação, em pareceria com entidades regionais, do Museu de História Natural e Cultural do Sul Catarinense, agrupando acervos geológicos, biológicos, etnográficos e históricos da região;
  • Atrair e apoiar eventos culturais de impacto regional ou estadual;
  • Mobilizar e apoiar os músicos profissionais e amadores para realizar eventos e premiações que estimulem novos talentos;
  • Fazer a Festa das Etnias, ser novamente uma grande festa popular, segura, animada e movimentada;
  • Apoiar o setor de eventos, para que gere emprego e renda;
  • Apoiar os artistas locais na participação de eventos dentro e fora da cidade, na divulgação do seu trabalho, com auxílio para gravações e equipamentos.

Material copilado por Antônio Rozeng.

Fontes: 

Chico Baltazar (PT) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000986594/pje-cd350bdd-Proposta%20de%20governo.pdf

Clésio Salvaro (PSDB) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000980009/pje-e80ae23f-Proposta%20de%20governo.pdf

Coronel Cosme Manique Barreto (Podemos) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240001158893/pje-1f4eeb16-Proposta%20de%20governo.pdf

Dr. Anibal Dario (MDB) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/2030402020/240000981115/pje-a282e68d-Proposta%20de%20governo.pdf

Julia Zanatta (PL) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/154024/5_1600700098069.pdf

Professor Ederson (PSTU) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/542419/5_1600710703476.pdf

Rodrigo Minotto (PDT) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SC/80896/426/candidatos/739457/5_1600964957185.pdf

OFICINA ELABORAÇÃO DE PROJETOS - LEI ALDIR BLANC


OFICINA ELABORAÇÃO DE PROJETOS | LEI ALDIR BLANC | CRICIÚMA
12/11, das 10h às 12h, via Google Meet: https://meet.google.com/gnd-ahou-emj

GRAVAÇÃO DA OFICINA: https://youtu.be/-mYEpfwivPg

 

domingo, 25 de outubro de 2020

Lei Aldir Blanc em Criciúma

Edital da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é lançado em Criciúma

09 de Outubro de 2020

A Fundação Cultural de Criciúma vem por meio deste, comunicar o lançamento do Edital FCC n°002/2020 cujo objetivo é a premiação de projetos artísticos e culturais da cidade de Criciúma, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).

O aporte financeiro deste edital, será destinado R$ 1.395.000,00 (Um milhão trezentos e noventa e cinco mil reais) para a premiação dos projetos selecionados.

Informamos que a plataforma de acesso para o cadastro dos projetos, já está disponível no site da Prefeitura Municipal de Criciúma e através deste portal. Para inscrever o projeto é necessário criar um login e senha na plataforma. Dentro do sistema, em "Editais Abertos" é possível acessar todos os arquivos que compõem este edital.

Você também pode acessar os arquivos deste edital clicando aqui.

Fundação Cultural de Criciúma
Setor Administrativo
3437-6353

Fonte: https://doispontosuna.com.br/cultura/criciuma-informacoes-391-edital-da-lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc-e-lancado-em-criciuma.html

GRUPO DE WHATSAPP sobre a Lei Aldir Blanc em Criciúma, para participar basta clicar no link: https://chat.whatsapp.com/Klo7b9aBeBh2xZfN7dtJEI 

sábado, 24 de outubro de 2020

REUNIÃO COMCCRI - 26/10/2020


O Conselho Municipal de Políticas Culturais - COMCCRI convida para reunião ordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 26/10/2020, às 9h, via Google Meet [Link para acesso: https://meet.google.com/uhq-mbyv-qjo]

PAUTAS:
1) Recepção dos novos conselheiros;
2) Eleição para diretoria (primeiro e segundo secretário)
3) Edital 002/2020 de Projetos de Emergência Cultural - divulgação nas setoriais e curso de capacitação
4) Prestação de Contas do Edital 003/2019 Cultura Criciúma
5) Carta aos candidatos a prefeito

Outras pautas podem ser solicitadas até 25/10, pelo e-mail comccri@gmail.com

As reunião do COMCCRI são abertas! Todos, todas e todes são bem-vindos!  



quinta-feira, 1 de outubro de 2020

#5 FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA




#5 FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA, 02/10, às 9h, link para acesso: https://meet.google.com/zti-pxqy-tbz


Eleição para representantes das setoriais em vacância no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI:

Cultura Digital/Audiovisual
Cultura Popular
Dança
Música

Regimento da eleição: https://cutt.ly/gf0Vkag

Importante: As inscrições dos candidatos deverão ser realizadas até 01 de outubro de 2020, às 17h, via preenchimento do formulário de cadastramento, disponível no link: https://forms.gle/k8r74yysybaqvU9K9


terça-feira, 29 de setembro de 2020

COMCCRI tem nova presidente

Em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de setembro, o conselheiro Ismail Ahmad Ismail solicitou afastamento por 60 dias da presidência do COMCCRI, em decorrência a grande demanda de trabalho das comissões referente à Lei Aldir Blanc em Criciúma, entre outras atribuições ligadas à Fundação Cultural de Criciúma. Sendo assim, a vice-presidente, Daniele Cristina Zacarão Pereira, assume a presidência em caráter temporário.


quarta-feira, 26 de agosto de 2020

CADASTRO MAPEAMENTO CULTURAL

ATENÇÃO ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS, ESPAÇOS, GRUPOS, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS E COLETIVOS!


CADASTRO MUNICIPAL 

Mapeamento Cultural de Criciúma/SC - Até 11/09/20

Com o objetivo de mapear e reconhecer as manifestações artísticas e culturais da cidade, com foco na aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI e o Fórum Permanente Cultura Criciúma, realizam este mapeamento cultural municipal: https://forms.gle/3vVH6BPNdyZW71Uc7

Para mais informações ou no caso de dúvidas: 
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI 
E-mail: comccri@gmail.com 
Blog: http://comccri.blogspot.com.br/ 


CADASTRO ESTADUAL 

Mapa Cultural SC 

O cadastro no MapaCulturalSC é necessário para acesso ao auxílio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Por meio dessa plataforma também será possível fazer a inscrição para receber o benefício e enviar os documentos necessários. Além disso, o cadastro será exigido em editais da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), como o Edital #SCulturaemSuaCasa. 

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA: #2 Encontro para compreender a Lei Aldir Blanc



CONVITE

Prezado(a) senhor(a),

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, vem por meio deste, convidar vossa senhoria para participar do FÓRUM PERMANENTE CULTURA CRICIÚMA, organizado pela sociedade civil, com o objetivo de compreender a recém aprovada Lei Aldir Blanc, que destinará para o setor cultural de Criciúma o valor de R$ 1.415.245,20 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), oriundos do Fundo Nacional de Cultura.

O encontro contará com a participação de:
Jandira Feghali – Deputada Federal relatora da Lei Aldir Blanc
Célio Turino – Historiador
Liliana Bettina Alvez – Fundação Catarinense de Cultura
Marcelo Seixas – Presidente do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina
Qiah Salla – Presidente da Fecate e Conselheiro Estadual de Cultura de Santa Catarina
Maxwell Sandeer Flor – Presidente da ASDC e Conselheiro Estadual de Cultura de Santa Catarina
Ismail Ahmad Ismail – Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (COMCCRI)

Contamos com a sua presença neste momento democrático voltado para discussão de políticas públicas para área da cultura.

Data: 26/08/20
Horário: 14h
Via Google Meet: https://meet.google.com/xgv-xngx-xng

sexta-feira, 10 de julho de 2020

RESULTADO FINAL - PROJETOS APROVADOS NO EDITAL 001/2020 CULTURA CRICIÚMA

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI, após análise de recursos, divulga a lista FINAL de projetos APROVADOS, inscritos no EDITAL 001/2020 CULTURA CRICIÚMA.

LISTA DE PROJETOS E RESULTADO

O resultado final do EDITAL Nº001/2020 CULTURA CRICIÚMA contemplou 07 projetos de artes visuais, 06 projetos de audiovisual, 03 projetos de cultura digital, 03 projetos de cultura popular, 03 projetos de dança, 07 projetos de livro/literatura, 29 projetos de música, 02 projetos de patrimônio e 10 projetos de teatro, ficando como suplência 01 projeto de artes visuais.



IMPORTANTE:

Os projetos aprovados deverão entregar a documentação complementar, indicada no item 7.1 do Edital, até o dia 15 de julho de 2020:
a) Certidão negativa de débitos municipais; 
b) Certidão negativa de débitos estaduais; 
c) certidão negativas débitos federais; 
d) conta bancária em nome do Proponente selecionado (ver orientações no item 7.1.1);
e) Numero PIS/PASEP do proponente; 

A documentação deverá ser enviada exclusivamente via e-mail para: fcc@criciuma.sc.gov.br

Vale destacar também: Os proponentes aprovados deverão participar de uma palestra com orientações de como produzir a mídia virtual, este encontro provavelmente acontecerá no formato virtual e será previamente divulgado pela FCC. Conforme estabelecido no edital, todos o projetos aprovados deverão produzir uma mídia digital (vídeo, áudio e outros) com duração de 30 a 60 minutos, podendo ainda ter o tempo total dividido em episódios. As produções resultantes dos projetos aprovados serão publicadas nas redes sociais da FCC.

Dúvidas e mais informações: fcc@criciuma.sc.gov.br


quarta-feira, 1 de julho de 2020

PROJETOS APROVADOS NO EDITAL 001/2020 CULTURA CRICIÚMA

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI, divulga a lista de projetos APROVADOS, inscritos no EDITAL 001/2020 CULTURA CRICIÚMA. As 87 propostas inscritas foram analisados pela Comissão de Avaliação, nomeada pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMCCRI), composta por Ismail Ahmad Ismail – representante da FCC, Cristine Nasário Gomes e Daniele Cristina Zacarão Pereira – representantes do COMCCRI. 

Os 70 projetos habilitados foram aprovados pela Comissão de Avaliação, sendo esses: 08 projetos de artes visuais, 05 projetos de audiovisual, 03 projetos de cultura digital, 03 projetos de cultura popular, 03 projetos de dança, 07 projetos de livro/literatura, 29 projetos de música, 02 projetos de patrimônio e 10 projetos de teatro – contemplando todas as áreas culturais de abrangência do edital. 

A reunião da Comissão de Avaliação foi realizada durante os dias 30 de junho e 01 de julho, na cidade de Criciúma, e está registara em ATA para consulta.  

CONFIRA A LISTA DE PROJETOS

Os projetos aprovados receberão do recurso no valor de R$ 1.928,57 cada, advindos do Fundo Municipal de Cultura, conforme regulamenta o EDITAL 001/2020 CULTURA CRICIÚMA, que tem como objetivo apoiar iniciativas culturais e artísticas de forma virtual.


quarta-feira, 24 de junho de 2020

Edital Cultura Criciúma contemplará 70 projetos

A Fundação Cultural de Criciúma (FCC) lançou o edital Cultura Criciúma 2020. Todos os projetos serão contemplados com o valor de R$ 1.928,57 cada. O edital pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico (DOE)  no link.

Vão ser distribuídos R$ 135 mil, e as inscrições podem ser feitas até o dia 26 de junho, com publicação dos selecionados no dia 10 de julho. O edital abrange Música, Dança, Teatro, Livro/Literatura, Patrimônio, Artes Visuais, Áudio Visual, Cultura Popular e Cultura Digital.

Uma oportunidade para os artistas, principalmente nesse período de suspensão das atividades em virtude da pandemia de Coronavírus (Covid-19).

DECOM | Diretoria Executiva de Comunicação
Prefeitura de Criciúma | Fundação Cultural de Criciúma

quarta-feira, 27 de maio de 2020

COMCCRI divulga resultado de pesquisa sobre impactos econômicos da Covid-19 no Setor Cultural de Criciúma/SC

















Lei da Emergência Cultural: auxílio aos trabalhadores da cultura

27 de maio de 2020 por Redação Cidade em Dia

Lei da Emergência Cultural: auxílio aos trabalhadores da cultura

Projeto foi aprovado na última terça-feira, dia 26, pela Câmara dos Deputados e passa agora para o Senado
A Lei da Emergência Cultural (PL1075/2020) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em sessão virtual na última terça-feira, dia 27. O próximo passo agora é a votação pelo Senado. A iniciativa visa liberar R$ 3,6 bilhões para estados e municípios, que devem ser aplicados na renda de trabalhadores do setor cultural, como uma forma de auxílio. Em pesquisa feita pelo Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC/SC), estima-se que 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas, no período de fevereiro a maio no estado.
Em entrevista ao programa Em dia com a Cidade, desta terça-feira, dia 27, a vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (Comcri), Daniele Cristina Zacarão Pereira falou sobre a importância da aprovação desta lei para os trabalhadores e como a pandemia impactou no setor cultural.

terça-feira, 26 de maio de 2020

MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei n. 1075/2020 – Lei da Emergência Cultural


MOÇÃO DE APOIO


Manifesta Apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma/SC - COMCCRI pela aprovação do Projeto de Lei n. 1075/2020 – Lei da Emergência Cultural que dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial aos trabalhadores da cultura enquanto perdurar a situação de calamidade pública em função da Covid-19.


CONSIDERANDO que:

- o setor produtivo da cultura sofreu um impacto negativo significativo devido às necessárias medidas de restrição social devido à Covid-19,
- todos as ações e eventos culturais previstos foram canceladas por tempo indeterminado;
- os trabalhadores da cultura estão impossibilitados de exercer seu ofício e não havendo previsão de retorno à normalidade de suas atividades;
- os trabalhadores da cultura não foram, até o momento, incluído em nenhuma política de proteção emergencial adotada quer seja pela União, Estado ou municípios;
- a pesquisa feita pelo Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC/SC, acesso público no link: https://bit.ly/CEC_ImpactoEconomico_COVID-19, aponta que, em nosso Estado, 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas, no período de fevereiro a maio; que o montante de recursos que deixou de circular ultrapassa R$ 112 milhões e que 75% dos agentes culturais dispunham de recursos para manterem-se por apenas um mês, no período da realização da pesquisa, entre os dias 20 e 28 de março.


O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma/SC - COMCCRI, dirigindo-se aos nobres Parlamentares que compõe a Bancada Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, vem manifestar o Apoio pela aprovação do Projeto de Lei N° 1075/2020, que prevê a descentralização de recursos federais a serem encaminhados para nosso Estado e aos municípios que o compõe, previsto para ser votado na Câmara Federal na próxima terça-feira (26/05/2020). Diante do exposto, este Conselho vem, mui respeitosamente, por meio desta Moção, solicitar o apoio de V. Ex. ª na aprovação de matéria tão necessária e urgente.

Criciúma, 26 de maio de 2020.



Daniele Cristina Zacarão Pereira
Vice-presidente do COMCCRI

sexta-feira, 1 de maio de 2020

COMCCRI sugere medidas para amenizar os impactos da Covid-19 na economia da cultura

O Conselho Municipal de Políticas Culturais - COMCCRI, entregou na última quinta-feira, dia 30 de abril, um ofício com sugestões de medidas para amenizar os impactos da Covid-19 na economia da cultura em Criciúma. O documento foi recebido pelo Secretario Geral da Prefeitura de Criciúma, Vagner Espíndola Rogrigues, em uma reunião com a participação de representantes do COMCCRI. Uma cópia do ofício também foi encaminhada ao Presidente da Fundação Cultural de Criciúma, Júlio César Lopes.


Segue o ofício na integra:

Criciúma, 30 de abril de 2020.

Ofício nº 02/2020/COMCCRI

Excelentíssimo Senhor
Vagner Espíndola Rodrigues
Secretaria Geral da Prefeitura de Criciúma

Primeiramente, vimos cumprimentá-lo pelos esforços da Prefeitura em conter a propagação do COVID-19 entre os cidadãos de Criciúma, com atitudes firmes na manutenção das restrições à circulação e à aglomeração de pessoas e na ampliação dos serviços médicos necessários para a estabilidade de nosso sistema de Saúde. Também foram adotadas importantes medidas nas áreas da Assistência Social, Educação e Segurança Pública. Essas ações, que já surtem efeito positivo, tem nosso total apoio e merecem reconhecimento público.

Assim, como em várias cidades do país e do mundo, para garantir o necessário isolamento social como medida de saúde pública, foi proibida em Criciúma a realização de eventos artísticos e culturais em casas de espetáculos ou em espaços abertos. Uma atitude necessária, porém com graves consequências para o setor da Economia da Cultura - responsável por mais de 2,6% do PIB Brasileiro e que emprega 5% da mão de obra do país.

Essa restrição impactou imediatamente a geração de emprego e de renda para muitos de profissionais da produção artística e cultural da cidade, trazendo danos que podem ser irreparáveis. Segundo dados já apontados por pesquisas recentes, mesmo com a flexibilização das medidas de isolamento, esse setor levará mais tempo para se restabelecer plenamente. O natural receio das pessoas em retomarem seus hábitos culturais será mais um grande desafio que juntos, como sociedade, precisamos vencer.

Mesmo apreensivos com o futuro profissional incerto, artistas e agentes culturais de nossa cidade têm se colocado ao lado dos gestores públicos na busca de alternativas para diminuir os efeitos dessa grave crise que atravessamos. Seja utilizando-se de suas redes sociais para levar arte e cultura aos cidadãos confinados ou apoiando campanhas de solidariedade, seja elaborando propostas de políticas culturais que possam, durante e depois da pandemia, amenizar os traumas sociais coletivos e os prejuízos econômicos trazidos por ela à sociedade e ao setor cultural.

Neste sentido, a partir de uma reunião aberta do COMCCRI e sociedade civil, realizada no dia 22 de abril de 2020, via sala virtual da AMREC, elaboramos algumas sugestões à serem compartilhadas com as governanças municipais:

1) Lançamento de edital emergencial, no valor sugerido de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com o objetivo de fomentar projetos culturais nos setores de artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio e teatro, adotando formatos com a possibilidade de execução via internet, tais como apresentações, concertos, aulas, oficinas, minicursos, pesquisas, publicações, entre outros. Destacamos o Artigo 13 (Lei 7668/2019) que trata do orçamento da Fundação Cultural de Criciúma, para o exercício financeiro de 2020, estimando a receita em R$ 3.820.500,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil e quinhentos reais) e Receita de Transferências Financeiras da Prefeitura Municipal de Criciúma no montante de R$ 3.229.500,00 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) e fixa a despesa em R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais).

2) Lançamento do Edital Cultura Criciúma, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), referente ao repasse previsto por meio do Fundo Municipal de Cultura, Lei Municipal N° 6.818 – Artigo 60, tendo em vista a Previsão Orçamentária do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Lei Municipal N° 7.668/2019 – Artigo 17; com o objetivo de financiar projetos culturais que contemplem as modalidades de pesquisa, produção, formação e/ou difusão nos setores de artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio e teatro - todos plenamente exequíveis por teletrabalho via internet.

3) Contratação de forma imediata e por tempo limitado de artistas que tenha sua renda vinda exclusivamente do fazer cultural, residentes de Criciúma, Em contrapartida, os artistas se comprometem, durante o período de isolamento social a criar 02 atividades artísticas por mês, para serem disponibilizadas nas mídias sociais da Fundação Cultural de Criciúma. As apresentações, têm caráter formativo nos diversas setores culturais - artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura popular, dança, literatura, música, patrimônio e teatro – nos formatos de espetáculos, concertos, aulas, palestras, minicursos, publicações, entre outros formatos viabilizados no espaço virtual. Justificamos a possibilidade de contratação citando o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, quaisquer obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, exceção aberta quando presente uma das hipóteses grafadas na Lei nº 8.666/1993, artigos 24 (dispensa de licitação) e 25 (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), hipóteses que legitimam a contratação direta entre o poder público e o particular. Analisando, em especial, grafado no inciso III do artigo 25, que admite a contratação por inexigibilidade de licitação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Com base nos apontamentos acima, pedimos a Prefeitura de Criciúma, através da Fundação Cultural de Criciúma, retorne o mais breve possível com resposta de nossas três sugestões de ações emergenciais voltadas para cultura criciumense.

Certos de sua compreensão e responsabilidade, desde já agradecemos.

Atenciosamente,


Daniele Cristina Zacarão Pereira
Vice-presidente do COMCCRI