ATA 22 - Reunião [dezembro] COMCCRI

Aos 18 dias de dezembro do ano de 2017, às nove horas da manhã, reuniram-se nas dependências da Sala do Conselho no Pavilhão de Exposições José Ijair Conti, os seguintes representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMCCRI): Representando a Sociedade Civil: Maxwell Sandeer Flor (Dança); Frankilin dos Passos (Cultura Popular); (Patrimônio Cultural); Daniele Cristina Zacarão Pereira (Artes Visuais); Debora Regina Candido (Teatro); Vânia Medeiros Ribeiro (Livro e Leitura); Fabiano Perucchi (Teatro); Antonio Pereira Rozeng (Cultura Digital); Amalhene Baesso Reddig (Instituições de Ensino Superior). Representando o Setor Governamental: Ismail Ahmad Ismail (Fundação Cultural de Criciúma); Gislene Salla (Secretaria Municipal de Educação). Justificaram a ausência as conselheiras Marli de Oliveira Costa e Taise Martins Possidônio por motivos pessoais e a conselheira Cassia Villa que estava em uma reunião no gabinete do Prefeito.

Iniciou-se a reunião fazendo o levantamento do quórum dos presentes e as 9h30 deu-se início a reunião sem caráter deliberativo e às 10h a reunião passou a ter caráter deliberativo seguindo os itens da pauta. Item 1) Retorno da FCC em relação ao encaminhamento do Fundo Municipal de Cultura (Criação de CNPJ) e ao Lançamento do Edital Cultura Criciúma: A solicitação do CNPJ está em tramitação. O Edital Cultura Criciúma está pendente por falta de recursos. A FCC tem um histórico negativo pela fata de pagamento de eventos como o Edital e Feira do Livro. O Conselho adota a postura de cobrar do sr. Prefeito Municipal o cumprimento das demandas do setor cultural. Fica para registro em Ata que este Conselho está cobrando da Administração Pública o deposito do valor financeiro para o Fundo Municipal de Cultura, sendo que caso não venha ser depositado poderá ser encaminhado ao Ministério Público uma denúncia, uma vez que o FMC é previsto pela Lei 6.818 o depósito de forma duodécimos (deposito mensal).

Item 2) Retorno da FCC ao encaminhamento do Proposta de Lei do Plano Municipal de Cultura: Foram enviados 27 projetos para aprovação, no entanto, não se sabe se o Plano Municipal de Cultura está entre eles.

Item 3) Retorno da FCC e da Comissão de Tombamento referente ao encaminhamento da PL do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Criciúma e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) : A FCC está preparando o documento pra fazer a notificação oficial para a União de que se não pode fazer alterações no muro.

Item 4) Definição de Grupo de Trabalho para Fórum Municipal de Cultura/2018: Foi definido que os conselheiros Antônio, Ismail, Cassia, Vânia e Jamile farão parte da Comissão para a eleição dos novos Membros do COMCCRI. O Fórum Integrado de Cultura ficou definido para o dia 17 de março nas dependências da Prefeitura Municipal.

Item 5) Retorno do GT da Prestação de Contas da Festa das Etnias 2017: Foram entregues para o Conselheiro Ismail o relatório de prestação de contas que ficaram por 30 dias com o GT para análise. Pareceres: o contrato de estacionamento não menciona qual o nome, logo e assinatura da prestadora do serviço. Ismail justificou que toda a documentação está disponível para consulta na FCC e ficou a disposição de receber o GT na FCC para apresentar toda a documentação referente a empresa prestadora de serviço de estacionamento e segurança do evento. Comissão das receitas: ficou uma lacuna de 15% do valor referente ao pagamento da agência que comercializa os estandes para a feira. Esse valor é repassado pela União das Etnias como pagamento para comercialização dos estantes. Prestação de Contas do valor da parceria com Caixa Econômica Federal: o plano de gastos está na FCC e não estava na prestação de contas, pois somente semana passada que a Caixa liberou os recursos para pagamento. Falta repassar os valores, pois eles estão com problemas na documentação e não podem receber esse valor.  O Conselheiro Ismail prestou todos os esclarecimentos referentes aos pareceres apresentados pelo GT.

Item 6) Leitura do Ofício do CEC referente ao apoio ao Diálogo entre o Conselho e o Poder Executivo: foi lida a moção de apoio do Conselho Estadual de Cultura. Será elaborado um novo documento solicitando reunião com o Prefeito, afim de apresentar as demandas culturais de Criciúma e sensibilizar para o deposito mensal do Fundo Municipal de Cultura, previsto pela Lei 6818.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Vânia Medeiros Ribeiro, secretária do COMCCRI, pelo presidente do COMCCRI, e pelos Conselheiros presentes.

COMCCRI - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma.