terça-feira, 26 de maio de 2020

MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei n. 1075/2020 – Lei da Emergência Cultural


MOÇÃO DE APOIO


Manifesta Apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma/SC - COMCCRI pela aprovação do Projeto de Lei n. 1075/2020 – Lei da Emergência Cultural que dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial aos trabalhadores da cultura enquanto perdurar a situação de calamidade pública em função da Covid-19.


CONSIDERANDO que:

- o setor produtivo da cultura sofreu um impacto negativo significativo devido às necessárias medidas de restrição social devido à Covid-19,
- todos as ações e eventos culturais previstos foram canceladas por tempo indeterminado;
- os trabalhadores da cultura estão impossibilitados de exercer seu ofício e não havendo previsão de retorno à normalidade de suas atividades;
- os trabalhadores da cultura não foram, até o momento, incluído em nenhuma política de proteção emergencial adotada quer seja pela União, Estado ou municípios;
- a pesquisa feita pelo Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC/SC, acesso público no link: https://bit.ly/CEC_ImpactoEconomico_COVID-19, aponta que, em nosso Estado, 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas, no período de fevereiro a maio; que o montante de recursos que deixou de circular ultrapassa R$ 112 milhões e que 75% dos agentes culturais dispunham de recursos para manterem-se por apenas um mês, no período da realização da pesquisa, entre os dias 20 e 28 de março.


O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma/SC - COMCCRI, dirigindo-se aos nobres Parlamentares que compõe a Bancada Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, vem manifestar o Apoio pela aprovação do Projeto de Lei N° 1075/2020, que prevê a descentralização de recursos federais a serem encaminhados para nosso Estado e aos municípios que o compõe, previsto para ser votado na Câmara Federal na próxima terça-feira (26/05/2020). Diante do exposto, este Conselho vem, mui respeitosamente, por meio desta Moção, solicitar o apoio de V. Ex. ª na aprovação de matéria tão necessária e urgente.

Criciúma, 26 de maio de 2020.



Daniele Cristina Zacarão Pereira
Vice-presidente do COMCCRI

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