Em junho o Conselho Municipal de Políticas
Culturais de Criciúma – COMCCRI, constituído na Lei Nº 5.017, fará 11 anos. Em
2013 passou pela primeira atualização, sendo revogado na Lei Nº 6.239, e finalmente
unificada pelo Sistema Municipal de Cultura - SMC, pela Lei 6.818 (2016). O
mandado do Conselho é de dois a dois anos, em nossa Gestão 2016-2018, podemos concluir
que o maior avanço foi o [fortalecimento do diálogo] entre o poder público e a
sociedade civil, principalmente nos encaminhamentos coletivos por meio da
Conferência de Cultura (2017), que resultou na atualização, encaminhamento e aprovação
do Plano Municipal de Cultura de Criciúma, que na semana passada (02/05/18),
foi aprovada na Lei Nº 7.176. Um dos desafios para a nova gestão do COMCCRI
será a regulamentação do Lei 6818 – Sistema Municipal de Cultura de Criciúma,
no que se refere na aplicabilidade da legislação. A participação da sociedade
civil é de grande importância para atualizar o novo Regimento Interno do
Conselho. É necessário que os setores culturais estejam engajados e que possam
ser ouvidos durante o processo de atualização, e após sua aprovação, via grupo
de trabalho, deverá ser decretado sua finalidade, composição e funcionamento. Implementar
o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, é uma outra
necessidade que os setores culturais deverão contribuir com o diagnóstico da
realidade local, contribuindo com mapeamento e identificação dos fazedores culturais
de Criciúma. Um sistema on-line de indicadores deverá suprir parte deste
instrumento de gestão por parte da Fundação Cultural de Criciúma. Os Fóruns de Cultura [específicos por área artístico-cultural]
deverão ser uma prática existente no município, para subsidiar o Conselho com
informações e definir coletivamente quais setores serão mantidos e quais serão substituídos,
avaliando o que de [novo] deve ser implementado, segundo a Lei 6.818. Neste
estudo, será possível verificar em quais políticas setoriais a sociedade civil
estarão mais presentes e organizadas. Nesse ano (2018) foi realizado 02 Fóruns
Integrados de Cultura, elegendo de forma democrática 18 pessoas representantes
da sociedade civil para compor o COMCCRI – Gestão 2018-2020. A organização dos
fóruns foi planejada e executada por grupo de trabalho composta pelo poder
público e pela sociedade civil, dividindo atribuições no processo, e principalmente
dialogando em todas as etapas no processo de eleição do Conselho. Para continuar o desenvolvimento das
conquistas do COMCCRI, foi realizado uma reunião de transição, com a presença
dos conselheiros(as) das duas gestões, e juntos puderam contribuir no planejamento
para nova gestão. Sublinhamos algumas ações que atribuem na regulamentação do Sistema Municipal
de Cultura: 01 - Criação do CNPJ e depósito do Fundo Municipal de
Cultura; 02 - Lançamento do Edital Cultura Criciúma; 03 - Grupo de
trabalho para implementação do Mecenato Municipal; Atualização da Lei do
Patrimônio Cultural de Criciúma; 04 - Criação do SMIIC. Quando os dois lados
[sociedade civil e poder público] se organizam para alicerçar o SMC, compreendem melhor a concepção simbólica, cidadã e econômica
- como fundamento da política municipal de cultura. Essa
semana será realizada eleição da mesa diretora do COMCCRI, e desejamos sucesso
à frente da gestão ressaltando que durante esses 11 anos o espaço de diálogo foi
um processo difícil, porém possível e alcançável.
Maxwell Sandeer Flor
Presidente do COMCCRI – Gestão 2016-2018
Foto: Câmara de Vereadores de Criciúma
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