Lei do Plano Municipal de Cultura é Aprovada

Foi aprovada na 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura [27/03/2018] o Projeto PE Nº 7/2018 (Plano Municipal de Cultura de Criciúma).  

Justificativa:

Em meados dos anos 2000, Criciúma foi um dos poucos municípios catarinense que, além de assinar o então Protocolo de Intenções, deu continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura, com a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura.

Entre os anos de 2009 e 2012 foi aprovada a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, renovado o pacto por meio do Acordo Federativo e elaborado o Plano Municipal, com a participação do Conselho e da sociedade civil em fóruns e conferências.

Passados alguns anos, a movimentação e fortalecimento do setor fizeram com que se percebesse a necessidade de revisão do Plano Municipal, principalmente, no que se refere aos diagnósticos dos diversos setores culturais que têm representatividade no município e a definição de metas prioritárias para a execução das estratégias elencadas. As discussões para a reformulação dos textos se deram nos fóruns setoriais (2013/2014) e no Fórum Integrado de Cultura/2016, Fórum Setoriais/2017 (Música, Cultura Popular e Cultura Digital), abertos a toda sociedade. A última revisão aconteceu na V Conferência Municipal de Cultura em outubro de 2017.

Diante do exposto, faz-se urgente à institucionalização do Plano Municipal de Cultura de Criciúma, documento que deverá orientar a criação e implementação de políticas públicas, com gestão compartilhada, visando o desenvolvimento humano, integrado e sustentável. 

Por essa razão, solicitamos a aprovação da matéria em questão analisada e votada nos termos do art. 34, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990.

Saiba mais sobre os trâmites da PE Nº 7/2018:

https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-7-2018-29113

Fonte:

http://www.criciuma.sc.gov.br/fcc/noticia/patrimonio-8/aprovado-projeto-pe-no-7-2018-491

II Fórum Integrado de Cultura de Criciúma

As eleições complementares de Conselheiros(as) do COMCCRI – Gestão 2018/2020 serão realizadas no dia 04 de abril de 2018, das 19h às 21h, tendo como local o Bloco Z da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, durante o II Fórum Integrado de Cultura – Criciúma/SC.

Serão eleitos para completar a constituição do COMCCRI 01 (um) Conselheiro(a) titular e 05 (cinco) Conselheiros(as) suplentes escolhidos por setores culturais e artísticos atuantes no município, sendo eles setores culturais e artísticos ligados às áreas de:

a) Teatro (titular e suplente);

b) Audiovisual e Cultura Digital (suplente);

c) Livro, Leitura e Literatura (suplente);

d) Cultura Popular Tradicional e Atual (suplente);

e) Ensino Superior (suplente).

Segundo Maxwell Sandeer Flor Presidente do COMCCRI "Estamos planejando uma palestra de abertura com a temática [A importância das Setoriais nos Conselhos Municipais de Políticas  Culturais] para os participantes do II Fórum Integrado de Cultura. Pensamos nessa temática para que a sociedade civil participe cada vez mais nos fóruns e nas reuniões do Conselho, que na qual é aberta ao público em geral". 

Informações:

http://www.criciuma.sc.gov.br/fcc/noticia/artes-visuais-1/ii-forum-integrado-de-cultura-edital-492

Edital:

http://www.criciuma.sc.gov.br/fcc/upload/files/EDITAL%20DE%20ELEI%C3%87%C3%83O%20DOS%20CONSELHEIROS%20COMCCRI%202018-%202020%20FCC.pdf

CARTA AO PREFEITO DE CRICIÚMA

Excelentíssimo Senhor

CLÉSIO SALVARO

Prefeito de Criciúma

Excelentíssimo Prefeito, Clésio Salvaro. A cultura engloba os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições, as crenças e as artes e está garantida pela Constituição Federal/88 no seu Artigo 216, que cria o “Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

A expectativa dos trabalhadores da cultura de Criciúma (grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, indústria cultural, entre outros) é de que a Fundação Cultural de Criciúma tenha autonomia financeira, por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente. O COMCCRI compartilha e entende essas expectativas dos fazedores de cultura de Criciúma.

Solicitamos a definição e encaminhamentos junto a Fundação Cultural de Criciúma para o lançamento do Edital Cultura Criciúma, que na qual seu último Chamamento Público foi em 2015. Consideramos em síntese as seguintes informações para o deferimento da solicitação:

- Apoio do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (Moção 14/2017);

- Previsão do repasse por meio do Fundo Municipal de Cultura, Lei Municipal N° 6.818 / Artigo 60;

- Previsão Orçamentária por meio do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Lei Municipal N° 7.071 / Artigo 17.

Destacamos a relevância do caráter democrático dos Editais, a análise isenta dos Projetos Culturais inscritos e a participação de proponentes de pessoas físicas e jurídicas do município de Criciúma, permitindo a interiorização das ações culturais. 

Dessa forma, o Fórum Integrado de Cultura de Criciúma solicita diálogo com a Fundação Cultural de Criciúma e com esse Conselho e que tenha sensibilidade para que o intuito desta carta seja contemplado.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI,

Fórum Integrado de Cultura de Criciúma

17 de março de 2018, às 15h53

Documento protocolado pelo Presidente do COMCCRI Maxwell Sandeer Flor e o representante do Fórum Municipal de Cultura (Eleito Suplente do Setor Dança para Gestão 2018-2020 do COMCCRI) André Tavares.

Segue abaixo o documento físico:

CARTA AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PINHO MOREIRA

DD.Governador do Estado de Santa Catarina

Diante da veiculação da informação de que o Governador teria a intenção de desativar a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e subordinar o Órgão Gestor da Cultura – Fundação Catarinense de Cultura (FCC) à Secretaria de Estado da Educação (SED), manifestamos nossa preocupação ao prejuízo que as políticas públicas de CULTURA sofrerão com essa medida.

O Estado em seguir tal procedimento, entendemos que é “contramão” do que preconiza o Ministério da Cultura, possivelmente desencadeando um efeito cascata aos munícipios de Santa Catarina a diminuírem ainda mais a estrutura e a verba na área da CULTURA.

A CULTURA engloba os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições, as crenças e as artes e está garantida pela Constituição Federal/88 no seu Artigo 215 e 216, que cria:

“Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

O Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Lei Nº 17.449, aprovada recentemente no dia 10 de janeiro de 2018, institui e estabelece sua composição em: I - instância de coordenação e execução: a) Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), na qualidade de órgão gestor do SIEC; e b) Fundação Catarinense de Cultura (FCC), na qualidade de órgão executor vinculado à SOL.

É pela cultura que questionamos valores, procuramos novas significações, efetuamos opções e evoluímos como seres individuais e coletivos. Nesse sentido, a Cultura é um setor FUNDAMENTAL e ESTRATÉGICO para o desenvolvimento humano, social e econômico; gera emprego, renda e constrói sociedades mais justas e significativas.

A expectativa dos trabalhadores da cultura (grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, indústria cultural, entre outros) é de que a Fundação Catarinense de Cultura permaneça como principal órgão gestor da cultura, de uma forma autônoma, por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente. O COMCCRI compartilha e entende essas expectativas dos fazedores de cultura de Santa Catarina.

Solicitamos a definição, para lançamento, no menor prazo, dos grandes Editais previstos em Lei Estadual, o Edital Prêmio Catarinense de Cinema, anotando o risco de perda de investimentos federais, e igualmente urgente para a edição do Prêmio Edital Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura 2018.  Destacamos a relevância do caráter democrático dos Editais, a análise isenta dos Projetos Culturais inscritos e a participação de proponentes de todo o Estado, permitindo a interiorização das ações culturais. 

Dessa forma, o Fórum Integrado de Cultura de Criciúma solicita que o Governo de Santa Catarina dialogue com a comunidade cultural e tenha sensibilidade para que o intuito desta carta seja repensando e a solicitação deferida.

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI

Fórum Integrado de Cultura de Criciúma

17 de março de 2018, às 15h47

Conselho Municipal de Cultura elegeu novos conselheiros

O Fórum Integrado de Cultura de Criciúma foi realizado no Auditório Ouro Negro

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (COMCCRI) elegeu no sábado os novos representantes da sociedade civil para gestão 2018-2020. O Fórum Integrado de Cultura de Criciúma foi realizado no Auditório Ouro Negro, na Prefeitura de Criciúma e teve na sua programação atrações culturais e uma palestra sobre “Mecenato Municipal e os Mecanismos de Financiamento de Cultura”, proferida pelo membro do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC), Marcelo Seixas, (Florianópolis/SC). O evento ainda contou com a participação do presidente do CEC, Marcondes Marchetti, e do presidente da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), Sérgio Zappelini.

O presidente do COMCCRI, Maxwell Flor, avaliou a participação da sociedade civil de forma positiva, o que fez a diferença no processo eleitoral, que aconteceu de forma direta. “Agora o momento é planejar a transição para que continuem em prol a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura de Criciúma”, salientou Max.

O encontro ainda aprovou uma moção de aplauso ao setor de Patrimônio Cultural, pelo movimento em defesa ao centro Cultural Jorge Zanata, que posteriormente gerou o Coletivo cultural “Salve Jorge”, e duas notas publicas: uma ao Prefeito do Clesio Salvaro, pedindo diálogo e que ele atenda as reivindicações ao setor; e uma ao Governador do Estado, Eduardo Moreira, pedindo que ele não faça a extinção da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (SOL).

Eleitos por setor

Cultura Digital: Willian Otavio Batista Comim “Call Will”.

Ensino Superior: Viviane Candiotto;

Patrimônio Cultural: Tiago da Silva Coelho, ficando como suplente Natália Pereira Cabral.

Dança: Hellen Barros Manenti; suplente: André Tavares;

Livro, Leitura e Literatura: Cristine Nasário Gomes;

Música: Samarone Pereira dos Santos (Marone Falasha); Suplente: Alexandre Claudino Kopietz Pereira;

Artes Visuais: Daniele Cristina Zacarão Pereira; Suplente: Rafaela Ribeiro Pereira;

Cultura Popular Tradicional e Atual: Guilherme Viana (Viana ZL).

Colaboração: Antonio Rozeng

....................

Fonte: http://www.engeplus.com.br/noticia/cultura/2018/conselho-municipal-de-cultura-elegeu-novos-conselheiros/

Clipagem Fórum Municipal de Cultura

Registro da mídia local, valorizando o trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma - COMCCRI.

Jornal: A Tribuna - Página 06 

Data: 19/03/2018

Jornal: Diário de Notícias - Página 07

Data: 19/03/2018

Jornal: Diário de Notícias - Página 02

Data: 19/03/2018

Jornal: A Tribuna - Página 28

Data: 17/03/2018

Colaboração: Conselheiro - Setor Cultura Digital Antonio Rozeng 

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE CRICIÚMA

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01/2018/COMCCRI

Moção de Aplausos ao Setor de Patrimônio Cultural de Criciúma

Durante o ano de 2017 em Criciúma/SC, o Setor de Patrimônio Cultural de Criciúma, participou de várias ações em prol a situação do Centro Cultural Jorge Zanatta. A Convocação [Encontro em Defesa do Centro Cultural Jorge Zanatta], realizado no dia 15 de setembro de 2017, na Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, que posteriormente originou o Coletivo “Salve Jorge” formado por professores, acadêmicos e artistas é um exemplo de militância cultural em nosso município. 

As ocupações no Centro Cultural Jorge Zanatta, viabilizaram: produções, exposições, oficinas, palestras, rodas de conversa, performance, intervenções e apresentações artísticas e culturais, durante o segundo semestre de 2017. 

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, entendendo do valor cultural desta militância, parabeniza todos os envolvidos do Setor de Patrimônio Cultural e do Coletivo Salve Jorge.

Diante do exposto, ouvido e deliberado em plenário do COMCCRI em reunião ordinária no dia 26 de fevereiro de 2018, nas Sala de Coordenação dos Conselho Paço Municipal - Criciúma/SC, ficou registrado em Ata deste Conselho a Moção de Aplausos ao Setor de Patrimônio Cultural de Criciúma.

A Moção foi apresentada durante o Fórum Integrado de Cultura, no dia 17 de março de 2018, no Salão Ouro Negro - Prefeitura Municipal de Criciúma/SC, sendo registrada em Ata do Fórum. 

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI
Fórum Integrado de Cultura de Criciúma