quinta-feira, 23 de novembro de 2017

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA


INTRODUÇÃO


A Constituição Federal, ao assegurar “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas públicas, a participação social na gestão e no controle das ações do governo. É por meio do acordo entre governo e sociedade que se estabelecem e se constroem Políticas de Cultura com eficiência e efetividade. Para tanto, é essencial a participação popular, o que já vem se consolidando na Educação, Saúde e Assistência Social, com seus conselhos, fóruns e conferências. Entretanto, a Cultura, sofre o esvaziamento destes espaços, tanto por parte do poder público que ainda vê a Cultura como produtora de eventos; como da sociedade civil, que não tem total consciência de seu papel e sua força (deveres e direitos) no novo modelo de gestão compartilhada.
 Neste contexto, Criciúma não foge à regra. E, há que se ter em conta os desafios a enfrentar, pois, o Sistema Nacional de Cultura, como um sistema que deve estar articulado entre os entes federados e a sociedade civil para estruturação do setor, vem “engatinhando” nas esferas Federal e Estadual e chega ao município de forma lenta e, muitas vezes, descontínua.
No entanto, os esforços permanecem, na perspectiva de que é preciso “organizar a casa”, independente de qualquer prerrogativa prometida pelos governos Federal e Estadual. Afinal, é no município que cultivamos e vivenciamos nossas características culturais e isto deve ser a maior razão para enfrentarmos as resistências e obstáculos com perseverança, seriedade e comprometimento com a cultura criciumense, como mecanismo de transformação na maneira de sentir, de pensar e de viver e, por fim, evoluirmos em nossa individualidade e coletividade.
Construído a partir do texto integral do Plano Nacional de Cultura, adequado ao Município e fortalecido pelos documentos/relatórios da II Conferência Intermunicipal de Cultura e da 1ª Temporada Intermunicipal de Fóruns da Região de Criciúma, o Plano Municipal de Cultura de Criciúma-PMCC foi o resultado de debates conjuntos entre sociedade civil e poder público, no ano de 2010. Nos anos subsequentes, foram realizados novos encontros, incluindo a terceira e a quarta edição da conferência de cultura, convertidas ao âmbito municipal. Na III Conferência Municipal de Cultura, o conteúdo do PMCC foi aprovado e divulgado, por mídia eletrônica, no site da Fundação Cultural de Criciúma e a IV Conferência, convocada pelo Ministério da Cultura, foi o tempo de se conferir o progresso na construção e implementação do Sistema Municipal de Cultura e seus componentes.
Passados quatro anos, período de amadurecimento na gestão do Sistema Municipal de Cultura, chega o tempo de revisão e institucionalização do Plano Municipal de Cultura de Criciúma - PMCC, principalmente, no que se refere ao diagnóstico e à verificação do alcance das ações para o cumprimento de seus objetivos.
No intuito de atualizar o PMCC, foi realizada, em 2013, uma oficina junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma, quando foram estudadas as necessidades de alteração do PMCC. A seguir os setores representativos da sociedade civil e do governo ficaram com a responsabilidade de pesquisa e coleta de dados para que se tenha um diagnóstico mais consistente e condizente com o potencial do Município. A dificuldade em se reunir dados para um diagnóstico consistente atrasou os trabalhos que foram retomados em 2015. Em 2017 foi debatido e atualizado o Plano Municipal de Cultura, na V Conferência Municipal de Cultura de Criciúma.
Entendendo a cultura como a principal referência de nossa condição humana e como fator de desenvolvimento em todos os setores, o Plano Municipal de Cultura de Criciúma-PMCC tem por objetivo instituir as políticas públicas necessárias, centradas em estratégias que busquem a valorização, a preservação, a produção e o acesso aos bens universais, em todas as suas dimensões (Simbólica, Cidadã e Econômica) com especial atenção à transversalidade dos conteúdos e à inter-setorialidade das ações, para o fortalecimento da nossa cultura como alicerce de uma sociedade ética, inclusiva, justa e solidária.

MISSÃO ESTRATÉGICA CULTURA



Criar e implantar políticas públicas de cultura
que garantam a produção, fruição
e democratização do acesso,
por meio de um sistema público e diversificado
de programas, projetos e serviços
que atendam toda a população criciumense
para o desenvolvimento humano
integrado e sustentável.




1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS

 

O nome Criciúma deriva de uma gramínea brasileira (Criciuma asymmetrica) semelhante à taquarinha, abundante no centro da cidade àquela época. No idioma indígena local, o nome Criciúma corresponde a "taquara pequena".
Em meados do século XVIII, o governo imperial cede ao nobre Jerônimo de Castro a concessão de sesmaria, com o intuito de desenvolver a agricultura, a criação de gado e, mais tarde, o extrativismo vegetal e, ao mesmo tempo, povoar e colonizar o território. A gleba ficava onde hoje situa-se o município de Urussanga, e nela achava-se incluído o atual território de Criciúma
Existiam no local, índios Carijós e Xoklengs, que foram desaparecendo com a chegada dos primeiros imigrantes europeus, em 1880. Foi nesse período que ocorreu a fundação e ocupação efetiva de Criciúma.
O processo de colonização iniciou com a chegada de 31 famílias de italianos, seguidas de poloneses e, em 1912, de alemães. Por fim, a cidade foi composta, basicamente, pelas etnias afro-descendentes, portuguesa, polonesa, alemã, árabe, italiana e espanhola.
A economia teve por base a agricultura. Com o início do desenvolvimento do comércio no final do Século XIX, e o trânsito dos tropeiros, Criciúma tornou-se distrito de Araranguá, em 1892 (Lei nº 48 de 02/09/1892).
Em 1913, o início da exploração do carvão atraiu um grande contingente de trabalhadores do litoral e da região próxima da serra, principalmente das cidades de Tubarão, Araranguá, Laguna e Lages. Com o desenvolvimento da mineração, começou a implantação da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, alavancando a economia e culminando na criação do município em 1925 (Lei nº 1516/1925).
Nas Décadas de 1940 e 1950, a população quase triplicou, em razão da grande demanda por carvão mineral durante a Segunda Guerra Mundial, ocasionando problemas sociais, em função da ausência de infra-estrutura e da poluição advinda do carvão, o que contribuiu para a falta de água potável, de saneamento básico e proliferação de inúmeras doenças. Foi durante a década de 1940 que a cidade recebeu o título de Capital Brasileira do Carvão e o município entrou em um período de modernização, passando por processos de higienização e diversificação econômica (décadas de 1960 e 1970), quando foram consolidadas as indústrias: cerâmica, vestuário, alimentícias, calçadistas, construção civil, plásticos e metal-mecânicas. Atualmente, possui como principais atividades o vestuário, o plástico, a cerâmica e a metal-mecânica.

1.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS

 


População estimada 2014 (1)
204.667
População 2010
192.308
Área da unidade territorial (km²)
235,701
Densidade demográfica (hab/km²)
815,87
Código do Município IBGE
4204608
Gentílico
criciumense

a)        Localização:
Situada na Mesorregião Sul Catarinense, na planície litorânea, Criciúma está integrada à Microrregião da Associação dos Municípios de Região Carbonífera, AMREC, juntamente com Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis e Urussanga. Distante a 211Km de Florianópolis-SC (Capital) e a 289Km de Porto Alegre-RS (Capital), Criciúma limita-se:
§  Norte: Siderópolis, Cocal do Sul e Morro da Fumaça.
§  Sul: Araranguá e Maracajá
§  Leste: Içara

§  Oeste: Nova Veneza e Forquilhinha.

b)        Relevo:
Com níveis planos e outros fortemente ondulados, o Município apresenta um relevo heterogêneo, com altitude média de 46 metros em relação ao nível do mar. No subsolo
Encontram-se jazidas de carvão, do período carbonífero.
Dentre as elevações:
§  Morro Mãe Luzia: 292m de altitude 
§  Morro Cechinel: 277m de altitude 
§  Morro Estevão: 185m de altitude 
§  Morro Casa Grande: 164m de altitude 
§  Morro Albino: 139m de altitude  

c)        Hidrografia:
O rio de maior importância de Criciúma é o Mãe Luzia, tendo também o Rio Sangão, Rio Maina, Rio Criciúma, Rio Ronco D'água, Rio da Linha Anta e os córregos Eldorado e Quarta Linha.

d)         Clima:
O clima predominante é úmido mesotérmico do tipo Temperado, a máxima intensidade pluviométrica ocorre no verão, enquanto a precipitação mínima ocorre no inverno. As temperaturas mais elevadas ocorrem nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, enquanto as temperaturas mais baixas ocorrem nos meses de junho e julho.
Segundo sistema de classificação climático de Köeppen, a região se enquadra no clima do grupo C - mesotérmico, uma vez que as temperaturas médias do mês mais frio estão abaixo dos 18°C e acima de 3°C e neste grupo, ao tipo (f) sem estação seca distinta, pois não há índices pluviométricos mensais inferiores a 60mm. Quanto à altitude da região, o clima se distingue por sub-tipo de verão com temperaturas médias nos meses quentes de 28°C.

e)        Vegetação
A vegetação faz parte da Mata Tropical Atlântica, com vegetação secundária e atividades agrícolas. Em virtude do desenvolvimento urbano, a mata foi sendo devastada, atualmente existindo 2% da mata nativa, agravando a poluição, que levou o poder público e empresas privadas ao reflorestamento nas regiões mais críticas, com eucaliptos, pinos e acácias.

  

1.3 ASPECTOS ECONÔMICOS

 

“Criciúma é, hoje, o maior município do Sul Catarinense e um dos cinco maiores de Santa Catarina, seja no âmbito populacional ou na esfera econômica. Classificada como a 42ª melhor cidade do Brasil para se fazer negócios pela Revista Exame/Agência Simonsen Associados em dezembro de 2002 (era a 37ª em 2002 e a 27ª em 1999/2000), Criciúma se destaca por ser polo nos setores da indústria de plásticos e descartáveis plásticos, indústria química, metal-mecânica, confecção, cerâmica, colorifícios e extração mineral, além de grandes redes de supermercados de atuação estadual e sul-brasileira.
A cerâmica, o vestuário, a metal-mecânica e o plástico são os principais segmentos. A cerâmica tem dimensão internacional, competindo com a Itália e a Espanha no mercado mundial. A indústria de descartáveis plásticos é a mais importante do país, respondendo por cerca de 90% da produção nacional de copos, pratos e bandejas plásticas. O vestuário representa o terceiro pólo de jeans do Brasil. A indústria metal-mecânica é a única de envergadura regional, porém pela preocupação que tem demonstrado com os programas de qualidade, logo alcançará reconhecimento mais amplo.
O comércio da região é fortemente concentrado em Criciúma, que detém hoje 2.759 estabelecimentos comerciais, ocupando 18% da mão de obra empregada diretamente. Criciúma é um referencial de compras de produtos da região, especialmente do setor vestuarista, junto a compradores dos mais diversos recantos do Sul do país e mesmo vizinhos do Cone Sul.
Classificada em 57ª lugar, no que se refere as melhores cidades brasileiras para fazer carreira e conta com aproximadamente 7.626 empresas instaladas, sendo 38,8 % no comércio, 38,7 % no setor de prestação de serviços e 22,5 % no setor industrial.
Possui renda per capta de 1,6 salário mínimo. A taxa de alfabetização da população acima de 10 anos de idade é de 95,8% (133.905 habitantes alfabetizados) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH = de 0 a 1) é de 0,958 (em 2000). O número de estabelecimentos de ensino por milhão de habitantes é de 549 para pré-escola, 131 para o ensino fundamental, 722 estabelecimentos para o ensino médio e 3 para o ensino superior, sendo o índice de matrículas (aluno / 1000 habitantes) de 48,6 de pré-escola, 199,6 de ensino fundamental e 45,8 de ensino médio”.

Fontes: Censo 2000; UNESC/IPAT; Revista Você SA, Revista Exame; Simonsen Associados; Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Prefeitura Municipal de Criciúma. http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/historia-criciuma-ver/aspectos-atuais-3

1.4 ASPECTOS SOCIAIS


Em relação ao desenvolvimento social da cidade, foram encontrados, na página eletrônica do IBGE, os seguintes dados:

 

Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


1.5 ASPECTOS TURÍSTICOS


Por seu parque industrial, sua localização estratégica e status de cidade polo do sul catarinense, o setor turístico em Criciúma é voltado, principalmente, ao turismo de negócios, com realização de feiras durante a maior parte do ano.
A rede de serviços de hotéis e restaurantes é a maior do sul, atendendo também, os municípios vizinhos.
Entre os pontos turísticos destaca-se a Mina de Visitação Octávio Fontana, única no Brasil e uma das poucas existentes no mundo.
Outros locais que recebem visitantes são:
§  Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira;
§  Catedral São José;
§  Centro Cultural Jorge Zanatta (Interditado por causa de problemas estruturais);
§  Centro de Eventos Maximiliano Gaidzinski;
§  Centro Cultural Santos Guglielmi;
§  Estádio Heriberto Hülse;
§  Gruta Nossa Senhora de Lourdes;
§  Memorial Casa do Agente Ferroviário;
§  Monumento ao Mineiro;
§  Monumento às Etnias;
§  Morro Cechinel e Centro de Convivência da Melhor Cidade;
§  Museu de Zoologia Morgana Cirimbelli Gaidzinski/Universidade do extremo Sul Catarinense/UNESC;
§  Museu Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§  Paço Municipal;
§  Parque das Nações;
§  Praça da Chaminé;
§  Praça do Congresso;
§  Praça do Imigrante e Monumento à Pedra Mó;
§  Praça Nereu Ramos;
§  Universidade do extremo Sul Catarinense/UNESC.

1.6 ASPECTOS CULTURAIS

 

O município conta com um órgão específico para a cultura, a Fundação Cultural de Criciúma-FCC, que administra outras unidades como a:
§  Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi;
§  Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira;
§  Casa da Cultura do Rio Maina;
§  Centro Cultural Jorge Zanatta;
§  Centro Cultural Santos Guglielmi:
×   Teatro Municipal Elias Angeloni
×   Galeria de Arte Octávia Búrigo Gaidzinski
×   Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba
×   Teatro de Arena
§  Memorial Casa da Nonna Maria Giovanna Dário Milanese;
§  Memorial Dino Gorini/Monumento às Etnias;
§  Museu Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§  Parque das Nações.

 Criada em 1993, a FCC compõe-se por: Presidência, Diretoria Administrativo-Financeira, Diretoria de Cultura e Diretoria de Turismo que, ao longo dos anos, vêm estruturando os setores, por meio de estudos e criação de projetos em diversos segmentos. Atividades de destaque são os projetos de oficinas de artes “Arte e Cultura nas Comunidades” e “Oficinas da FCC” e os grandes eventos oficiais como a “Festa das Etnias”, “Festival Internacional de Corais” e “Feira do Livro de Criciúma”.
Para o intercâmbio de informação em prol do desenvolvimento, foram firmados acordos com diversos municípios do exterior, entre eles:

TIPO DE ACORDO
LOCALIDADES
OBJETO
DATA
GEMELLAGGIO
Distrito de Rio Maina/ Criciúma-BR e Município de Trevglio-Itália.
Realizar intercâmbio cultural e industrial.
Lei 3015, novembro/1994.
GEMINAÇÃO
Município de Criciúma-BR e Município de Santa Cruz da Ilha Graciosa-PT.
Realizar intercâmbio cultural, técnico, científico, econômico e social.
Lei 3205, dezembro/1995.
CIDADE IRMÃ
Município de Criciúma-BR e Município de Havana-Cuba.
Celebrar acordos nas áreas de educação, saúde, esporte e cultura.
Lei 3471, outubro/1997.
GEMELLAGGIO
Município de Criciúma-BR e Vittorio Veneto-Itália.
Realizar intercâmbio cultural, turístico, comercial e industrial.
Lei 4094, dezembro/2000.
CIDADE IRMÃ
Município de Criciúma-BR e Luanda-Angola
Estabelecer convênios de cooperação entre as organizações do Movimento Negro de Criciúma e o Município de Luanda.
Lei 4638, maio/2004

Em relação à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e implementeação de políticas-públicas, a efetiva organização iniciou em 2005, com  participação nas conferências intermunicipal, estadual e nacional, quando foi percebida a necessidade da adequação do município à nova linha do “pensar e fazer” cultura. E, sob orientação do Ministério da Cultura e do Governo do Estado de Santa Catarina/Fundação Catarinense de Cultura, partiu-se para a reativação do Conselho Municipal de Cultura (2007) que entrou em funcionamento real em 2009, e criação do Fundo Municipal de Cultura, Lei que passou a vigorar em 2010. Nos anos de 2009 e 2010, Criciúma participou, efetivamente, de todos os eventos realizados pelo Governo do Estado e Governo Federal para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e, em 2011, foi instituída a legislação referente  ao Sistema Municipal de Cultura de Criciúma - SMC (Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura).
Entretanto, para que a composição do SMC esteja completa, há que se manter, de forma constante, a coleta de dados para a alimentação do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais – SMIIC, inserido no Sistema Nacional. O diagnóstico aqui presente é uma avaliação ainda superficial, o que dificulta a tomada de decisões para o desenvolvimento de cada setor. A partir da implementação do SMC-Criciúma, com todos os seus elementos, será possível delinear o setor cultural no Município.
Os Fóruns Setoriais realizados entre abril e junho de 2010, apesar de uma frequência relativamente baixa, em relação ao número populacional do município (o que demonstra a falta de organização dos trabalhadores da cultura), foram espaços onde se pode coletar alguns dados. Como espaços de participação popular, de revisão no cumprimento das propostas retiradas em conferências e de decisões referentes ao edital do Fundo Municipal de Cultura, os Fóruns tiveram continuidade nos anos que seguiram, até 2013, com aumento gradativo de público. 
No ano de 2015, deveria ser realizada a Conferência Municipal de Cultura, instituída, bienalmente, segundo a legislação do SMC-Criciúma. Entretanto, por questões econômicas e acontecimentos inusitados no Município, a exemplo de dois incêndios no Paço Municipal, a Conferência foi transferida para 2016. Por orientação da Representação Regional do Ministério da Cultura – SC, não haveria necessidade de realizar conferência, uma vez que não hpuve convocação do Ministério de Cultura, de forma que, foi decidido pela realização do Fórum Integrado de Cultura, com dois encontros territoriais (Rio Maina e Morro Estevão), ficando a realização do evento em 05 de março de 2016.



[1] Instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor significa completa desigualdade de renda.FONTE: ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL

1.7 SETORES CULTURAIS

1.7.1 ARTES VISUAIS

A cidade de Criciúma conta com aproximadamente 80 artistas, atuantes na área de Artes Visuais - segundo o levantamento realizado pela Galeria de Arte da Fundação Cultural de Criciúma.
A partir do Fórum de Artes Visuais, realizado em 2010, foi fundada a ASCAV – Associação Sul Catarinense de Artes Visuais, que realiza encontros, participa e promove de diversas atividades culturais na cidade.
Outro fator que contribui para o fortalecimento dessa profissão na região é o curso de graduação (licenciatura e Bacharelado) em Artes Visuais da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense, que qualifica profissionais há mais de 40 anos.
No que se refere a equipamentos culturais, na área de Artes Visuais, a cidade de Criciúma oferece espaços específicos para a apresentação da produção local/regional/nacional. Um deles, que trabalha na perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, ligados à área de Artes Visuais, localiza-se na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), (localizada no Bairro Universitário) chamado de Espaço Cultural Unesc “Toque de Arte” instituído no ano 2000 e atua por meio de Editais de Exposições Temporárias, recebendo projetos expositivos de todo o território nacional. Ainda na Universidade, desde 2010 funciona o Espaço do Olhar que também comunica exposições de arte de menor porte.
 Pela Fundação Cultural de Criciúma, estão ligados: a Galeria de Arte Contemporânea da (local que no momento - 2015 - está desativado em função de encaminhamentos para restauro do prédio); a Galeria de Arte Octávia Búrigo Gaidzinski (localizado no Paço Municipal, anexo ao Teatro Municipal Elias Angeloni), o Espaço de Exposições da Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira (localizado na Praça Nereu Ramos – centro da cidade) e o Espaço de Exposições da Casa da Cultura de Rio Maina (localizado no Distrito de Rio Maina).
Outro espaço específico para a área é a Galeria de Arte e Ateliê Helen Rampinelli que foi inaugurada em 2011 e localiza-se na Avenida Centenário. O mais recente local expositivo a inaugurar em 2015 foi o Espaço Cultural ACIC no Bairro Próspera.
Todos esses espaços, com o desenvolvimento de seus projetos, buscam incentivar o acesso, a fruição e a pesquisa em artes visuais, apresentando trajétorias artísticas, alem de desenvolver mediações, oficinas e palestras.
No que se refere a coleção de obras de arte, sabemos que existe na cidade, mas está restrita a colecionadores particulares não sendo de conhecimento público. Há na UNESC/Setor Arte e Cultura, o projeto Acervo Artístico-Cultural com 132 objetos de arte devidamente catalogados e de conhecimento da comunidade. Na Fundação Cultural de Criciúma há uma coleção, em processo de registro, com aproximadamente 70 peças.
Atualmente percebe-se ainda o aumento de espaços alternativos para área de artes visuais o que movimenta grupo de artistas com interesses em comum.

1.7.2 AUDIOVISUAL E CULTURA DIGITAL 

Como atividade específica, a cultura digital ainda está ‘engatinhando’, apesar da utilização da Internet por milhares de pessoas.
Criciúma possui rede de Internet gratuita à população nos Equipamentos Culturais e Praças Públicas de Criciúma, com alcance nas ruas adjacentes. Diminuiram as ‘lans houses’ espalhadas pela cidade e os usuários estão cada vez utilizando mais os smartfones. Algumas ONGs matém cursos gratuitos de informática, como nos bairros São Luis, Cristo Redentor e Centro.

1.7.3 DANÇA

A partir dos encontros setoriais, constatou-se que a dança em Criciúma parte para uma nova fase, consolidando a cidade como polo da Região Sul de Santa Catarina em eventos de dança, entre eles: Unesc em Dança, Festival Dia Internacional da Dança, Festival Ballet Infantil, The Urban Game, Festival Internacional de Danças Folclóricas e o Festival Criciumense de Hip Hop, Duplo Balanço e Dança Criciúma.
O Setor avaliou que a Festa das Etnias é o evento cultural que agrega maior participação de trabalhos coreográficos com grupos de danças de Criciúma. Como instituições da sociedade civil organizada, conta-se com grupos de danças folclóricas, escolas de dança e a Associação Dança Criciúma. O município possui uma escola de dança com certificação do MEC (Escola de Dança Viviane Candiotto).
As instituições e grupos de dança em Criciúma que foi destacado pela setorial são: Grupo de Danças Árabes Luzes do Oriente, Grupo Folclórico Polonês Orzel Biali, Rancho Açoriano, Grupo Ítalo Brasileiro de Criciúma e Grupo Folclórico Valsugana, Oficinas de Dança nas Comunidades - FCC, Escola de Dança Viviane Candiotto, Escola Som e Vida, Dança Sônia Medina, Cia de Dança Unesc, Mult Style da Multiplicando Talentos, Studio de Dança Simony Fonseca, Culture Soul Companhia de Artes, Oficina de Dança Mirian Rizzatti, Oficina de Balé do Centro Social Urbano, Núcleo de Dança Valter Savi e SD Ballet.

1.7.4 LIVRO, LEITURA E LITERATURA

É no município que a democratização do acesso ao livro e o fomento à leitura e à escrita enquanto condição para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, poderá propiciar a melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano do município – IDHM. 
Criada na década de 1950, pelo Decreto Lei nº 76, de 29 de novembro de 1944, atualizado pela Lei Lei 1884/82, a Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba é integrante dos Sistemas Nacional e do Sistema Estadual de Bibliotecas; possui um acervo de aproximadamente 17.500 volumes entre livros, periódicos e obras de referência, sendo que uma boa parte já se encontra informatizada. A Biblioteca realizou importantes projetos de incentivo à leitura como: Socialização de Boas Práticas junto às escolas públicas; Contação de Histórias; Luau Literário. Sebo Amigo Troca Livros, oficinas com escritores infantis de Criciúma e sessão de autógrafos. Atualmente, os projetos encontram-se em fase de reformulação.           
Conta ainda com 72 (setenta e duas) escolas municipais, das quais 14 (quatorze) possuem biblioteca e as demais, apenas, sala de leitura. Contam com um acervo de 25.642 livros, sendo:
ž   Literários: 16.192 (63,1 %)
ž   Didáticos: 9.450 (36,9%).
As escolas estaduais de Criciúma são em número de 25 (vinte e cinco) sendo que 18 (dezoito) possuem biblioteca e uma delas é atendida por Bibliotecário. Possui um acervo de 69.958 livros, distribuídos em:
ž   Literários: 47.571 (68 %) e
ž   Didáticos: 22.387 (32 %).
Entre as instituições particulares, 10 (dez) responderam o questionário e todas possuem Biblioteca, sendo oito, atendidas por Bibliotecárias. O total de acervo é de 271.460 livros:
ž   Literários 114.013 (42%) e
ž   Didáticos: 157.447 (48 %).
O acesso ao acervo nas escolas particulares é de exclusividade dos alunos e professores. As Bibliotecas da Unesc e Satc, além da classe acadêmica, são abertas ao público em geral, apenas para pesquisa.
Na área da produção e/ou comercialização são 06 livrarias com estoque diversificado; Bancas/Revistarias: 08 e Sebos: 03.
Há também vários pontos comerciais de venda de livros em supermercado, postos de combustíveis e shoppings.
São conhecidas em torno de cinco editoras, entretanto, foram obtidos dados somente da Ediunesc.: 15 (quinze) em 2015, 13 (treze) em 2014, 9 (nove) em 2013, 10 (dez)em 2012, 04 (quatro) em 2011 e 06 (seis)em 2010.

Projetos de incentivo à leitura promovidos pelo poder público:

FEIRA DO LIVRO EM RIO MAINA: Teve início no ano de 2013, com circuito de escolas da região para atendimento do “Guia de Leitura”; contação de histórias, teatro, apresentações culturais, oficinas de desenho e ilustrações, roda de conversas com escritores e artes visuais.  Público aproximado no ano de 2015 de 5.000 (cinco mil) pessoas.

FEIRA DO LIVRO DE CRICIÚMA: Teve início em 2005 e nas dez edições foram contabilizados, aproximadamente, 310.000 mil visitantes. Na última edição tivemos uma quantidade de ­­­­­­­­­­­­­51.200 volumes de livros vendidos onde o estilo de maior procura foram os infantis. Público Presente de 74.000 mil visitantes.

CASA DA CULTURA DE RIO MAINA: Ponto de leitura, Contação de História nas Escolas, por meio do Projeto “Arte e Cultura nas Comunidades”, Ponto de Leitura Itinerante nos postos de saúde do Município e visitas nas escolas da comunidade.

ESCOLAS MUNICIPAIS DE CRICIÚMA – Literatura na Escola, Contação de Histórias, Maleta Literária, Sacola Viajante, Cultura Também é Lazer, Para Gostar de Ler e Leitura em Grupo.

ESCOLAS ESTADUAIS DE CRICIÚMA - Momento da Leitura, Projeto Literário com Teatro (sábados), Viajando Através da Leitura, Quem Não Lê, Não Escreve (Anual), Contação de História, Hora do Conto, Lendo com Viraldo (Semanal), Sarau Literário e circulação de escritores locais nas escolas;

Projetos de incentivo à leitura promovidos pela iniciativa privada:

ESCOLAS PARTICULARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO: Guia de Leitura, contação de Histórias, concursos de poema, trem das descobertas, hora do conto e Dia do Livro Infantil.

SESC: Biblioteca Móvel - SESC com o projeto Bibliosesc que percorre os bairros da cidade de 15 em 15 dias; Capacitação para Guia de Leitura (SESC); Contação de História; Oficinas de Escritores, entre outros.

NOVA ACRÓPOLE: Clube de Leitura; oficinas de contação de histórias para professores da rede municipal de ensino.

ACADEMIA CRICIUMENSE DE LETRAS (ACLE) - Fundada em 1995, desenvolve desde 1999 o Concurso Literário, envolvendo toda a região Sul Catarinense, Revista Acadêmica, Lançamento de Livros e Sessões de Premiação.

PROJETO BOM DE LER: É um projeto que estimula a leitura criativa e a descoberta de bons livros e escritores. Criado e lançado pela Cidade Futura e pelo Instituto Parati.
Iniciativas gerais: Estação Cultural Bom de Ler, Bibliotecas Bom de Ler, Repórter na Escola, Bom de Ler Filosofia, Fórum Catarinense do Livro e da Leitura, Festival da Leitura, Academia Bom de Ler / Filosofia, Prosa & Poesia.
Atividades em Criciúma:  oficinas “Rede Repórter” na SATC e UNESC, abrangendo em 2012, 07 escolas, 30 alunos e 10 professores; em 2015 na UNESC, 08 escolas, 30 alunos e 05 professores e 2016 23 escolas, 45 alunos e 32 professores.

1.7.5 MÚSICA

Além da forte tendência para o canto coral, com mais de 80 grupos na região e muitos encontros coralísticos, o setor da música conta com bandas e grupos musicais de diferentes estilos, os quais deverão ser cadastrados para uma real avaliação.
Há escolas de música e algumas produtoras de áudio, com espaço e equipamento para gravação de áudios e CDs.
A Fundação Cultural de Criciúma mantém, desde 1993, o projeto Meio Dia Cultural, como espaço alternativo para apresentações de músicos que desejem divulgar seu trabalho. Em 2010, foi dado inicio à formação da Orquestra Sinfônica de Criciúma - OSCRI, com a reunião de profissionais de diferentes grupos musicais. A demanda para a divulgação das diversas bandas, deu origem ao Festival Criciúma Rock, realizado nos anos de 2013 e 2014, uma iniciativa da Fundação Cultural de Criciúma, em parceria com produtores e bandas locais, que tem como objetivo promover e incentivar a produção musical da cidade e região.

1.7.6 PATRIMÔNIO CULTURAL

A expressão patrimônio cultural refere-se aos bens que possuem valores culturais como referência identitária tanto para uma comunidade, quanto para um indivíduo. O patrimônio Cultural é “construído pela acumulação contínua de uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum: obras e obras-primas das belas-artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos de todos os saberes e savoir-faire dos seres humanos”.[1]
Sabendo que o patrimônio cultural é o “vestígio”, o receptáculo do passado, salvaguarda-lo é preservar as múltiplas memórias e a identidade da cidade, assim como assegurar a sua transmissão às futuras gerações.
No que se refere à Criciúma, a primeira lei de proteção ao patrimônio cultural foi sancionada na década de 1985 e criou o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município - SPHAM[2] para a gestão e salvaguarda de bens culturais. Atualmente está vigor a lei Nº 3700, que institui uma Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o Tombamento de Bens Municipais vinculada ao SPHAM. Mas, com a difusão das discussões relacionadas à preservação do patrimônio cultural a legislação do patrimônio vem sendo alterada desde 2014, afim de rever as conceituações de patrimônio e dos bens que o constitui, como a gestão e a salvaguarda e abordando, também, o registro do patrimônio imaterial.[3]

1.7.6.1 PATRIMÔNIO MATERIAL


De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional – Iphan, os bens culturais de natureza material podem ser imóveis (cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais) ou móveis (coleções arqueológicas, acervos documentais, biográficos, museológicos, arquivísticos...)[4].
A partir das políticas culturais e dos instrumentos de proteção, como o inventário e o tombamento, hoje cerca de 210 imóveis são inventariados e 20 bens culturais já são tombados pelo poder municipal. Tais bens, revelam uma Criciúma multifacetada, que pode ser percebida em outros aspectos, por meio das pesquisas realizadas pelo poder público e instituições privadas, que discutem sobre a memória econômica, os lugares de memória, o patrimônio ferroviário e carbonífero, os espaços de sociabilidade, os movimentos políticos e sociais, o patrimônio natural, entre outros.
Entre os órgãos que dialogam e representam os patrimônios da cidade encontramos no setor público: o Arquivo Histórico Municipal Pedro Milanez, o Museu Histórico e Geográfico Municipal Augusto Casagrande, o Memorial Casa do Ferroviário Mário Ghisi, o Memorial Dino Gorini e Memorial Casa da Nonna Giovana Milanese. No setor privado existem o Museu de Zoologia, o Museu da Infância, o Centro de Documentação, todos de propriedade da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.

a)    BENS TOMBADOS


BEM
DECRETO
DATA
PROPRIEDADE
SITUAÇÃO
1
Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira/Prédio da antiga prefeitura
815/SA/2003 137/SA/85
07/08/2003
29/07/1985
Poder Público Municipal
Conservado*
2
Casa da Associação Bellunesi Nel Mondo
811/SA/2003
04/08/2003
Privado
Conservado*
3
Ponte de Ferro do Bairro São Roque
817/AS/2003
07/08/2003
Poder Público Municipal
Desativada[5]
4
Casa Londres
814/SA/2003
07/08/2003
Privado
Conservado
5
Casa do Vô Justi
816/SA/2003
07/08/2003
Privado
Conservado**
6
Museu Augusto Casagrande
818/SA/2003
07/08/2003
Poder Público Municipal
Conservado*
7
Mina Modelo Caetano Sônego
819/SA/2003
07/08/2003

Desativada**[6]
8
Capela de São Roque – Bairro São Roque
237/SA/2004
26/03/2004
Privado
Conservada
9
Capela de São Sebastião – Morro Albino
238/SA/2004
26/03/2004
Privado
Conservado
10
Capela de São Brás – Bairro 3ª Linha/Sangão
239/SA/2004
26/03/2004
Privado
Conservado
11
Cruz da Igreja São Paulo Apóstolo – Bairro Michel
240/SA/2004
26/03/2004

Privado
Conservado
12
Igreja Nossa Senhora da Salete – Bairro Próspera
479/SA/2006
15/05/2006
Privado
Conservado
13
Centro Cultural Jorge Zanatta/Prédio do antigo DNPM
940/SA/2007
08/11/2007
Poder Público Municipal
Conservado
14
Gruta Nossa Senhora de Lurdes
130/SA/2008
22/02/2008
Poder Público Municipal
Conservada
15
Caixa de Embarque de Carvão do Bairro Laranjinha
SG/487/11
13/07/2011
Privado
Conservada
16
Monumento da Primeira Pedra Mó
SG/488/11
13/07/2011
Poder Público Municipal
Conservado*
17
Monumento ao Mineiro
SG/489/11
13/07/2011
Poder Público Municipal
Conservado
18
Chaminé do Bairro Próspera
SG/490/11
13/07/2011

Conservado
19
Fachadas do Paço Municipal marcos Rovaris
SG/530/11
01/08/2011
Poder Público Municipal
Em restauração**
20
Fachadas do Centro Cultural Santos Guglielmi
SG/531/11
01/08/2011
Poder Público Municipal
Conservado*
*Necessita de manutenção. **Urgência de restauro.


1.7.6.2 PATRIMÔNIO IMATERIAL


1.7.6.3 PATRIMÔNIO NATURAL

A recomendação de Paris – Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972), no artigo 2º define o patrimônio natural como os monumentos naturais com formações que tenham um valor estético ou científico; as formações geológicas e fisiográficas assim como as áreas delimitadas que servem de habitat de animais e vegetais ameaçados com valor estético ou científico; e por fim os lugares notáveis com valores do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural.
A preservação do patrimônio natural é prevista na constituição Federal de 1988 e a lei municipal de proteção ao patrimônio, nº 3700/1998. Desta forma, já existe no município de Criciúma a iniciativa de preservação de árvores de diversos locais da cidade a baixo. Também existem áreas de preservação como o Parque Natural Municipal Morro do Céu, Parque Ecológico Municipal José Milanese e Gruta Nossa Senhora de Lourdes.

a)    ÁRVORES A SEREM PRESERVADAS

TIPO
LOCAL
Figueira (fícus organesis)
Pátio da Igreja Santa Augusta
Figueira (fícus sp)
Casa do Vô Justi - Bairro Universitário
Todo o conjunto
Praça do Bairro da Juventude – Pinheirinho
Pinheiro (araucária angustifólia)
Pátio da Escola Cel. Marcos Rovaris
Figueiras (fícus organesis)
Praça do Bairro Santa Bárbara 9em frente a SRUM)
Garapuvu (shizolobiumpavahyba)
Rua Caetano Sônego – Bairro Santa Bárbara
Moracease (fícus organesis)
Rua Rio do Sul – Santo Antonio
Araucariacea
Bairro Santo Antonio
Paineiras
Garapuvu
Figueiras
Pátio da Escola Lapagesse
Flamboyant
Av. Getulio Vargas esquina com São José
Flamboyant
Rua Pedro Rodrigues Lopes
Pinheirinho
Rua Vitor Meireles
Paineira
Estação nº 08 – Estação das Paineiras - Bairro Santo Antonio
Figueira
Rua Lages nº 45
Figueira
Rua Maranhão
Ipê Roxo
AthílioBristoti
Jacaranda
Rua Henrique Lage (em frente ao Posto)
Flamboyant
Rua Hercílio Luz com Rua dos Namorados
Tamareira
Rua athílioBristoti

 

 

1.7.7 TEATRO

A profícua sistematização de processos de pesquisa por parte de grupos e coletivos de teatro em Criciúma tem gerado trabalhos de relevância e tem colocado a Cidade na cena teatral do país. Por intermédio de pesquisa constante, os grupos têm conseguido se manter por meio de suas produções, com participações expressivas em festivais, circuitos, apresentações individuais, além de terem em seu portfólio oficinas e cursos dentro de suas linhas de pesquisas, o que colabora no processo formativo, tanto para os integrantes, como para a comunidade que usufrui dessa experiência.
Os grupos e coletivos têm dialogado entre si, num processo colaborativo de trocas de experiências possibilitando o aprofundamento desse segmento, além de participarem no diálogo das políticas públicas culturais da Cidade, do Estado e do País. Para viabilizarem seus projetos, além de investirem recursos próprios na construção de um diálogo com o fazer teatral e na realização de seus espetáculos, lançam mão dos editais federais, estaduais e municipais e estão federados à FECATE – Federação Catarinense de Teatro, o que possibilita um amplo entendimento e diálogo com outros fazedores de teatro catarinenses, participando assiduamente do Festival Catarinense de Teatro, promovido pela federação e do CONFECATE – Congresso da Federação Catarinense de Teatro onde é aprofundado questões de interessa da classe em todo Estado.
Apesar de ainda Criciúma ter poucos grupos profissionais de teatro, os grupos existentes têm provado que, por meio de pesquisa séria e sistematizada, processos formativos, aprofundamentos da cena teatral, e diálogo constante com outros artistas do país e do exterior, é possível a implementação de um cenário profissional onde os artistas conseguem criar um mercado interno e viajar para outras cidades e estados gerando interesse na construção artística do extremo sul catarinense.
            Entre os espaços de espetáculos, são significativos: o Teatro Municipal Elias Angeloni, com 728 lugares (apresentando cadeiras diferenciadas para deficientes físicos e obesos). Sendo que destas, 06 lugares são destinados a deficientes físicos e 08 lugares destinados a obesos, além de 08 lugares reservados para cadeirantes, promovendo desta forma a acessibilidade neste espaço cultural. Existem também o Teatro do SESC (Serviço Social do Comércio), com 100 lugares e o Teatro do Colégio Rogacionista, com 230 lugares.
            Todos os espaços acima citados têm deficiência de equipamentos de iluminação e sonorização. Como alternativa existem espaços ao ar livre, como a Praça Nereu Ramos, a Praça do Congresso, o Parque das Nações, o Teatro Arena no Parque Centenário (em frente à Biblioteca Municipal).
            O Município de Criciúma possui cursos livres, oficinas e escolas independentes de teatro, que com o passar dos anos estão em processo de fortalecimento e recebendo mais alunos interessados em aprender e se profissionalizar na área teatral.

1.7.8 CULTURA POPULAR

 

Quanto à cultura popular, o que se pode levantar no momento é a forte tendência do Município às questões étnicas em função do tempo de organização da Festa das Etnias, antiga Quermesse de Tradição e Cultura (1980-2010). A partir da qual se formaram grupos étnicos e grupos de danças folclóricas: italianos, alemães, portugueses, poloneses, afro-descendentes, árabes e espanhóis. Outro segmento organizado são os grupos de canto coral em virtude da realização do Festival Internacional de Corais, tornando Criciúma referencial em nível nacional. 
A Liga das Entidades Carnavalescas de Criciúma – LECC é a instituição que interfere de modo objetivo na manutenção do carnaval de rua no Município. Evento que tem tido altos e baixos consideráveis. A arte circense tem alguns remanescentes e é mantida e repassada, por meio de oficinas, com parceria de um dos pontos de cultura da cidade. O município não possui atividade artesanais que caracterizem a região. Em sua maioria são habilidades manuais produzidas e comercializadas para geração de renda, em espaços alternativos como a Praça Nereu Ramos e a Praça do Congresso, no centro da cidade.



[1] (CHOAY, 2001)
[2] Lei 2063/85. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/1985/207/2063/lei-ordinaria-n-2063-1985-dispoe-sobre-a-protecao-do-patrimonio-historico-cientifico-e-natural-do-municipio-e-cria-orgao-competente-1985-06-13-versao-original
[3]Atualmente a redação da nova lei de patrimônio sendo analisada pelo Jurídico da Fundação Cultural de Criciúma - FCC
[4] Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/276
[5] Caiu em 2011 e hoje é um bem inservível.
[6] Interditada pela Defesa Civil
[7] IPHAN. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.


1.8 TERRITÓRIOS

1.8.1 RIO MAINA

“Atraídas por intensa campanha de recrutamento feita pelo Brasil em busca de um sonho, no qual o Brasil oferecia condições ao governo italiano na ocupação de vasta área ainda de mata nativa, no sul do País, as primeiras famílias chegaram a Rio Maina (Criciúma - SC) no dia 16 de novembro de 1890.  Este acordo previa ao imigrante o recebimento das terras por herança e ferramentas a baixo custo, tal decisão mais a coragem do imigrante italiano, determinou a busca pela oportunidade de sua vinda para a América.
Estando Nova Veneza habitada, decidem ocupar as terras que ficavam ao meio do caminho, entre Beluno e Nova Veneza, a partir daí as famílias Colombo, Tinelli, Macarini, Pirola, Pelozzato, Rabezzana e Ronchi aceitam a proposta em 15 de novembro de 1890 de começarem a distinção do lugar, que no linguajar do imigrante dizia "An'den lá em Rio Manhá", originário do Bergamasco, se propôs desbravar a região, e que na tradução significava: “Vamos ao Rio Maina”.
No ano seguinte chegaram as famílias Uggioni. Bonfante, Manenti, Margutti, Mariani, Alamini, Contti, Paganini, Pizzoni, Meller, Dário, Biléssimo.Zanetti, Simom, Milanezzi, Biava, DalFarra, Ambrosio, Biff, Rosso, Martinhago, Pierini, Comin, Salvaro, Borgnaghi, Juliani, Venturini e De Lucca.
No Núcleo central de colonização predominava a agricultura, mais tarde seus descendentes dedicaram-se a extração de carvão mineral.
Rio Maina tornou-se Distrito em 10 de abril de 1959 e atualmente é composto por aproximadamente 67 bairros (entre vilas e loteamentos), além de possuir mais de 60 mil habitantes.
O nome Rio Maina foi dado pelos próprios aventureiros italianos. A história contada de geração em geração diz que, ao chegarem à localidade, receberam farinha de mandioca para comer e estes acharam que era queijo ralado. Ao comer, não gostaram da farinha e jogaram no rio dizendo: “rio que la manha”, que no dialeto, “manhar” significa “comer”. Assim, desde 1890, o local ficou conhecido como Rio Maina, uma versão em português do termo “rio que la manha”.

Fonte: http://www.portalriomaina.com.br/rio-maina/historia

 

1.8.2 MORRO ESTEVÃO/ROTA DA IMIGRAÇÃO

Informações sobre o início e o desenvolvimento destas comunidades correspondem à construção das primeiras capelas. De acordo com pesquisas “Cadernos do Patrimônio Histórico de Criciúma, Núm. 1 – Circulando por Lugares Sagrados: Reconhecendo a Memória Religiosa de Criciúma”, pode ser considerado o início do Séc. XX, quando foi  construída a primeira capela do Morro Estêvão, pelos primeiros moradores, em sua maioria, de origem italiana.
Por ali, passava a estrada que era utilizada como rota dos tropeiros e dos imigrantes, entre Criciúma e Araranguá, no início do Séc. XX. Instituída em 2001, como roteiro turístico, a “Rota da Imigração” envolve as comunidades de Morro Albino, Morro Estevão e Terceira Linha/Sangão que reconhecem sua importância histórica para a formação daquelas localidades, como hoje se apresentam, em nível econômico, cultural, social e ambiental.

Há outras localidades que poderiam ser definidas como territórios, entretanto, não existem estudos referentes às mesmas: Linha Anta e Linha Batista.

1.9 EQUIPAMENTOS CULTURAIS


São numerosos os espaços que desenvolvem atividades culturais no Município, aqui citaremos os mais significativos.

 

1.9.1 GALERIAS DE ARTE

 

§  Galeria de Arte Octavia Gaidzinski (público);
§  Galeria de Arte e Ateliê Helen Rampinelli.

1.9.2 TEATROS E AUDITÓRIOS 

§  Teatro Municipal Elias Angeloni (público);
§  Associação Empresarial de Criciúma – ACIC;
§  Associação dos Municípios da Região carbonífera – AMREC;
§  Auditório Colégio Marista;
§  Auditório Colégio São Bento;
§  Auditório São José/Catedral São José;
§  Câmara Diretores Lojistas/CDL;
§  Faculdades Esucri;
§  Auditório Colégio Rogacionista;
§  Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC;
§  SESC;
§  Catedral São José;
§  Seminário Rogacionista Pio XII;
§  Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.


§  Sala Edi Balod – Espaço de Exposições e Laboratório de Artes – UNESC;
§  Espaço Cultural Unesc “Toque de Arte”;
§  Espaço do Olhar Unesc;
§  Espaço Cultural Angeloni;
§  Espaço Cultural ACIC;
§  Museu da Infância Unesc;
§  Zoologia da Unesc;
§  Casa do Vô Justi;
§  SESC;
§  Cirquinho do Revirado;
§  Espaço Ana Balod.

1.9.4 CINEMAS

§  Arco Íris Cinema (Shopping Della Giustina);
§  Arco Íris Cinema (Criciúma Shopping);
§  Cinemult - Multiplicando Talentos (Supermercado Giassi).

1.9.5 ESPAÇOS DE SHOWS

§  Centro de Eventos José Ijair Conti;
§  Germano Rigo;
§  Espaço Flor de Lis;
§  Sociedade Recreativa Mampituba;
§  Clube União Mineira;
§  Criciúma Clube;
§  City Clube;
§  Sisos Hall;
§  Casa de Cultura Colher de Chá;
§  AM Master Hall;
§  Café Paulista.

1.10 LEGISLAÇÃO VIGENT

1.10.1 LEIS DIRETAMENTE RELACIONADAS OU QUE TÊM INTERFACE COM A CULTURA

§  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Seção II, Da Cultura, Art. 130 ao Art.137;
§  Lei nº 910/1972 – revoga a Lei nº 308/1960 e cria o Museu Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§  Lei nº 1884/82 - Autoriza denominação de equipamentos urbanos do parque centenário.
§  Lei nº 2829/1993 - Cria a Fundação Cultural de Criciúma (alterada pelas Leis 3000/1994 e 5018/2007);
§  Lei n° 2.954/1994 - Institui as Datas dos Eventos Comemorativos no Município de Criciúma;
§  Lei nº 3015/1994 – Cria o Gemellaggio entre Rio Maina e Treviglio/Itália;
§  Lei nº 3192/1995 – Transfere à Fundação Cultural de Criciúma o Museu 
§  Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§  Lei nº 3205/1995 – Autoriza acordo de GEMINAÇÃO entre Criciúma e Santa Cruz da Ilha Terceira/Portugal;
§  Lei nº 3471/1997 – Declara Criciúma Cidade Irmã de Havana/Cuba;
§  Lei nº 3432/1997 - Meia Entrada para Estudantes; 
§  Lei nº 3670/1998 – Cria o Arquivo Histórico Municipal de Criciúma;
§  Lei nº 3700/1998 - Dispõe Sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município e Cria a Comissão de Relatórios e Sugestões para Tombamento de bens Municipais;
§  LEI Nº 3.732/ 1998 - Feira do Livro e Dá outras Providências;
§  Lei Nº 3914/1999 - Institui a Semana dos Evangélicos no Município de Criciúma, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano;
§  Lei nº 4.028/2000 - Institui Calendário da Cultura Popular de Criciúma; 
§  Lei nº 4094/2000 – Institui Gemellaggio entre Criciúma e Vitorio Vêneto-Italia;
§  Lei Nº 4200/2001 - Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, no Município de Criciúma, e dá outras providências;
§  Lei nº 4290/2002 – Memorial Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi;
§  Lei nº 4.540/2003 - Cria o Memorial Nonna Maria Giovanna Dário Milanese;
§  Lei nº 4638/2004 – DECLARA Criciúma Cidade Irmã de Luanda/Angola;
§  Lei nº 4929/2006 – institui pacto de Amizade entre os municípios de Criciúma e Montecchia di Crosara;
§  Lei nº 5017/2007 - Conselho Municipal de Cultura de Criciúma- COMCCRI; 
§  Lei nº 5024/2007 – Institui o Festival Estudantil de Música Popular – FEMP;
§  Lei Nº 5429/2009Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.200, de 26 de setembro de 2001 e acresce § 3º ao mesmo artigo;
§  Lei nº 5050/2007 – Institui o Festival Internacional de Corais
§  Lei nº 5689/2010 – Cria o Sistema Municipal de Cultura de Criciúma; 
§  Lei nº 5.690/2010 – Cria o Fundo Municipal de Cultura;
§  Lei nº 6818/2016 – Atualiza o Sistema Municipal de Cultura de Criciúma; 
§  Lei nº 5.794/2011 – Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Integração;

 

 

1.10.2 ÓRGÃOS, CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS AFINS:

 

a)  ÓRGÃOS AFINS:

 


§  Procuradoria Geral do Município
§  Secretaria Municipal da Fazenda;
§  Secretaria Municipal de Administração
§  Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
§  Secretaria Municipal de Educação;
§  Secretaria Municipal de Saúde
§  Secretaria Municipal de Assistência Social;
§  Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana:
§  Subprefeitura do Rio Maina;
§  Subprefeitura da Santa Luzia;
§  Subprefeitura da Quarta Linha;
§  Subprefeitura da Grande Próspera.
§  Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;
§  Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Empreendedorismo da Mulher;
§  Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma;
§  Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
§  Coordenadoria Municipal de Integração Comunitária;
§  Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Juventude,
§  Coordenadoria Municipal dos Conselhos.

 

b)        CONSELHOS MUNICIPAIS COM PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA -

 

§ Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma Lei Nº 6494/2014

§  Conselho Municipal do Turismo - Lei Nº 6296/2013 (desativado)

§  Conselho Municipal da Mulher - Lei Nº 6256/2013

§  Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Lei Nº 6191/2012

§  Conselho Municipal de Direitos do Idoso - Lei Nº 5450/2009

§  Conselho Municipal dos Portadores de Deficiências Lei Complementar Nº 2/1991


c)         CONSELHOS MUNICIPAIS SEM PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA:


§  Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Lei Nº 5949/2011

§  Conselho Municipal de Habitação - Lei Nº 58/2007

§  Conselho Municipal de Saneamento Básico - Lei Complementar Nº 52/2007

§  Conselho Municipal de Juventude - L E I Nº 4.185/2001

§  Conselho de Alimentação Escolar - LEI Nº 3.038/ 1994

§  Conselho Municipal de Saúde - LEI Nº 5030/2007



2 PONTOS A PONDERAR

2.1 DESAFIOS

Apesar dos avanços na institucionalização, a efetivação de uma política pública para a cultura criciumense ainda se encontra em estágio inicial em virtude, principalmente, da concepção parcial do conceito de cultura, entendido, na maioria das vezes, como eventos, atividades intelectuais e artísticas. Outros fatores relevantes são:

§  Não comprometimento do poder público e da sociedade civil no que diz respeito aos direitos e deveres de cada setor;
§  Ausência frequente nos espaços de participação popular;
§  Insuficiência de informações e indicadores para definir demandas e prioridades;
§  Orçamento restrito e sujeito a contingenciamento;
§  Inexistência de dotação orçamentária específica para ações referentes ao patrimônio cultural;
§  Reduzido quadro funcional do serviço público para atender as demandas, de acordo com o porte do Município;
§  Falta de qualificação do quadro funcional;
§  Poucas ações de capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil.

2.2 OPORTUNIDADES

Entre as oportunidades se percebe, em primeira instância, a existência do órgão gestor em forma de autarquia, apesar da necessidade de ajustes. A seguir, podemos enumerar:

§  Consolidação do Conselho de Políticas Culturais de Criciúma e dos Fóruns Setoriais;
§  Aumento gradativo dos recursos do Fundo Municipal de Cultura. Atualmente, a Lei 6.182/2012 institui o repasse de 1630 UFM, anualmente;
§  Atualização da Lei do Sistema Municipal de Cultura Lei 6.818/2016, aumentando o repasse de 1630 UFM para 2000 UFM, de forma de duodécimo;
§  Número significativo de equipamentos públicos;
§  Realização do Edital Cultura Criciúma (4 edições);
§  Parcerias com instituições públicas e privadas;
§  Atuação da Associação de Amigos do Museu Augusto Casagrande.



3 ESTRATÉGIAS CULTURAIS POR EIXOS TEMÁTICOS

3.1 CAPÍTULO I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

FORTALECER A FUNÇÃO DO MUNICÍPIO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS;
INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS AO CAMPO CULTURAL E  CONSOLIDAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA.

Compete ao Poder Público Municipal: 

FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS, identificando as áreas estratégicas de nosso desenvolvimento sustentável e de nossa inserção geopolítica no mundo contemporâneo, fazendo confluir vozes e respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos. 
QUALIFICAR A GESTÃO CULTURAL, otimizando a alocação dos recursos públicos e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, bem como o atendimento dos direitos e a cobrança dos deveres, aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas de governabilidade, permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento das demandas sociais.
FOMENTAR A CULTURA de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória, também por meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de financiamento por fundos públicos, patrocínios e disponibilização de meios e recursos. 
PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e valores culturais em todos os territórios, ambientes e contextos populacionais, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou preconceitos. 
AMPLIAR E PERMITIR O ACESSO compreendendo a cultura a partir da ótica dos direitos e liberdades do cidadão, sendo o Poder Público Municipal é um instrumento para efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a universalização do acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo equilibrar a oferta e a demanda cultural, apoiando a implantação dos equipamentos culturais e financiando a programação regular destes. 
PRESERVAR O PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL, resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado, permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado. 
AMPLIAR A COMUNICAÇÃO E POSSIBILITAR A TROCA ENTRE OS DIVERSOS AGENTES CULTURAIS, criando espaços, dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas, o intercâmbio e a cooperação, aprofundando o processo de integração municipal, absorvendo os recursos tecnológicos, garantindo as conexões locais com os fluxos culturais contemporâneos e centros culturais nacionais e internacionais, estabelecendo parâmetros para a globalização da cultura. 
DIFUNDIR OS BENS, CONTEÚDOS E VALORES oriundos das criações artísticas e das expressões culturais locais, assim como promover o intercâmbio e a interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais. 
ESTRUTURAR E REGULAR A ECONOMIA DA CULTURA construindo modelos sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda, promovendo o equilíbrio regional, a isonomia de competição entre os agentes, principalmente em campos onde a cultura interage com o mercado, a produção e a distribuição de bens e conteúdos culturais internacionalizados. 

São fundamentais para o exercício da função do Poder Público Municipal: 

§  O compartilhamento de responsabilidades e a cooperação entre os entes federativos (Município, Estado e União); 
§  A criação de instâncias de participação da sociedade civil; 
§  A cooperação com os agentes privados e as instituições culturais; 
§  A relação com instituições universitárias e de pesquisa; 
§  A disponibilização de informações e dados qualificados; 
§  A territorialização e a regionalização das políticas culturais; 
§  A atualização dos mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à atividade cultural; 
§  A construção de estratégias culturais de nacionalização, internacionalização e de integração em blocos geopolíticos e mercados globais.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

3.1.1 Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil. 

3.1.2 Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em conformidade como governo estadual e federal. A implementação do Sistema Municipal de Cultura - SMC deve promover, nessas esferas, a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, fóruns, colegiados, sistemas setoriais de cultura, comissões inter-gestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos e orçamentos participativos para a cultura, sistemas de informação e indicadores culturais e programas de formação na área da cultura. As diretrizes da gestão cultural serão definidas por meio da Conferência Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura de Criciúma, composto por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, eleitos democraticamente. A Fundação Cultural de Criciúma, como órgão gestor, deverá apresentar periodicamente relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do Sistema Municipal de Cultura - SMC. 

3.1.3 Apoiar iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e comissões parlamentares dedicadas a temas culturais, tais como a elevação de dotação orçamentária, o aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento institucional e o controle social. 

3.1.4 Descentralizar o atendimento da Fundação Cultural de Criciúma no município, sistematizar as ações de suas unidades vinculadas e fortalecer seus quadros institucionais e carreiras, otimizando o emprego de recursos e garantindo o exercício de suas competências. 

3.1.5 Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, como instrumento de articulação para a gestão e profissionalização de agentes executores de políticas públicas de cultura, juntamente com o Estado, a União e sociedade civil. 

3.1.6 Estimular a constituição ou fortalecimento de conselhos consultivos, conferências, fóruns, colegiados e espaços de interlocução setorial, democráticos e transparentes, apoiando a ação dos fundos de fomento, acompanhando a implementação do Plano e, quando possível, criando gestão participativa dos orçamentos para a cultura. 

3.1.7 Estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais e fomentar suas atividades e planos anuais, desenvolvendo metas qualitativas de aprimoramento e atualização de seus modelos institucionais, de financiamento, de gestão e de atendimento ao público e elaborando programas para cada um dos seus focos setoriais de política pública. 

3.1.8 Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos e instituições públicas e organizações sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis. 

3.1.9 Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia ao exercício do direito à cultura. 

3.1.10 Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura, em consonância com o Estado e a União.  

3.1.11 Acompanhar e avaliar este Plano Municipal de acordo com os indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC;

3.1.12 Disseminar subsídios para formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas culturais.

3.1.13 Promover o investimento para a pesquisa de inovação e a produção cultural independente.

3.1.14 Ampliar e desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição cultural, visando ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das desigualdades sociais.

3.1.15 Estabelecer critérios transparentes para o financiamento público de atividades que fortaleçam a diversidade, o bem-estar social e a integração de esforços pelo desenvolvimento sustentável e socialmente justo. 

3.1.16 Aprimorar os instrumentos legais de forma a dar transparência e garantir o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos públicos.

3.1.17 Ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais, de desconcentração, de acesso, de apoio à produção independente e de pesquisa para o incentivo a projetos com recursos públicos;

3.1.18 Ampliar e aprimorar a divulgação dos programas, ações e editais públicos de apoio à cultura.

3.1.19 Ampliar o uso de editais e comissões de seleção pública com a participação de representantes da sociedade na escolha de projetos para destinação de recursos públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras transparentes e ampla divulgação. 

3.1.20 Incentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como por organizações não governamentais e outras instituições que ofereçam recursos para cultura. 

3.1.21 Ampliar o fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias, com vistas na democratização dos meios de comunicação e na valorização da diversidade cultural. 

3.1.22  Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de fomento. 

3.1.23 Aderir aos programas de financiamento conjunto entre as três esferas da federação, por meio da manutenção do Fundo Municipal de Cultura;

3.1.24 Estabelecer programas específicos para setores culturais, principalmente para artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus, diversidade cultural e cultura digital, garantindo percentuais equilibrados de alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais. 

3.1.25 Ampliar as fontes de recursos do Fundo Municipal de Cultura, buscando fontes em doações e outros montantes para além dos oriundos do caixa do Município. 

3.1.26 Criar o mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursos no sentido de sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas. 

3.1.28 Estimular a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior distribuição entre as diferentes atividades culturais. 

3.1.29 Sistematizar instrumentos jurídicos e normativos com o objetivo de fortalecer as leis e regimentos que ordenam o setor cultural.

3.1.30 Fortalecer as comissões de cultura no Poder Legislativo Municipal, estimulando a participação de mandatos e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e na revisão ocasional das leis, garantindo os interesses públicos e os direitos dos cidadãos.

3.1.31 Estabelecer instrumentos normativos relacionados ao patrimônio cultural para o desenvolvimento de políticas territoriais urbanas e rurais, de arqueologia pré-histórica e de história da arte. 

3.1.32 Garantir a participação efetiva dos órgãos executivos e comissão legislativa de cultura nos processos de elaboração, revisão e execução da Lei Orgânica e do Plano Diretor do Município de Criciúma. 

3.1.33 Estimular a participação dos trabalhadores da cultura de Criciúma nas definições das políticas públicas municipal, estadual e nacional de cultura, no debate sobre a atualização das leis de comunicação social, abrangendo os meios impressos, eletrônicos e de internet, bem como os serviços de infraestrutura de telecomunicações e redes digitais. 

3.1.34 Fortalecer e aprimorar os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e gestão do patrimônio cultural, histórico e artístico e dos museus e locais de memória. 

3.1.35  Revisar a legislação tributária aplicada às empresas da cultura.

3.1.36 Instituir instrumentos tributários diferenciados para beneficiar a produção, difusão, circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais. 

3.1.36  Contribuir para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais. 

3.1.37 Estabelecer o direito de preferência do Município sobre as instituições estrangeiras em ocasiões de comercialização de quaisquer patrimônios históricos de interesse público.

3.1.38 Acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, incentivando a participação da produção artística e cultural independente.

3.1.39 Acompanhar os debates sobre revisão e atualização das regras internacionais de propriedade intelectual, com vistas em compensar as condições de desigualdade dos países em desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos. 
3.1.40 Promover uma maior articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas, como educação, meio ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico, turismo, indústria e comércio.

3.1.41 Construir um sistema de gestão compartilhada e em rede para as políticas de cultura inter-setoriais de modo a ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de programas, projetos e ações. 


3.1.42 Articular a Fundação Cultural de Criciúma com órgãos federais e estaduais e representantes da sociedade civil e do empresariado na elaboração e implementação da política inter-setorial de cultura e turismo, estabelecendo modelos de financiamento e gestão compartilhada e em rede. 

3.1.43 Construir instrumentos integrados de preservação, salvaguarda e gestão do patrimônio em todas as suas vertentes e dimensões, incluindo desenvolvimento urbano, turismo, meio ambiente, desenvolvimento econômico e planejamento estratégico, entre outras.


3.1.44 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de cultura e educação municipais, com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho.

3.1.45 Atuar em conjunto com o órgão de educação no desenvolvimento de atividades que insiram as artes no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de estimular o olhar crítico e a expressão artístico-cultural do estudante.


3.1.46 Realizar programas em parceria com o órgão de educação para que as escolas atuem também como centros de produção e difusão cultural da comunidade. 

3.1.47 Incentivar pesquisas e elaboração de materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos multiculturais, étnicos e de educação patrimonial. 

3.1.48 Estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância e adolescência, com financiamento e modelo de gestão compartilhado e inter-setorial. 

3.1.49 Promover políticas, programas e ações voltados às mulheres, relações de gênero e LGBT, com fomento e gestão transversais e compartilhados.

3.1.50 Dinamizar as políticas de intercâmbio e difusão da cultura criciumense no Estado de Santa Catarina, no país e no exterior, em parceria com embaixadas e representações diplomáticas, a fim de afirmar a presença da arte e da cultura criciumense e seus valores distintivos no cenário global, potencializando os intercâmbios econômicos e técnicos.

3.1.51 Fomentar projetos e ações de promoção da arte e da diversidade cultural criciumense no território nacional e em todo o mundo, por meio da valorização de suas diferentes contribuições, seus potenciais de inovação e de experimentação diante da cultura global. 

3.1.52 Fortalecer a participação criciumense nas redes, fóruns, reuniões de especialistas e nos organismos estaduais e nacionais, ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às suas discussões, afirmando princípios, conceitos, objetivos e diretrizes estratégicas de nossa política cultural. 

3.1.53 Articular políticas de cultura e intercâmbio para aprofundar temas e experiências culturais com os países que participaram dos fluxos migratórios que contribuíram para a formação da população criciumense. 

3.1.54 Estimular a tradução e a publicação de obras literárias criciumenses em diversas mídias.

3.2 CAPÍTULO II – DA DIVERSIDADE

RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE E
PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES CULTURAIS

ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

3.2.1    Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade criciumense, especialmente aqueles sujeitos à discriminação e marginalização: os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas; aqueles que se encontram ameaçados devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, transformações na dinâmica social, territorial, econômica, comunicacional e tecnológica; e aqueles discriminados por questões étnicas, etárias, religiosas, de gênero, orientação sexual, deficiência física ou intelectual e pessoas em sofrimento mental. 
3.2.2    Estabelecer abordagens intersetoriais e transdisciplinares para a execução de políticas dedicadas às culturas populares, incluindo seus detentores na formulação de programas, projetos e ações. 
3.2.3    Criar políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, leis específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de ensino formal, criação de oficinas itinerantes, estudos e sistematização de pedagogias e dinamização e circulação dos seus saberes no contexto em que atuam. 
3.2.4    Reconhecer a atividade profissional dos mestres de ofícios por meio do título de “notório saber”. 
3.2.5    Realizar campanhas de valorização das culturas locais, por meio de conteúdos para rádio, internet, televisão, revistas, exposições museológicas, materiais didáticos e livros, entre outros.
3.2.6    Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas, bem como das diversas expressões culturais e linguagens artísticas locais.
3.2.7    Apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e histórico. 
3.2.8    Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos das culturas locais, valorizando tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita nos seus idiomas e dialetos e na língua portuguesa. 
3.2.9    Promover o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes segmentos da população, grupos de identidade e expressões culturais.
3.2.10 Fomentar a difusão no país e no exterior da gastronomia das diferentes etnias, valorizando o modo de fazer tradicional, os hábitos de alimentação saudável e a produção sustentável de alimentos. 
3.2.11 Fomentar projetos que visem a preservar e a difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contações de histórias, adivinhações e expressões culturais similares. 
3.2.12 Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas religiosas, incluindo seus ritos e festas.
3.2.13 Integrar as políticas públicas de cultura destinadas ao segmento LGBT, sobretudo no que diz respeito à valorização da temática do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos.
3.2.14 Incentivar projetos de moda e vestuário que promovam conceitos estéticos baseados na diversidade e na aceitação social dos diferentes tipos físicos e de suas formas de expressão. 
3.2.15 Fomentar políticas públicas de cultura voltadas aos direitos das mulheres e sua valorização, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero.
3.2.16 Ampliar o reconhecimento e apropriação social da diversidade da produção artística criciumense, por meio de políticas de capacitação e profissionalização, pesquisa e difusão, apoio à inovação de linguagem, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios e promoção do desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes.
3.2.17 Formular e implementar planos setoriais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. 
3.2.18 Disseminar o conhecimento e ampliar a apropriação social do patrimônio cultural criciumense, por meio de editais de seleção de pesquisa, premiações, fomento a estudos sobre o tema e incentivo para publicações voltadas às instituições de ensino e pesquisa e aos pesquisadores autônomos.
3.2.19 Promover ações de educação para o patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações como fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural. 
3.2.20 Incentivar a inserção do patrimônio cultural na pauta do ensino formal, apropriando-se dos bens culturais nos processos de formação para a cidadania, estimulando novas vivências e práticas educativas.
3.2.21 Fomentar a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam, estimulando a autogestão de sua memória. 
3.2.22 Participar das redes de cooperação com instituições públicas federais e estaduais, instituições privadas, meios de comunicação e demais organizações civis para promover o conhecimento sobre o patrimônio cultural, por meio da realização de mapeamentos, inventários e ações de difusão. 
3.2.23 Mapear o patrimônio cultural criciumense guardado por instituições privadas e organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória operária municipal.
3.2.24 Desenvolver e implementar, em conjunto com as instâncias locais, planos de preservação para os núcleos urbanos históricos ou de referência cultural, abordando a cultura e o patrimônio como eixos de planejamento e desenvolvimento urbano.
3.2.25 Incentivar e promover a qualificação da produção do design, da arquitetura e do urbanismo contemporâneos, melhorando o ambiente material, os aspectos estéticos e as condições de habitabilidade, respeitando o patrimônio preexistente e proporcionando a criação do patrimônio material do futuro.
3.2.26 Priorizar ações integradas de reabilitação de áreas urbanas centrais, aliando preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo instâncias locais de planejamento e gestão. 
3.2.27 Fortalecer a política de pesquisa, documentação e preservação de sítios arqueológicos, promovendo ações de compartilhamento de responsabilidades com a sociedade na gestão e o fomento à sua socialização. 
3.2.28 Promover política para o reconhecimento, pesquisa, preservação e difusão do patrimônio paleontológico, em conjunto com demais órgãos, instituições e entidades correlacionadas.
3.2.29 Estimular a compreensão dos museus, centros culturais e espaços de memória como articuladores do ambiente urbano, da história da cidade e de seus estabelecimentos humanos como fenômeno cultural.  
3.2.30 Estabelecer um sistema municipal dedicado à documentação, preservação, restauração, pesquisa, formação, aquisição e difusão de acervos de interesse público e promover redes de instituições dedicadas à memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade criciumense. 
3.2.31 Promover o uso dinâmico de arquivos públicos, conectados em rede, assegurando amplo acesso da população e disponibilizando conteúdos multimídia. 
3.2.32 Fomentar a instalação de acervos mínimos em instituições de ensino, pesquisa, equipamentos culturais e comunitários, que contemplem a diversidade e as características da cultura criciumense.
3.2.33 Garantir controle e segurança de acervos e coleções de bens móveis públicos de valor cultural, envolvendo a rede de agentes responsáveis, de modo a resguardá-los e garantir-lhes acesso. 
3.2.34 Estimular a implantação e modernização de sistemas de segurança, de forma a resguardar acervos de reconhecido valor cultural. 
3.2.35 Estimular e consolidar a apropriação, pelas redes públicas de ensino, do potencial pedagógico dos acervos dos museus e locais de memória de Criciúma, contribuindo para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem em escolas públicas. 
3.2.36 Promover redes de instituições dedicadas à documentação, pesquisa, preservação, restauro e difusão da memória e identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade criciumense. 
3.2.37 Fomentar e articular, em rede, os museus comunitários, ecomuseus, museus de território, museus locais, casas do patrimônio cultural e outros centros de preservação e difusão do patrimônio cultural, garantindo o direito de memória aos diferentes grupos e movimentos sociais. 
3.2.38 Estimular a criação de centros integrados da memória (museus, arquivos e bibliotecas) no município de Criciúma, com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento.
3.2.39 Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos culturais. 
3.2.40 Atualizar e aprimorar a preservação, a conservação, a restauração, a pesquisa e a difusão dos acervos de fotografia. Promover o intercâmbio de conservadores e técnicos dedicados a esse suporte. 
3.2.41 Mapear e preservar o patrimônio fonográfico criciumense com o objetivo de formar um banco de registros sonoros e dispô-los em portal eletrônico para difusão gratuita, respeitando a legislação autoral e levando em consideração as novas modalidades de licenciamento. 
3.2.42 Realizar um programa contínuo de digitalização de acervos sonoros e de microfilmagem de partituras. 
3.2.43 Promover e fomentar iniciativas de preservação da memória da moda, do vestuário e do design, contribuindo para a valorização das práticas artesanais e industriais, rurais e urbanas. 
3.2.44 Fomentar e apoiar instituições privadas que realizem programas de preservação e difusão de acervos audiovisuais. 
3.2.45 Mapear, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade criciumense, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, às paisagens tradicionais e aos lugares de importância histórica e simbólica para a sociedade. 
3.2.46 Instituir a paisagem cultural como ferramenta de reconhecimento da diversidade cultural criciumense, ampliando a noção de patrimônio para o contexto territorial e abarcando as manifestações materiais e imateriais das áreas. 
3.2.47 Fortalecer as gastronomias, os utensílios, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio material e imaterial criciumense, bem como o registro, a preservação e a difusão de suas práticas.
3.2.48 Fortalecer e preservar a autonomia do campo de reflexão sobre a cultura, assegurando sua articulação indispensável com as dinâmicas de produção e fruição simbólica das expressões culturais e linguagens artísticas. 
3.2.49 Estabelecer programas voltados à realização de seminários, à publicação de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet, para a produção e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade.
3.2.50 Estabelecer programas contínuos de premiação para pesquisas e publicações editoriais na área de crítica, teoria e história da arte, patrimônio cultural e projetos experimentais. 
3.2.51 Fomentar, por intermédio de seleção e editais públicos, iniciativas de pesquisa e formação de acervos documentais e históricos sobre a crítica e reflexão cultural realizada no Município.
3.2.52 Fomentar o emprego das tecnologias de informação e comunicação, como as redes sociais, para a expansão dos espaços de discussão na área de crítica e reflexão cultural. 
3.2.53 Estabelecer programas na rede de equipamentos culturais voltados a atividades de formação de profissionais para a crítica e a reflexão cultural. 
3.2.54 Elaborar, em parceria com os órgãos de educação e pesquisa, uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações culturais das comunidades tradicionais nas instituições de ensino superior. 
3.2.55 Fomentar, por meio de editais públicos e parcerias com órgãos de educação, as atividades de grupos de estudos acadêmicos, experimentais e da sociedade civil que abordem questões relativas à cultura, às artes e à diversidade cultural. 
3.2.56 Incentivar programas que facilitem o diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos culturais. 
3.2.57 Estimular e fomentar a realização de projetos e estudos sobre a diversidade e memória cultural criciumense.
3.2.58 Promover o mapeamento dos circuitos de arte digital, assim como de suas fronteiras e das influências mútuas com os circuitos tradicionais.
3.2.59 Incentivar a formação de linhas de pesquisa, experimentações estéticas e reflexão sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico.
3.2.60 Incentivar o desenvolvimento de linhas de pesquisa no campo dos museus, coleções, memória e patrimônio e na área de arquitetura dos museus.
3.2.61 Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial.

3.3 CAPÍTULO III – DO ACESSO 

UNIVERSALIZAR O ACESSO DOS CRICIUMENSES À ARTE E À CULTURA;
QUALIFICAR AMBIENTES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO E
PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE
PRODUÇÃO CULTURAL.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

3.3.1    Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de qualificar o contato e a fruição das artes e das culturas locais do município e aproximar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e expressões culturais.
3.3.2    Promover o financiamento de políticas de formação de público, para permitir a disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de referência, incentivando projetos e ações. 
3.3.3    Estimular as associações de amigos, clubes, associações, sociedades e outras formas comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos culturais. 
3.3.4    Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo, iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural.
3.3.5    Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a equipamentos culturais.
3.3.6    Implantar, em parceria com o setor empresarial, programas de acesso à cultura para o trabalhador, que permitam a expansão do acesso e o estímulo à formalização do mercado de bens, serviços e conteúdos culturais.
3.3.7    Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer e culturais, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público, especialmente na infância e juventude. 
3.3.8    Estimular e fomentar a instalação, a manutenção e a atualização de equipamentos culturais em espaços de livre acesso, dotando-os de ambientes atrativos e de dispositivos técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio artístico e cultural, especialmente em áreas ainda desatendidas e com problemas de sustentação econômica. 
3.3.9    Garantir que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programação, acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas de acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de pessoas com necessidades especiais.
3.3.10 Estabelecer e fomentar programas de amparo e apoio à manutenção e gestão em rede de equipamentos culturais, potencializando investimento e garantindo padrões de qualidade. 
3.3.11 Incentivar a instalação de espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários, especialmente aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade social ou de baixos índices de acesso à cultura.
3.3.12 Reabilitar os teatros, praças, centros comunitários, bibliotecas, cineclubes e cinemas de bairros, criando e aderindo a programas estaduais e nacionais de circulação de produtos, circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações. 
3.3.13 Mapear espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do Município e criar programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente. 
3.3.14 Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades, especialmente de locais distantes do centro.
3.3.15 Obedecer a critérios técnicos para a construção e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, praças, assim como outros espaços públicos culturais, dando ênfase à criação arquitetônica e ao design, estimulando a criação de profissionais criciumenses e catarinenses.  
3.3.16 Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção, os dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente aqueles desenvolvidos em suportes digitais. 
3.3.17 Aderir à política nacional de digitalização, conservação, restauro e reprodução de obras artísticas, documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de conteúdos e recursos tecnológicos. 
3.3.18 Garantir a manutenção de biblioteca pública e implantação de outros locais de acesso ao livro e à leitura como espaços de informação, de memória literária, da língua e do design gráfico, de formação e educação, de lazer e fruição cultural, expandindo, atualizando e diversificando a rede e abastecendo-a com os acervos bibliográficos, acrescidos de integração digital e disponibilização de sites de referência. 
3.3.19 Estimular a criação de centros de referência e comunitários voltados às culturas populares, ao artesanato, às técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições locais. 
3.3.20 Estabelecer parcerias entre o poder público, escritórios de arquitetura e design, técnicos e especialistas, artistas, críticos e curadores, produtores e empresários para a manutenção de equipamentos culturais que abriguem a produção contemporânea e reflitam sobre ela, motivando a pesquisa contínua de linguagens e interações destas com outros campos das expressões culturais brasileiras.
3.3.21 Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos espaços de memória, com o intuito de preservar e difundir o patrimônio cultural, promover a fruição artística e democratizar o acesso, dando destaque à memória das comunidades e localidades.
3.3.22 Estabelecer redes de equipamentos culturais geridos pelo poder público, pela iniciativa privada, pelas comunidades ou por artistas e grupos culturais, de forma a propiciar maior acesso e o compartilhamento de programações, experiências, informações e acervos. 
3.3.23 Estimular a formação de redes de equipamentos públicos e privados conforme os perfis culturais e vocações institucionais, promovendo programações diferenciadas para gerações distintas, principalmente as dedicadas às crianças e aos jovens. 
3.3.24 Organizar em rede a infraestrutura de arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de documentação, atualizando os conceitos e os modelos de promoção cultural, gestão técnica profissional e atendimento ao público, reciclando a formação e a estrutura institucional, ampliando o emprego de recursos humanos inovadores, de tecnologias e de modelos de sustentabilidade econômica, efetivando a constituição de uma rede municipal que dinamize esses equipamentos públicos e privados.
3.3.25 Instituir programas em parceria com a iniciativa privada e organizações civis para a ampliação da circulação de bens culturais e abertura de canais de prospecção e visibilidade para a produção jovem e independente.
3.3.26 Fomentar a produção artística e cultural, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da diversidade de expressões.
3.3.27 Criar bolsas, programas e editais específicos que diversifiquem as ações de fomento às artes, estimulando sua presença nos espaços cotidianos de experiência cultural dos diferentes grupos da população e a promoção de novos artistas.
3.3.28 Fomentar e incentivar modelos de gestão eficientes que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de produção. 
3.3.29 Fomentar o desenvolvimento das artes e expressões experimentais ou de caráter amador. 
3.3.30 Promover o uso de tecnologias que facilitem a produção e a fruição artística e cultural das pessoas com deficiência. 
3.3.31 Estimular a participação de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso à produção cultural. 
3.3.32 Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura.  
3.3.33 Instituir programas de aquisição governamental de bens culturais em diversas mídias que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras, produtoras, autores e artistas independentes ou consorciados.
3.3.34 Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias. 
3.3.35 Promover ações de incremento da sustentabilidade sociocultural nos programas e ações que tiverem impacto nas comunidades locais.
3.3.36 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e conceitos, promovendo calendários de eventos regulares e de apreciação crítica e debate público. 
3.3.37 Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural. 
3.3.38 Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura local e regional, estimulando sua interação com referências estaduais, nacionais e internacionais.
3.3.39 Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais. 
3.3.40 Estimular a existência de livrarias e lojas de produtos culturais junto aos equipamentos culturais, dando destaque à produção das comunidades e permitindo aos consumidores locais obter produtos de qualidade. 
3.3.41 Fomentar e estimular a construção de sítios eletrônicos e dispositivos alternativos de distribuição e circulação comercial de produtos, permitindo a integração dos diversos contextos e setores a uma circulação global. 
3.3.42 Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão das artes e manifestações culturais criciumenses, inclusive com a disponibilização de dados para compartilhamento livre de informações em redes sociais virtuais.
3.3.43 Apoiar iniciativas de sistematização de agenda de atividades artísticas e culturais locais e regionais, de forma a otimizar oportunidades e evitar a proliferação de eventos coincidentes e redundantes.
3.3.44 Apoiar e estimular a criação de programas municipais e aderir a programas estaduais e nacionais de distribuição de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação e circuitos comerciais e alternativos de exibição, cineclubes em escolas, centros culturais, bibliotecas públicas e museus.
3.3.45 Estimular o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação.
3.3.46 Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio, televisão e internet que visem a formação do público e a familiarização com a arte e as referências culturais criciumenses.
3.3.47 Criar as políticas públicas para o acesso gratuito de alta velocidade à internet.
3.3.48 Estimular e apoiar revistas culturais, periódicos e publicações independentes, voltadas à crítica e à reflexão em torno da arte e da cultura, promovendo circuitos alternativos de distribuição, aproveitando os equipamentos culturais como pontos de acesso, estimulando a gratuidade ou o preço acessível desses produtos.

3.4 CAPÍTULO IV – DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO;
PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA DA CULTURA E
INDUZIR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

3.4.1    Incentivar modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo da diversidade, por meio da exploração comercial de bens, serviços e conteúdos culturais.
3.4.2    Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses das populações locais, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da memória sociocultural e o fortalecimento da economia solidária.
3.4.3    Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais, valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e sustentabilidade socioambiental, especialmente aquelas traduzidas pelas paisagens culturais de Criciúma. 
3.4.4    Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com organizações sociais, instituições de ensino, agências internacionais e iniciativa privada, entre outros.
3.4.5    Estimular pequenos e médios empreendedores culturais e a implantação de Arranjos Produtivos Locais para a produção cultural. 
3.4.6    Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais. 
3.4.7    Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais. 
3.4.8    Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e ecológicos. 
3.4.9    Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign. 
3.4.10 Inserir as atividades culturais itinerantes nos programas públicos de desenvolvimento sustentável.
3.4.11 Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura. 
3.4.12 Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade, o comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável. 
3.4.13 Apoiar as ações de formalização do mercado de trabalho, de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais. 
3.4.14 Apoiar propostas de adequação da legislação trabalhista, dos órgãos e poderes competentes, visando à redução da informalidade do trabalho artístico, dos técnicos, produtores e demais agentes culturais, estimulando o reconhecimento das profissões e o registro formal desses trabalhadores e ampliando o acesso aos benefícios sociais e previdenciários. 
3.4.15 Difundir, entre os empregadores e contratantes dos setores público e privado, informações sobre os direitos e obrigações legais existentes nas relações formais de trabalho na cultura.
3.4.16 Estimular a organização formal dos setores culturais em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas.
3.4.17 Estimular a adesão de artistas, autores, técnicos, produtores e demais trabalhadores da cultura a programas que ofereçam planos de previdência pública.
3.4.18 Estimular a ampliação do alcance das indústrias e atividades culturais, por meio da expansão e diversificação de sua capacidade produtiva e ampla ocupação, estimulando a geração de trabalho, emprego, renda e o fortalecimento da economia.
3.4.19 Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura. 
3.4.20 Realizar zoneamento cultural-econômico com o objetivo de identificar as vocações culturais locais.
3.4.21 Estimular o uso da diversidade como fator de diferenciação e incremento do valor agregado dos bens, produtos e serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos mercados local, estadual, nacional e internacional. 
3.4.22 Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes e trabalhadores da cultura, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura. 
3.4.23 Estabelecer parcerias com agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizações não governamentais, para o desenvolvimento de formas de financiamento destinadas à promoção de cursos livres, técnicos, de pesquisa e atualização profissional.
3.4.24 Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior, bem como parcerias com associações e órgãos representativos setoriais, para a criação e o aprimoramento contínuo de cursos voltados à formação e capacitação de trabalhadores da cultura, gestores técnicos de instituições e equipamentos culturais. 
3.4.25 Realizar seleções públicas para especialização e profissionalização das pessoas empregadas no campo artístico e cultural, atendendo especialmente os núcleos populacionais marginalizados e organizações sociais. 
3.4.26 Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e direito autoral. 
3.4.27 Instituir programas para a formação de agentes culturais aptos ao atendimento de crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em sofrimento psíquico. 
3.4.28 Promover atividades de capacitação aos agentes e organizações culturais proponentes ao financiamento estatal para a elaboração, proposição e execução de projetos culturais, bem como capacitação e suporte jurídico e contábil, a fim de facilitar a elaboração de prestação de contas e relatórios de atividades. 
3.4.29 Fomentar programas de aperfeiçoamento técnico de agentes locais para a formulação e implementação de planos de preservação e difusão do patrimônio cultural, utilizando esses bens de forma a geração sustentável de economias locais. 
3.4.30 Estimular, com suporte técnico-metodológico, a oferta de oficinas de especialização artísticas e culturais.
3.4.31 Capacitar educadores, bibliotecários e agentes do setor público e da sociedade civil para a atuação como agentes de difusão da leitura, contadores de histórias e mediadores de leitura em escolas, bibliotecas e museus, entre outros equipamentos culturais e espaços comunitários.
3.4.32 Fomentar atividades de intercâmbio inter-regional, internacional e residências artísticas de estudantes e profissionais da cultura em instituições nacionais e estrangeiras do campo da cultura. 
3.4.33 Estimular e promover o desenvolvimento técnico e profissional de arquitetos, designers, gestores e programadores de equipamentos culturais, para sua constante atualização, de modo a gerar maior atratividade para esses espaços. 
3.4.34 Estimular e formar agentes para a finalização de produtos culturais, design de embalagens e de apresentação dos bens, conteúdos e serviços culturais, ampliando sua capacidade de circulação e qualificando as informações para o consumo ampliado. 
3.4.35 Promover a apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição. 
3.4.36 Aderir a programas estaduais e nacionais de prospecção e disseminação de modelos de negócios para o cenário de convergência digital, com destaque para os segmentos da música, livro, jogos eletrônicos, festas eletrônicas, webdesign, animação, audiovisual, fotografia, videoarte e arte digital. 
3.4.37 Fomentar e estimular iniciativas de capacitação e fomento ao uso de meios digitais de registro, produção, pós-produção, design e difusão cultural. 
3.4.38 Apoiar políticas de inclusão digital e de criação, desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres pelos agentes e instituições ligados à cultura. 
3.4.39 Identificar e fomentar as cadeias de formação e produção das artes digitais, para desenvolver profissões e iniciativas compreendidas nesse campo, bem como as novas relações existentes entre núcleos acadêmicos, indústrias criativas e instituições culturais. 
3.4.40 Incentivar e apoiar a inovação e pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, promovendo parcerias entre instituições de ensino superior, institutos, organismos culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, técnicas e processos. 
3.4.41 Integrar os órgãos de cultura aos processos de incentivo à inovação tecnológica, promovendo o desenvolvimento de técnicas associadas à produção cultural.
3.4.42 Fomentar parcerias para o desenvolvimento, absorção e apropriação de materiais e tecnologias de inovação cultural. 
3.4.43 Incentivar as inovações tecnológicas da área cultural que compreendam e dialoguem com os contextos e problemas socioeconômicos locais. 
3.4.44 Aprofundar a inter-relação entre cultura e turismo gerando benefícios e sustentabilidade para ambos os setores. 
3.4.45 Instituir programas integrados de mapeamento do potencial turístico cultural, bem como de promoção, divulgação e marketing de produtos, contextos urbanos, destinos e roteiros turísticos culturais. 
3.4.46 Envolver os órgãos, gestores e empresários de turismo no planejamento e comunicação com equipamentos culturais, promovendo espaços de difusão de atividades culturais para fins turísticos. 
3.4.47 Qualificar os ambientes turísticos com mobiliário urbano e design de espaços públicos que projetem os elementos simbólicos locais de forma competitiva com os padrões internacionais, dando destaque aos potenciais criativos dos contextos visitados.
3.4.48 Fomentar e fortalecer as modalidades de negócios praticadas pelas comunidades locais e pelos residentes em áreas de turismo, fortalecendo os empreendedores tradicionais em sua inserção nas dinâmicas comerciais estabelecidas pelo turismo. 
3.4.49 Realizar campanhas e desenvolver programas com foco na formação, informação e educação do turista para difundir adequadamente a importância do patrimônio cultural existente, estimulando a comunicação dos valores, o respeito e o zelo pelos locais visitados. 
3.4.50 Fomentar programas integrados de formação e capacitação sobre arte, arquitetura, patrimônio histórico, patrimônio imaterial, antropologia e diversidade cultural para os profissionais que atuam no turismo. 
3.4.51 Inserir os produtores culturais, os criadores e artistas nas estratégias de qualificação e promoção do turismo, assegurando a valorização cultural dos locais e ambientes turísticos.
3.4.52 Desenvolver metodologias de mensuração dos impactos do turismo na cultura, no contexto do Município.
  

3.5 CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS;
CONSTRUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E
AMPLIAR O DIÁLOGO COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES 

3.5.1     Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura. 
3.5.2     Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico e a transparência pública.
3.5.3     Articular os sistemas de comunicação, principalmente, internet, rádio e televisão, ampliando o espaço dos veículos públicos e comunitários, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais. 
3.5.4     Potencializar os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, museus, cinemas, centros culturais e sítios do patrimônio cultural como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na gestão destes equipamentos. 
3.5.5     Instituir instâncias de diálogo, consulta às instituições culturais, discussão pública e colaboração técnica para adoção de marcos legais para a gestão e o financiamento das políticas culturais e o apoio aos segmentos culturais e aos grupos, respeitando a diversidade da cultura criciumense. 
3.5.6     Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção das próprias culturas.
3.5.7     Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das políticas culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais. 
3.5.8     Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural no Município, no Estado e no País e a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos. 
3.5.9     Promover o monitoramento da eficácia dos modelos de gestão das políticas culturais e setoriais por meio do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, em conjunto com indicadores estaduais e nacionais de acesso e consumo, mensurando resultados das políticas públicas de cultura no desenvolvimento econômico, na geração de sustentabilidade, assim como na garantia da preservação e promoção do patrimônio e da diversidade cultural. 
3.5.10  Criar ouvidorias e outros canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos e instituições culturais, adotando processos de consulta pública e de atendimento individual dos cidadãos que buscam apoio.
3.5.11  Consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de conceitos e estratégias.
3.5.12  Realizar a Conferência Municipal de Cultura, pelo menos, a cada 2(dois) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e culturais.
3.5.13  Apoiar a realização e a participação do Município nas conferências Estadual e nacional como instrumentos de controle social nas diversas esferas, com articulação com os encontros nacionais. 
3.5.14  Estimular a realização de conferências setoriais abrindo espaço para a participação e controle social dos meios artísticos e culturais. 
3.5.15  Apoiar a realização de fóruns e seminários que debatam e avaliem questões específicas relativas aos setores artísticos e culturais, estimulando a inserção de elementos críticos nas questões e o desenho de estratégias para a política cultural do Município, do Estado e do País. 
3.5.16  Estimular a criação de conselhos paritários, democraticamente constituídos, de modo a fortalecer o diálogo entre poder público, iniciativa privada e a sociedade civil. 
3.5.17  Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Cultura, como instância de consulta, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura. 
3.5.18  Estimular a participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança, das mulheres, das comunidades indígenas e de outros grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade, nas instâncias consultivas de discussão, proposição e controle social.
3.5.19  Promover a articulação do Conselho Municipal de Cultura com outros da mesma natureza voltados às políticas públicas das áreas afins à cultural.
3.5.20  Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais no Conselho Municipal de Cultura e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas.
3.5.21  Estimular a abertura de espaços permanentes de diálogo e fóruns de debate sobre a cultura, abertos à população e aos segmentos culturais, na Câmara Municipal, bem como apoiar e participar de espaços de discussão na Assembleia Legislativa Estadual e no Congresso Nacional.


Os Planos Setoriais são os instrumentos de monitoramento e fiscalização do Plano Municipal de Cultura. São elaborados em fóruns específicos com metas para até 04(quatro) anos, revisadas, anualmente pelos setores. De acordo com o Artigo 56 da Lei 6818 A elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC e dos Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade da Fundação Cultural de Criciúma, que, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, desenvolve Projeto de Lei a ser submetido ao Conselho Municipal de Política Cultural - COMCCRI e, posteriormente, encaminhado à Câmara de Vereadores.
Os conselheiros representantes da sociedade civil são responsáveis pela revisão e sistematização das propostas a cada ano e estas deverão ser apresentadas à plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais-COMCCRI para avaliação e homologação das mesmas.

FONTES


CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. História de Criciúma. Disponível em: http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/. Acesso em: junho/2015.

IBGE CIDADES. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php. Acesso em: Junho/2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano Nacional da Cultura. Disponível em: www.cultura.gov.br/pnc. Acesso em: Maio/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Turismo. Disponível em: http://www.criciuma.sc.gov.br/site/. Acesso em: Junho/2015.

FREIRE, Roberto. Viva Eu, Viva Tu, Viva o Rabo do Tatu! – São Paulo/SP, Ed. Símbolo, 1977.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/criciuma_sc#vulnerabilidade
Acesso em: agosto/2015

PLANO NACIONAL DE CULTURA. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/documents/10907/963783/Lei+12.343++PNC.pdf/e9882c97-f62a-40de-bc74-8dc694fe777a    Acesso em: janeiro/2016

AS METAS  DO PLANO NACIONAL DE CULTURA. Ministério da Cultura. Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura. 3ª Edição. Brasília/DF.

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRICIÚMA. Relatório. 2013.

V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRICIÚMA. Relatório. 2017.


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Atualização 2017 finalizada pelo Grupo de Trabalho do COMCCRI - Gestão 2016/2017, no dia 23 de novembro de 2017. 




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