INTRODUÇÃO
A
Constituição Federal, ao assegurar “a participação da população por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis” (Art. 204), institui, no âmbito das políticas
públicas, a participação social na gestão e no controle das ações do governo. É por meio do acordo entre governo e
sociedade que se estabelecem e se constroem Políticas de Cultura com eficiência
e efetividade. Para tanto, é essencial a participação popular, o que já vem se
consolidando na Educação, Saúde e Assistência Social, com seus conselhos,
fóruns e conferências. Entretanto, a Cultura, sofre o esvaziamento destes
espaços, tanto por parte do poder público
que ainda vê a Cultura como produtora de eventos; como da sociedade civil, que
não tem total consciência de seu papel e sua força (deveres e direitos) no novo
modelo de gestão compartilhada.
Neste contexto, Criciúma não foge à regra. E,
há que se ter em conta os desafios a enfrentar, pois, o Sistema Nacional de
Cultura, como um sistema que deve estar articulado entre os entes federados e a
sociedade civil para estruturação do setor, vem “engatinhando” nas esferas
Federal e Estadual e chega ao município de forma lenta e, muitas vezes,
descontínua.
No
entanto, os esforços permanecem, na perspectiva de que é preciso “organizar a
casa”, independente de qualquer prerrogativa prometida pelos governos Federal e
Estadual. Afinal, é no município que cultivamos e vivenciamos nossas
características culturais e isto deve ser a maior razão para enfrentarmos as
resistências e obstáculos com perseverança, seriedade e comprometimento com a
cultura criciumense, como mecanismo de transformação na maneira de sentir, de
pensar e de viver e, por fim, evoluirmos em nossa individualidade e
coletividade.
Construído
a partir do texto integral do Plano Nacional de Cultura, adequado ao Município
e fortalecido pelos documentos/relatórios da II Conferência Intermunicipal de
Cultura e da 1ª Temporada Intermunicipal de Fóruns da Região de Criciúma, o
Plano Municipal de Cultura de Criciúma-PMCC foi o resultado de debates
conjuntos entre sociedade civil e poder público, no ano de 2010. Nos anos
subsequentes, foram realizados novos encontros, incluindo a terceira e a quarta
edição da conferência de cultura, convertidas ao âmbito municipal. Na III
Conferência Municipal de Cultura, o conteúdo do PMCC foi aprovado e divulgado,
por mídia eletrônica, no site da Fundação Cultural de Criciúma e a IV
Conferência, convocada pelo Ministério da Cultura, foi o tempo de se conferir o
progresso na construção e implementação do Sistema Municipal de Cultura e seus
componentes.
Passados
quatro anos, período de amadurecimento na gestão do Sistema Municipal de
Cultura, chega o tempo de revisão e institucionalização do Plano Municipal de
Cultura de Criciúma - PMCC, principalmente, no que se refere ao diagnóstico e à
verificação do alcance das ações para o cumprimento de seus objetivos.
No
intuito de atualizar o PMCC, foi realizada, em 2013, uma oficina junto ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma, quando foram estudadas
as necessidades de alteração do PMCC. A seguir os setores representativos da
sociedade civil e do governo ficaram com a responsabilidade de pesquisa e
coleta de dados para que se tenha um diagnóstico mais consistente e condizente
com o potencial do Município. A dificuldade em se reunir dados para um
diagnóstico consistente atrasou os trabalhos que foram retomados em 2015. Em
2017 foi debatido e atualizado o Plano Municipal de Cultura, na V Conferência
Municipal de Cultura de Criciúma.
Entendendo
a cultura como a principal referência de nossa condição humana e como fator de
desenvolvimento em todos os setores, o Plano Municipal de Cultura de
Criciúma-PMCC tem por objetivo instituir as políticas públicas necessárias,
centradas em estratégias que busquem a valorização, a preservação, a produção e
o acesso aos bens universais, em todas as suas dimensões (Simbólica, Cidadã e Econômica)
com especial atenção à transversalidade dos conteúdos e à inter-setorialidade
das ações, para o fortalecimento da nossa cultura como alicerce de uma
sociedade ética, inclusiva, justa e solidária.
MISSÃO ESTRATÉGICA CULTURA
Criar e
implantar políticas públicas de cultura
que
garantam a produção, fruição
e
democratização do acesso,
por meio
de um sistema público e diversificado
de
programas, projetos e serviços
que
atendam toda a população criciumense
para o
desenvolvimento humano
integrado
e sustentável.
1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
1.1
ASPECTOS HISTÓRICOS
O nome Criciúma deriva de
uma gramínea brasileira
(Criciuma asymmetrica) semelhante
à taquarinha, abundante no centro da cidade àquela época. No idioma indígena
local, o nome Criciúma corresponde a "taquara pequena".
Em meados do século XVIII, o
governo imperial cede ao nobre Jerônimo de Castro a concessão de sesmaria, com
o intuito de desenvolver a agricultura, a criação de gado e, mais tarde, o
extrativismo vegetal e, ao mesmo tempo, povoar e colonizar o território. A
gleba ficava onde hoje situa-se o município de Urussanga, e nela
achava-se incluído o atual território de Criciúma
Existiam no local, índios Carijós e Xoklengs,
que foram desaparecendo com a chegada dos primeiros imigrantes europeus, em
1880. Foi nesse período que ocorreu a fundação e ocupação efetiva de Criciúma.
O processo de colonização iniciou com a chegada
de 31 famílias de italianos, seguidas de poloneses e, em 1912, de alemães. Por
fim, a cidade foi composta, basicamente, pelas etnias afro-descendentes,
portuguesa, polonesa, alemã, árabe, italiana e espanhola.
A economia teve por base a agricultura. Com o
início do desenvolvimento do comércio no final do Século XIX, e o trânsito dos
tropeiros, Criciúma tornou-se distrito de Araranguá, em 1892 (Lei nº 48 de
02/09/1892).
Em 1913, o início da exploração do carvão
atraiu um grande contingente de trabalhadores do litoral e da região próxima da
serra, principalmente das cidades de Tubarão, Araranguá, Laguna e Lages. Com o
desenvolvimento da mineração, começou a implantação da Estrada de Ferro Dona
Teresa Cristina, alavancando a economia e culminando na criação do município em
1925 (Lei nº 1516/1925).
Nas Décadas de 1940 e 1950, a população quase
triplicou, em razão da grande demanda por carvão mineral durante a Segunda
Guerra Mundial, ocasionando problemas sociais, em função da ausência de
infra-estrutura e da poluição advinda do carvão, o que contribuiu para a falta
de água potável, de saneamento básico e proliferação de inúmeras doenças. Foi
durante a década de 1940 que a cidade recebeu o título de Capital Brasileira do
Carvão e o município entrou em um período de modernização, passando por
processos de higienização e diversificação econômica (décadas de 1960 e 1970),
quando foram consolidadas as indústrias: cerâmica, vestuário, alimentícias,
calçadistas, construção civil, plásticos e metal-mecânicas. Atualmente, possui
como principais atividades o vestuário, o plástico, a cerâmica e a
metal-mecânica.
1.2 ASPECTOS GEOGRÁFICOS
População estimada 2014 (1)
|
204.667
|
População 2010
|
192.308
|
Área da unidade territorial (km²)
|
235,701
|
Densidade demográfica (hab/km²)
|
815,87
|
Código do Município IBGE
|
4204608
|
Gentílico
|
criciumense
|
a)
Localização:
Situada na Mesorregião Sul Catarinense, na planície
litorânea, Criciúma está integrada à Microrregião da Associação dos Municípios
de Região Carbonífera, AMREC, juntamente com Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara,
Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis e Urussanga. Distante a
211Km de Florianópolis-SC (Capital) e a 289Km de Porto Alegre-RS (Capital), Criciúma
limita-se:
§ Norte:
Siderópolis, Cocal do Sul e Morro da Fumaça.
§ Sul:
Araranguá e Maracajá
§ Leste:
Içara
§ Oeste:
Nova Veneza e Forquilhinha.
b)
Relevo:
Com níveis planos e outros fortemente ondulados, o
Município apresenta um relevo heterogêneo, com altitude média de 46 metros em
relação ao nível do mar. No subsolo
Encontram-se
jazidas de carvão, do período carbonífero.
Dentre as elevações:
§ Morro Mãe
Luzia: 292m de altitude
§ Morro
Cechinel: 277m de altitude
§ Morro
Estevão: 185m de altitude
§ Morro
Casa Grande: 164m de altitude
§ Morro
Albino: 139m de altitude
c)
Hidrografia:
O rio de maior importância de Criciúma é o Mãe
Luzia, tendo também o Rio Sangão, Rio Maina, Rio Criciúma, Rio Ronco D'água,
Rio da Linha Anta e os córregos Eldorado e Quarta Linha.
d)
Clima:
O clima predominante é úmido mesotérmico do tipo
Temperado, a máxima intensidade pluviométrica ocorre no verão, enquanto a
precipitação mínima ocorre no inverno. As temperaturas mais elevadas ocorrem
nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, enquanto as temperaturas mais
baixas ocorrem nos meses de junho e julho.
Segundo sistema de classificação climático de
Köeppen, a região se enquadra no clima do grupo C - mesotérmico, uma vez que as
temperaturas médias do mês mais frio estão abaixo dos 18°C e acima de 3°C e
neste grupo, ao tipo (f) sem estação seca distinta, pois não há índices
pluviométricos mensais inferiores a 60mm. Quanto à altitude da região, o clima
se distingue por sub-tipo de verão com temperaturas médias nos meses quentes de
28°C.
e)
Vegetação
A vegetação faz parte da Mata Tropical Atlântica,
com vegetação secundária e atividades agrícolas. Em virtude do desenvolvimento
urbano, a mata foi sendo devastada, atualmente existindo 2% da mata nativa,
agravando a poluição, que levou o poder público e empresas privadas ao
reflorestamento nas regiões mais críticas, com eucaliptos, pinos e acácias.
1.3 ASPECTOS ECONÔMICOS
“Criciúma é, hoje, o maior município do Sul
Catarinense e um dos cinco maiores de Santa Catarina, seja no âmbito
populacional ou na esfera econômica. Classificada como a 42ª melhor cidade do
Brasil para se fazer negócios pela Revista Exame/Agência Simonsen Associados em
dezembro de 2002 (era a 37ª em 2002 e a 27ª em 1999/2000), Criciúma se destaca
por ser polo nos setores da indústria de plásticos e descartáveis plásticos,
indústria química, metal-mecânica, confecção, cerâmica, colorifícios e extração
mineral, além de grandes redes de supermercados de atuação estadual e
sul-brasileira.
A cerâmica, o vestuário, a metal-mecânica e o
plástico são os principais segmentos. A cerâmica tem dimensão internacional,
competindo com a Itália e a Espanha no mercado mundial. A indústria de
descartáveis plásticos é a mais importante do país, respondendo por cerca de
90% da produção nacional de copos, pratos e bandejas plásticas. O vestuário
representa o terceiro pólo de jeans do Brasil. A indústria metal-mecânica é a
única de envergadura regional, porém pela preocupação que tem demonstrado com
os programas de qualidade, logo alcançará reconhecimento mais amplo.
O comércio da região é fortemente concentrado em
Criciúma, que detém hoje 2.759 estabelecimentos comerciais, ocupando 18% da mão
de obra empregada diretamente. Criciúma é um referencial de compras de produtos
da região, especialmente do setor vestuarista, junto a compradores dos mais
diversos recantos do Sul do país e mesmo vizinhos do Cone Sul.
Classificada em 57ª lugar, no que se refere as
melhores cidades brasileiras para fazer carreira e conta com aproximadamente
7.626 empresas instaladas, sendo 38,8 % no comércio, 38,7 % no setor de
prestação de serviços e 22,5 % no setor industrial.
Possui renda per capta de 1,6 salário mínimo. A
taxa de alfabetização da população acima de 10 anos de idade é de 95,8%
(133.905 habitantes alfabetizados) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH =
de 0 a 1) é de 0,958 (em 2000). O número de estabelecimentos de ensino por
milhão de habitantes é de 549 para pré-escola, 131 para o ensino fundamental,
722 estabelecimentos para o ensino médio e 3 para o ensino superior, sendo o
índice de matrículas (aluno / 1000 habitantes) de 48,6 de pré-escola, 199,6 de
ensino fundamental e 45,8 de ensino médio”.
Fontes:
Censo 2000; UNESC/IPAT; Revista Você SA, Revista Exame; Simonsen Associados;
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Prefeitura Municipal
de Criciúma. http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/historia-criciuma-ver/aspectos-atuais-3
1.4 ASPECTOS SOCIAIS
No
ranking de desenvolvimento, Criciúma ocupa a 76ª posição entre os municípios
brasileiros com um IDHM (Índice de
Desenvolvimento Humano) de 0,788.
Números que mais contribuem para este resultado são os índices de Longevidade
(0,846), seguida de Renda (0,786) e de Educação (0,737).
Entre 2000 e 2010, a
população de Criciúma cresceu a uma taxa média anual de 1,20%, enquanto no
Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do
município passou de 89,70% para 98,61%.
A renda per capita média
de Criciúma cresceu a uma taxa média anual de 3,60%, nesse mesmo período. A
proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior
a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 11,58%, em 1991, para
7,53%, em 2000, e para 2,17%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda
nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini[1], que passou de 0,50, em
1991, para 0,55, em 2000, e para 0,48, em 2010.
Em relação ao desenvolvimento
social da cidade, foram encontrados, na página eletrônica do IBGE, os seguintes
dados:
Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
1.5 ASPECTOS TURÍSTICOS
Por seu parque
industrial, sua localização estratégica e status de cidade polo do sul
catarinense, o setor turístico em Criciúma é voltado, principalmente, ao
turismo de negócios, com realização de feiras durante a maior parte do ano.
A rede de
serviços de hotéis e restaurantes é a maior do sul, atendendo também, os
municípios vizinhos.
Entre os pontos
turísticos destaca-se a Mina de Visitação Octávio Fontana, única no Brasil e
uma das poucas existentes no mundo.
Outros locais
que recebem visitantes são:
§ Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira;
§ Catedral São José;
§ Centro Cultural Jorge Zanatta
(Interditado por causa de problemas estruturais);
§ Centro de Eventos Maximiliano Gaidzinski;
§ Centro Cultural Santos Guglielmi;
§ Estádio Heriberto Hülse;
§ Gruta Nossa Senhora de Lourdes;
§ Memorial Casa do Agente Ferroviário;
§ Monumento ao Mineiro;
§ Monumento às Etnias;
§ Morro Cechinel e Centro de Convivência
da Melhor Cidade;
§ Museu de Zoologia Morgana Cirimbelli
Gaidzinski/Universidade do extremo Sul Catarinense/UNESC;
§ Museu Municipal Histórico e Geográfico
Augusto Casagrande;
§ Paço Municipal;
§ Parque das Nações;
§ Praça da Chaminé;
§ Praça do Congresso;
§ Praça do Imigrante e Monumento à Pedra
Mó;
§ Praça Nereu Ramos;
§ Universidade do extremo Sul
Catarinense/UNESC.
1.6 ASPECTOS CULTURAIS
O município conta com um
órgão específico para a cultura, a Fundação Cultural de Criciúma-FCC, que administra
outras unidades como a:
§ Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi;
§ Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira;
§ Casa da Cultura do Rio Maina;
§ Centro Cultural Jorge Zanatta;
§ Centro Cultural Santos Guglielmi:
× Teatro Municipal Elias Angeloni
× Galeria de Arte Octávia Búrigo Gaidzinski
× Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba
× Teatro de Arena
§ Memorial Casa da Nonna Maria Giovanna Dário Milanese;
§ Memorial Dino Gorini/Monumento às Etnias;
§ Museu Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§ Parque das Nações.
Criada em 1993, a FCC compõe-se por:
Presidência, Diretoria Administrativo-Financeira, Diretoria de Cultura e
Diretoria de Turismo que, ao longo dos anos, vêm estruturando os setores, por
meio de estudos e criação de projetos em diversos segmentos. Atividades de
destaque são os projetos de oficinas de artes “Arte e Cultura nas Comunidades”
e “Oficinas da FCC” e os grandes eventos oficiais como a “Festa das Etnias”,
“Festival Internacional de Corais” e “Feira do Livro de Criciúma”.
Para o intercâmbio
de informação em prol do desenvolvimento, foram firmados acordos com diversos
municípios do exterior, entre eles:
TIPO DE ACORDO
|
LOCALIDADES
|
OBJETO
|
DATA
|
GEMELLAGGIO
|
Distrito de Rio Maina/ Criciúma-BR e Município de Trevglio-Itália.
|
Realizar intercâmbio cultural e industrial.
|
Lei 3015, novembro/1994.
|
GEMINAÇÃO
|
Município de Criciúma-BR e Município de Santa Cruz da Ilha
Graciosa-PT.
|
Realizar intercâmbio cultural, técnico, científico,
econômico e social.
|
Lei 3205, dezembro/1995.
|
CIDADE IRMÃ
|
Município de Criciúma-BR e Município de Havana-Cuba.
|
Celebrar acordos nas áreas de educação, saúde, esporte e
cultura.
|
Lei 3471, outubro/1997.
|
GEMELLAGGIO
|
Município de Criciúma-BR e Vittorio Veneto-Itália.
|
Realizar intercâmbio cultural, turístico, comercial e
industrial.
|
Lei 4094, dezembro/2000.
|
CIDADE IRMÃ
|
Município de Criciúma-BR e Luanda-Angola
|
Estabelecer convênios de cooperação entre as organizações
do Movimento Negro de Criciúma e o Município de Luanda.
|
Lei 4638, maio/2004
|
Em relação à adesão ao
Sistema Nacional de Cultura e implementeação de políticas-públicas, a efetiva
organização iniciou em 2005, com
participação nas conferências intermunicipal, estadual e nacional,
quando foi percebida a necessidade da adequação do município à nova linha do
“pensar e fazer” cultura. E, sob orientação do Ministério da Cultura e do
Governo do Estado de Santa Catarina/Fundação Catarinense de Cultura, partiu-se para
a reativação do Conselho Municipal de Cultura (2007) que entrou em
funcionamento real em 2009, e criação do Fundo Municipal de Cultura, Lei que
passou a vigorar em 2010. Nos anos de 2009 e 2010, Criciúma participou,
efetivamente, de todos os eventos realizados pelo Governo do Estado e Governo
Federal para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e, em 2011, foi instituída a
legislação referente ao Sistema
Municipal de Cultura de Criciúma - SMC (Conselho Municipal de Cultura, Plano Municipal
de Cultura e Fundo Municipal de Cultura).
Entretanto, para que a
composição do SMC esteja completa, há que se manter, de forma constante, a
coleta de dados para a alimentação do Sistema Municipal de Indicadores e
Informações Culturais – SMIIC, inserido no Sistema Nacional. O diagnóstico aqui
presente é uma avaliação ainda superficial, o que dificulta a tomada de
decisões para o desenvolvimento de cada setor. A partir da implementação do
SMC-Criciúma, com todos os seus elementos, será possível delinear o setor
cultural no Município.
Os Fóruns Setoriais
realizados entre abril e junho de 2010, apesar de uma frequência relativamente
baixa, em relação ao número populacional do município (o que demonstra a falta
de organização dos trabalhadores da cultura), foram espaços onde se pode
coletar alguns dados. Como espaços de participação popular, de revisão no
cumprimento das propostas retiradas em conferências e de decisões referentes ao
edital do Fundo Municipal de Cultura, os Fóruns tiveram continuidade nos anos
que seguiram, até 2013, com aumento gradativo de público.
No ano de 2015, deveria ser realizada a Conferência
Municipal de Cultura, instituída, bienalmente, segundo a legislação do SMC-Criciúma.
Entretanto, por questões econômicas e acontecimentos inusitados no Município, a
exemplo de dois incêndios no Paço Municipal, a Conferência foi transferida para
2016. Por orientação da Representação Regional do Ministério da Cultura – SC,
não haveria necessidade de realizar conferência, uma vez que não hpuve convocação
do Ministério de Cultura, de forma que, foi decidido pela realização do Fórum
Integrado de Cultura, com dois encontros territoriais (Rio Maina e Morro
Estevão), ficando a realização do evento em 05 de março de 2016.
[1] Instrumento usado para
medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou
seja, todos têm a mesma renda, e o valor significa completa desigualdade
de renda.FONTE: ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
NO BRASIL
1.7 SETORES CULTURAIS
1.7.1 ARTES VISUAIS
A cidade de Criciúma conta com aproximadamente 80
artistas, atuantes na área de Artes Visuais - segundo o levantamento realizado
pela Galeria de Arte da Fundação Cultural de Criciúma.
A partir do Fórum de Artes Visuais, realizado em 2010,
foi fundada a ASCAV – Associação Sul Catarinense de Artes Visuais, que realiza
encontros, participa e promove de diversas atividades culturais na cidade.
Outro fator que contribui para o fortalecimento dessa
profissão na região é o curso de graduação (licenciatura e Bacharelado) em
Artes Visuais da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense, que qualifica
profissionais há mais de 40 anos.
No que se refere a equipamentos culturais, na área de
Artes Visuais, a cidade de Criciúma oferece espaços específicos para a
apresentação da produção local/regional/nacional. Um deles, que trabalha na
perspectiva do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, ligados à área
de Artes Visuais, localiza-se na Universidade do Extremo Sul Catarinense
(UNESC), (localizada no Bairro Universitário) chamado de Espaço Cultural Unesc
“Toque de Arte” instituído no ano 2000 e atua por meio de Editais de Exposições
Temporárias, recebendo projetos expositivos de todo o território nacional.
Ainda na Universidade, desde 2010 funciona o Espaço do Olhar que também
comunica exposições de arte de menor porte.
Pela Fundação
Cultural de Criciúma, estão ligados: a Galeria de Arte Contemporânea da (local
que no momento - 2015 - está desativado em função de encaminhamentos para
restauro do prédio); a Galeria de Arte Octávia Búrigo Gaidzinski (localizado no
Paço Municipal, anexo ao Teatro Municipal Elias Angeloni), o Espaço de
Exposições da Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira (localizado na Praça Nereu
Ramos – centro da cidade) e o Espaço de Exposições da Casa da Cultura de Rio
Maina (localizado no Distrito de Rio Maina).
Outro espaço específico para a área é a Galeria de Arte e
Ateliê Helen Rampinelli que foi inaugurada em 2011 e localiza-se na Avenida
Centenário. O mais recente local expositivo a inaugurar em 2015 foi o Espaço
Cultural ACIC no Bairro Próspera.
Todos esses espaços, com o desenvolvimento de seus
projetos, buscam incentivar o acesso, a fruição e a pesquisa em artes visuais, apresentando
trajétorias artísticas, alem de desenvolver mediações, oficinas e palestras.
No que se refere a coleção de obras de arte, sabemos que
existe na cidade, mas está restrita a colecionadores particulares não sendo de
conhecimento público. Há na UNESC/Setor Arte e Cultura, o projeto Acervo
Artístico-Cultural com 132 objetos de arte devidamente catalogados e de
conhecimento da comunidade. Na Fundação Cultural de Criciúma há uma coleção, em
processo de registro, com aproximadamente 70 peças.
Atualmente percebe-se ainda o aumento de espaços
alternativos para área de artes visuais o que movimenta grupo de artistas com
interesses em comum.
1.7.2 AUDIOVISUAL E CULTURA DIGITAL
Como atividade específica, a cultura digital ainda está
‘engatinhando’, apesar da utilização da Internet por milhares de pessoas.
Criciúma possui rede de Internet gratuita à população nos
Equipamentos Culturais e Praças Públicas de Criciúma, com alcance nas ruas
adjacentes. Diminuiram as ‘lans houses’ espalhadas pela cidade e os usuários
estão cada vez utilizando mais os smartfones. Algumas ONGs matém cursos
gratuitos de informática, como nos bairros São Luis, Cristo Redentor e Centro.
1.7.3 DANÇA
A partir dos encontros
setoriais, constatou-se que a dança em Criciúma parte para uma nova fase,
consolidando a cidade como polo da Região Sul de Santa Catarina em eventos de
dança, entre eles: Unesc em Dança, Festival Dia Internacional da Dança,
Festival Ballet Infantil, The Urban Game, Festival Internacional de Danças
Folclóricas e o Festival Criciumense de Hip Hop, Duplo Balanço e Dança
Criciúma.
O Setor avaliou que a
Festa das Etnias é o evento cultural que agrega maior participação de trabalhos
coreográficos com grupos de danças de Criciúma.
Como instituições da sociedade civil organizada, conta-se com
grupos de danças folclóricas, escolas de dança e a Associação Dança Criciúma. O
município possui uma escola de dança com certificação do MEC (Escola de Dança
Viviane Candiotto).
As instituições e grupos de dança em
Criciúma que foi destacado pela setorial são: Grupo de Danças Árabes Luzes do
Oriente, Grupo Folclórico Polonês Orzel Biali, Rancho Açoriano, Grupo Ítalo
Brasileiro de Criciúma e Grupo Folclórico Valsugana, Oficinas de Dança nas
Comunidades - FCC, Escola de Dança Viviane Candiotto, Escola Som e Vida, Dança
Sônia Medina, Cia de Dança Unesc, Mult Style da Multiplicando Talentos, Studio
de Dança Simony Fonseca, Culture Soul Companhia de Artes, Oficina de Dança
Mirian Rizzatti, Oficina de Balé do Centro Social Urbano, Núcleo de Dança
Valter Savi e SD Ballet.
1.7.4 LIVRO, LEITURA E LITERATURA
É no município que a
democratização do acesso ao livro e o fomento à leitura e à escrita enquanto
condição para a inclusão social e o exercício pleno da cidadania, poderá
propiciar a melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano do município –
IDHM.
Criada na década de 1950, pelo
Decreto Lei nº 76, de 29 de
novembro de 1944, atualizado pela Lei Lei 1884/82, a
Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba é integrante dos Sistemas Nacional
e do Sistema Estadual de Bibliotecas; possui um acervo de aproximadamente
17.500 volumes entre livros, periódicos e obras de referência, sendo que uma
boa parte já se encontra informatizada. A Biblioteca realizou importantes
projetos de incentivo à leitura como: Socialização de Boas Práticas junto às
escolas públicas; Contação de Histórias; Luau Literário. Sebo Amigo Troca
Livros, oficinas com escritores infantis de Criciúma e sessão de autógrafos.
Atualmente, os projetos encontram-se em fase de reformulação.
Conta
ainda com 72 (setenta e duas) escolas municipais, das quais 14 (quatorze)
possuem biblioteca e as demais, apenas, sala de leitura. Contam com um acervo
de 25.642 livros, sendo:
ž Literários:
16.192 (63,1 %)
ž Didáticos:
9.450 (36,9%).
As
escolas estaduais de Criciúma são em número de 25 (vinte e cinco) sendo que 18
(dezoito) possuem biblioteca e uma delas é atendida por Bibliotecário. Possui
um acervo de 69.958 livros, distribuídos em:
ž Literários:
47.571 (68 %) e
ž Didáticos:
22.387 (32 %).
Entre
as instituições particulares, 10 (dez) responderam o questionário e todas
possuem Biblioteca, sendo oito, atendidas por Bibliotecárias. O total de acervo
é de 271.460 livros:
ž Literários
114.013 (42%) e
ž Didáticos: 157.447 (48 %).
O acesso ao acervo nas
escolas particulares é de exclusividade dos alunos e professores. As
Bibliotecas da Unesc e Satc, além da classe acadêmica, são abertas ao público
em geral, apenas para pesquisa.
Na área da produção e/ou comercialização são 06 livrarias
com estoque diversificado; Bancas/Revistarias: 08 e Sebos: 03.
Há também vários pontos comerciais de venda de livros em
supermercado, postos de combustíveis e shoppings.
São
conhecidas em torno de cinco editoras, entretanto, foram obtidos dados somente
da Ediunesc.: 15 (quinze) em 2015, 13 (treze) em 2014, 9 (nove) em 2013, 10
(dez)em 2012, 04 (quatro) em 2011 e 06 (seis)em 2010.
Projetos de incentivo à
leitura promovidos pelo poder público:
FEIRA
DO LIVRO EM RIO MAINA: Teve início no ano de 2013, com circuito de
escolas da região para atendimento do “Guia
de Leitura”; contação de histórias, teatro, apresentações culturais,
oficinas de desenho e ilustrações, roda de conversas com escritores e artes
visuais. Público aproximado no ano de
2015 de 5.000 (cinco mil) pessoas.
FEIRA
DO LIVRO DE CRICIÚMA: Teve início em 2005 e nas dez edições foram
contabilizados, aproximadamente, 310.000 mil visitantes. Na última edição
tivemos uma quantidade de 51.200 volumes de livros vendidos onde o
estilo de maior procura foram os infantis. Público Presente de 74.000 mil
visitantes.
CASA DA CULTURA DE RIO MAINA: Ponto de leitura, Contação de
História nas Escolas, por meio do Projeto “Arte e Cultura nas Comunidades”,
Ponto de Leitura Itinerante nos postos de saúde do Município e visitas nas
escolas da comunidade.
ESCOLAS
MUNICIPAIS DE CRICIÚMA – Literatura na Escola, Contação de Histórias, Maleta
Literária, Sacola Viajante, Cultura Também é Lazer, Para Gostar de Ler e
Leitura em Grupo.
ESCOLAS
ESTADUAIS DE CRICIÚMA - Momento da Leitura, Projeto Literário com Teatro
(sábados), Viajando Através da Leitura, Quem Não Lê, Não Escreve (Anual),
Contação de História, Hora do Conto, Lendo com Viraldo (Semanal), Sarau
Literário e circulação de escritores locais nas escolas;
Projetos de incentivo à
leitura promovidos pela iniciativa privada:
ESCOLAS PARTICULARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO:
Guia de Leitura, contação de Histórias, concursos de poema, trem das
descobertas, hora do conto e Dia do Livro Infantil.
SESC: Biblioteca
Móvel - SESC com o projeto Bibliosesc que percorre os bairros da cidade de 15
em 15 dias; Capacitação para Guia de Leitura (SESC); Contação de
História; Oficinas de Escritores, entre outros.
NOVA ACRÓPOLE: Clube de Leitura; oficinas de
contação de histórias para professores da rede municipal de ensino.
ACADEMIA
CRICIUMENSE DE LETRAS (ACLE) - Fundada em 1995, desenvolve desde 1999 o
Concurso Literário, envolvendo toda a região Sul Catarinense, Revista
Acadêmica, Lançamento de Livros e Sessões de Premiação.
PROJETO BOM DE
LER: É um projeto que estimula a leitura
criativa e a descoberta de bons livros e escritores. Criado e lançado pela
Cidade Futura e pelo Instituto Parati.
Iniciativas gerais: Estação Cultural
Bom de Ler, Bibliotecas Bom de Ler, Repórter na Escola, Bom de Ler
Filosofia, Fórum Catarinense do Livro e da Leitura, Festival da Leitura,
Academia Bom de Ler / Filosofia, Prosa & Poesia.
Atividades em Criciúma: oficinas “Rede Repórter” na SATC e UNESC,
abrangendo em 2012, 07 escolas, 30 alunos e 10 professores; em 2015 na UNESC,
08 escolas, 30 alunos e 05 professores e 2016 23 escolas, 45 alunos e 32
professores.
1.7.5 MÚSICA
Além da forte tendência para o canto coral, com mais de
80 grupos na região e muitos encontros coralísticos, o setor da música conta
com bandas e grupos musicais de diferentes estilos, os quais deverão ser
cadastrados para uma real avaliação.
Há escolas de música e algumas produtoras de áudio, com
espaço e equipamento para gravação de áudios e CDs.
A Fundação Cultural de Criciúma mantém, desde 1993, o
projeto Meio Dia Cultural, como espaço alternativo para apresentações de
músicos que desejem divulgar seu trabalho. Em 2010, foi dado inicio à formação
da Orquestra Sinfônica de Criciúma - OSCRI, com a reunião de profissionais de
diferentes grupos musicais. A demanda para a divulgação das diversas bandas,
deu origem ao Festival Criciúma Rock, realizado nos anos de 2013 e 2014,
uma iniciativa da Fundação Cultural de Criciúma, em parceria com
produtores e bandas locais, que tem como objetivo promover e incentivar a
produção musical da cidade e região.
1.7.6 PATRIMÔNIO CULTURAL
A
expressão patrimônio cultural refere-se aos bens que possuem valores culturais
como referência identitária tanto para uma comunidade, quanto para um
indivíduo. O patrimônio Cultural é “construído pela acumulação contínua de uma
diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum: obras e
obras-primas das belas-artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos de
todos os saberes e savoir-faire dos
seres humanos”.[1]
Sabendo
que o patrimônio cultural é o “vestígio”, o receptáculo do passado, salvaguarda-lo
é preservar as múltiplas memórias e a identidade da cidade, assim como
assegurar a sua transmissão às futuras gerações.
No
que se refere à Criciúma, a primeira lei de proteção ao patrimônio cultural foi
sancionada na década de 1985 e criou o Serviço de Patrimônio Histórico,
Artístico e Natural do Município - SPHAM[2]
para a gestão e salvaguarda de bens culturais. Atualmente está vigor a lei Nº
3700, que institui uma Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para o
Tombamento de Bens Municipais vinculada ao SPHAM. Mas, com a difusão das
discussões relacionadas à preservação do patrimônio cultural a legislação do
patrimônio vem sendo alterada desde 2014, afim de rever as conceituações de
patrimônio e dos bens que o constitui, como a gestão e a salvaguarda e
abordando, também, o registro do patrimônio imaterial.[3]
1.7.6.1 PATRIMÔNIO MATERIAL
De
acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional – Iphan, os
bens culturais de natureza material podem ser imóveis (cidades históricas,
sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais) ou móveis (coleções
arqueológicas, acervos documentais, biográficos, museológicos,
arquivísticos...)[4].
A
partir das políticas culturais e dos instrumentos de proteção, como o
inventário e o tombamento, hoje cerca de 210 imóveis são inventariados e 20
bens culturais já são tombados pelo poder municipal. Tais bens, revelam uma
Criciúma multifacetada, que pode ser percebida em outros aspectos, por meio das
pesquisas realizadas pelo poder público e instituições privadas, que discutem
sobre a memória econômica, os lugares de memória, o patrimônio ferroviário e
carbonífero, os espaços de sociabilidade, os movimentos políticos e sociais, o patrimônio
natural, entre outros.
Entre os órgãos que dialogam e representam os patrimônios da
cidade encontramos no setor público: o Arquivo Histórico Municipal Pedro
Milanez, o Museu Histórico e Geográfico Municipal Augusto Casagrande, o
Memorial Casa do Ferroviário Mário Ghisi, o Memorial Dino Gorini e Memorial
Casa da Nonna Giovana Milanese. No setor privado existem o Museu de Zoologia, o
Museu da Infância, o Centro de Documentação, todos de propriedade da
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC.
a)
BENS TOMBADOS
BEM
|
DECRETO
|
DATA
|
PROPRIEDADE
|
SITUAÇÃO
|
|
1
|
Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira/Prédio da
antiga prefeitura
|
815/SA/2003 137/SA/85
|
07/08/2003
29/07/1985
|
Poder Público Municipal
|
Conservado*
|
2
|
Casa da Associação Bellunesi Nel Mondo
|
811/SA/2003
|
04/08/2003
|
Privado
|
Conservado*
|
3
|
Ponte de Ferro do Bairro São Roque
|
817/AS/2003
|
07/08/2003
|
Poder Público Municipal
|
Desativada[5]
|
4
|
Casa Londres
|
814/SA/2003
|
07/08/2003
|
Privado
|
Conservado
|
5
|
Casa do Vô Justi
|
816/SA/2003
|
07/08/2003
|
Privado
|
Conservado**
|
6
|
Museu Augusto Casagrande
|
818/SA/2003
|
07/08/2003
|
Poder Público Municipal
|
Conservado*
|
7
|
Mina Modelo Caetano Sônego
|
819/SA/2003
|
07/08/2003
|
Desativada**[6]
|
|
8
|
Capela de São Roque – Bairro São Roque
|
237/SA/2004
|
26/03/2004
|
Privado
|
Conservada
|
9
|
Capela de São Sebastião – Morro Albino
|
238/SA/2004
|
26/03/2004
|
Privado
|
Conservado
|
10
|
Capela de São Brás – Bairro 3ª Linha/Sangão
|
239/SA/2004
|
26/03/2004
|
Privado
|
Conservado
|
11
|
Cruz da Igreja São Paulo Apóstolo – Bairro
Michel
|
240/SA/2004
|
26/03/2004
|
Privado
|
Conservado
|
12
|
Igreja Nossa Senhora da Salete – Bairro
Próspera
|
479/SA/2006
|
15/05/2006
|
Privado
|
Conservado
|
13
|
Centro Cultural Jorge Zanatta/Prédio do
antigo DNPM
|
940/SA/2007
|
08/11/2007
|
Poder Público Municipal
|
Conservado
|
14
|
Gruta Nossa Senhora de Lurdes
|
130/SA/2008
|
22/02/2008
|
Poder Público Municipal
|
Conservada
|
15
|
Caixa de Embarque de Carvão do Bairro
Laranjinha
|
SG/487/11
|
13/07/2011
|
Privado
|
Conservada
|
16
|
Monumento da Primeira Pedra Mó
|
SG/488/11
|
13/07/2011
|
Poder Público Municipal
|
Conservado*
|
17
|
Monumento ao Mineiro
|
SG/489/11
|
13/07/2011
|
Poder Público Municipal
|
Conservado
|
18
|
Chaminé do Bairro Próspera
|
SG/490/11
|
13/07/2011
|
Conservado
|
|
19
|
Fachadas do Paço Municipal marcos Rovaris
|
SG/530/11
|
01/08/2011
|
Poder Público Municipal
|
Em restauração**
|
20
|
Fachadas do Centro Cultural Santos Guglielmi
|
SG/531/11
|
01/08/2011
|
Poder Público Municipal
|
Conservado*
|
*Necessita
de manutenção. **Urgência de restauro.
1.7.6.2 PATRIMÔNIO IMATERIAL
A Constituição
Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, ampliou o conceito de patrimônio
cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
Os bens culturais de natureza imaterial referem-se às ”praticas e domínios da
vida social, se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações;
formas de expressões; e nos lugares que abrigam estas práticas”.[7]
Atualmente
existem estudos e pesquisas em andamento sobre o patrimônio imaterial na cidade
Criciúma, mas ainda não há iniciativas do poder público de proteção e registro
destes bens.
No que se refere a esses estudos, entre os anos de 2013 e 2014, o curso
de história da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC, por meio de
alguns de seus professores desenvolveu o projeto de iniciação científica,
intitualdo,”Circulando pela cidade, reconhecendo o patrimonio imaterial de
Criciúma”. Esse projeto realizou um levantamento de possíveis bens que, após analisados, poderão compor o inventário
e serem registrados como patrimonio imaterial. O resultado desse levantamento
ainda carece de uma análise e sistematização. No entanto, a pesquisa
identificou como manifestação de saberes: a arte de confeccionar tarrafas,
algumas benzeduras, a culinária da paçoca de um grupo afro-descentende do
bairro São Francisco e outras; Como celebrações, a pesquisa identificou a Festa
em honra a Santa Bárbara; Como expressões a pesquisa aponta para o que restou
um grupo de terno de reis em Rio Maina. Como lugares pode-se identificar o
Morro da Cruz no bairro Mina União, a Gruta Nossa Senhora de Lourdes e outros.
1.7.6.3 PATRIMÔNIO NATURAL
A
recomendação de Paris – Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
(1972), no artigo 2º define o patrimônio natural como os monumentos naturais
com formações que tenham um valor estético ou científico; as formações
geológicas e fisiográficas assim como as áreas delimitadas que servem de
habitat de animais e vegetais ameaçados com valor estético ou científico; e por
fim os lugares notáveis com valores do ponto de vista da ciência, da
conservação ou da beleza natural.
A
preservação do patrimônio natural é prevista na constituição Federal de 1988 e
a lei municipal de proteção ao patrimônio, nº 3700/1998. Desta forma, já existe
no município de Criciúma a iniciativa de preservação de árvores de diversos
locais da cidade a baixo. Também existem áreas de preservação como o Parque
Natural Municipal Morro do Céu, Parque Ecológico Municipal José Milanese e
Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
a)
ÁRVORES A SEREM PRESERVADAS
TIPO
|
LOCAL
|
Figueira (fícus
organesis)
|
Pátio da Igreja
Santa Augusta
|
Figueira (fícus
sp)
|
Casa do Vô
Justi - Bairro Universitário
|
Todo o conjunto
|
Praça do Bairro
da Juventude – Pinheirinho
|
Pinheiro
(araucária angustifólia)
|
Pátio da Escola
Cel. Marcos Rovaris
|
Figueiras
(fícus organesis)
|
Praça do Bairro
Santa Bárbara 9em frente a SRUM)
|
Garapuvu
(shizolobiumpavahyba)
|
Rua Caetano
Sônego – Bairro Santa Bárbara
|
Moracease
(fícus organesis)
|
Rua Rio do Sul
– Santo Antonio
|
Araucariacea
|
Bairro Santo
Antonio
|
Paineiras
Garapuvu
Figueiras
|
Pátio da Escola
Lapagesse
|
Flamboyant
|
Av. Getulio
Vargas esquina com São José
|
Flamboyant
|
Rua Pedro
Rodrigues Lopes
|
Pinheirinho
|
Rua Vitor
Meireles
|
Paineira
|
Estação nº 08 –
Estação das Paineiras - Bairro Santo Antonio
|
Figueira
|
Rua Lages nº 45
|
Figueira
|
Rua Maranhão
|
Ipê Roxo
|
AthílioBristoti
|
Jacaranda
|
Rua Henrique
Lage (em frente ao Posto)
|
Flamboyant
|
Rua Hercílio
Luz com Rua dos Namorados
|
Tamareira
|
Rua
athílioBristoti
|
1.7.7 TEATRO
A
profícua sistematização de processos de pesquisa por parte de grupos e
coletivos de teatro em Criciúma tem gerado trabalhos de relevância e tem
colocado a Cidade na cena teatral do país. Por intermédio de pesquisa
constante, os grupos têm conseguido se manter por meio de suas produções, com
participações expressivas em festivais, circuitos, apresentações individuais,
além de terem em seu portfólio oficinas e cursos dentro de suas linhas de
pesquisas, o que colabora no processo formativo, tanto para os integrantes,
como para a comunidade que usufrui dessa experiência.
Os
grupos e coletivos têm dialogado entre si, num processo colaborativo de trocas
de experiências possibilitando o aprofundamento desse segmento, além de
participarem no diálogo das políticas públicas culturais da Cidade, do Estado e
do País. Para viabilizarem seus projetos, além de investirem recursos próprios
na construção de um diálogo com o fazer teatral e na realização de seus
espetáculos, lançam mão dos editais federais, estaduais e municipais e estão
federados à FECATE – Federação Catarinense de Teatro, o que possibilita um
amplo entendimento e diálogo com outros fazedores de teatro catarinenses,
participando assiduamente do Festival Catarinense de Teatro, promovido pela
federação e do CONFECATE – Congresso da Federação Catarinense de Teatro onde é
aprofundado questões de interessa da classe em todo Estado.
Apesar
de ainda Criciúma ter poucos grupos profissionais de teatro, os grupos
existentes têm provado que, por meio de pesquisa séria e sistematizada,
processos formativos, aprofundamentos da cena teatral, e diálogo constante com
outros artistas do país e do exterior, é possível a implementação de um cenário
profissional onde os artistas conseguem criar um mercado interno e viajar para
outras cidades e estados gerando interesse na construção artística do extremo
sul catarinense.
Entre os espaços de espetáculos, são
significativos: o Teatro Municipal Elias Angeloni, com 728 lugares
(apresentando cadeiras diferenciadas para deficientes físicos e obesos). Sendo
que destas, 06 lugares são destinados a deficientes físicos e 08 lugares
destinados a obesos, além de 08 lugares reservados para cadeirantes, promovendo
desta forma a acessibilidade neste espaço cultural. Existem também o Teatro do
SESC (Serviço Social do Comércio), com 100 lugares e o Teatro do Colégio
Rogacionista, com 230 lugares.
Todos os espaços acima citados têm
deficiência de equipamentos de iluminação e sonorização. Como alternativa
existem espaços ao ar livre, como a Praça Nereu Ramos, a Praça do Congresso, o
Parque das Nações, o Teatro Arena no Parque Centenário (em frente à Biblioteca
Municipal).
O Município de Criciúma possui
cursos livres, oficinas e escolas independentes de teatro, que com o passar dos
anos estão em processo de fortalecimento e recebendo mais alunos interessados
em aprender e se profissionalizar na área teatral.
1.7.8 CULTURA POPULAR
Quanto
à cultura popular, o que se pode levantar no momento é a forte tendência do
Município às questões étnicas em função do tempo de organização da Festa das
Etnias, antiga Quermesse de Tradição e Cultura (1980-2010). A partir da qual se
formaram grupos étnicos e grupos de danças folclóricas: italianos, alemães,
portugueses, poloneses, afro-descendentes, árabes e espanhóis. Outro segmento
organizado são os grupos de canto coral em virtude da realização do Festival
Internacional de Corais, tornando Criciúma referencial em nível nacional.
A
Liga das Entidades Carnavalescas de Criciúma – LECC é a instituição que
interfere de modo objetivo na manutenção do carnaval de rua no Município.
Evento que tem tido altos e baixos consideráveis. A arte circense tem alguns
remanescentes e é mantida e repassada, por meio de oficinas, com parceria de um
dos pontos de cultura da cidade. O município não possui atividade artesanais
que caracterizem a região. Em sua maioria são habilidades manuais produzidas e
comercializadas para geração de renda, em espaços alternativos como a Praça
Nereu Ramos e a Praça do Congresso, no centro da cidade.
[1] (CHOAY,
2001)
[2] Lei
2063/85. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/1985/207/2063/lei-ordinaria-n-2063-1985-dispoe-sobre-a-protecao-do-patrimonio-historico-cientifico-e-natural-do-municipio-e-cria-orgao-competente-1985-06-13-versao-original
[3]Atualmente
a redação da nova lei de patrimônio sendo analisada pelo Jurídico da Fundação
Cultural de Criciúma - FCC
[4]
Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/276
[5] Caiu em 2011 e hoje é um bem inservível.
[7]
IPHAN. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.
1.8 TERRITÓRIOS
1.8.1 RIO MAINA
“Atraídas por intensa
campanha de recrutamento feita pelo Brasil em busca de um sonho, no qual o
Brasil oferecia condições ao governo italiano na ocupação de vasta área ainda
de mata nativa, no sul do País, as primeiras famílias chegaram a Rio Maina
(Criciúma - SC) no dia 16 de novembro de 1890.
Este acordo previa ao imigrante o recebimento das terras por herança e
ferramentas a baixo custo, tal decisão mais a coragem do imigrante italiano,
determinou a busca pela oportunidade de sua vinda para a América.
Estando Nova Veneza
habitada, decidem ocupar as terras que ficavam ao meio do caminho, entre Beluno
e Nova Veneza, a partir daí as famílias Colombo, Tinelli, Macarini, Pirola,
Pelozzato, Rabezzana e Ronchi aceitam a proposta em 15 de novembro de 1890 de
começarem a distinção do lugar, que no linguajar do imigrante dizia
"An'den lá em Rio Manhá", originário do Bergamasco, se propôs
desbravar a região, e que na tradução significava: “Vamos ao Rio Maina”.
No ano seguinte chegaram as
famílias Uggioni. Bonfante, Manenti, Margutti, Mariani, Alamini, Contti,
Paganini, Pizzoni, Meller, Dário, Biléssimo.Zanetti, Simom, Milanezzi, Biava,
DalFarra, Ambrosio, Biff, Rosso, Martinhago, Pierini, Comin, Salvaro,
Borgnaghi, Juliani, Venturini e De Lucca.
No Núcleo central de
colonização predominava a agricultura, mais tarde seus descendentes
dedicaram-se a extração de carvão mineral.
Rio Maina tornou-se Distrito
em 10 de abril de 1959 e atualmente é composto por aproximadamente 67 bairros
(entre vilas e loteamentos), além de possuir mais de 60 mil habitantes.
O nome Rio Maina foi dado
pelos próprios aventureiros italianos. A história contada de geração em geração
diz que, ao chegarem à localidade, receberam farinha de mandioca para comer e
estes acharam que era queijo ralado. Ao comer, não gostaram da farinha e
jogaram no rio dizendo: “rio que la manha”, que no dialeto, “manhar” significa
“comer”. Assim, desde 1890, o local ficou conhecido como Rio Maina, uma versão
em português do termo “rio que la manha”.
Fonte: http://www.portalriomaina.com.br/rio-maina/historia
1.8.2 MORRO ESTEVÃO/ROTA DA IMIGRAÇÃO
Informações
sobre o início e o desenvolvimento destas comunidades correspondem à construção
das primeiras capelas. De acordo com pesquisas “Cadernos do Patrimônio
Histórico de Criciúma, Núm. 1 – Circulando por Lugares Sagrados: Reconhecendo a
Memória Religiosa de Criciúma”, pode ser considerado o início do Séc. XX,
quando foi construída a primeira capela
do Morro Estêvão, pelos primeiros moradores, em sua maioria, de origem
italiana.
Por
ali, passava a estrada que era utilizada como rota dos
tropeiros e dos imigrantes, entre Criciúma e
Araranguá, no início do Séc. XX.
Instituída em 2001, como roteiro turístico, a “Rota da Imigração” envolve as comunidades de Morro Albino,
Morro Estevão e Terceira Linha/Sangão que reconhecem sua importância histórica
para a formação daquelas localidades, como hoje se apresentam, em nível
econômico, cultural, social e ambiental.
Há outras localidades que
poderiam ser definidas como territórios, entretanto, não existem estudos
referentes às mesmas: Linha Anta e Linha Batista.
1.9 EQUIPAMENTOS CULTURAIS
São numerosos os espaços que desenvolvem atividades culturais no Município, aqui citaremos os mais significativos.
1.9.1
GALERIAS DE ARTE
§ Galeria
de Arte Octavia Gaidzinski (público);
§ Galeria
de Arte e Ateliê Helen Rampinelli.
1.9.2 TEATROS E AUDITÓRIOS
§ Teatro
Municipal Elias Angeloni (público);
§ Associação
Empresarial de Criciúma – ACIC;
§ Associação
dos Municípios da Região carbonífera – AMREC;
§ Auditório
Colégio Marista;
§ Auditório
Colégio São Bento;
§ Auditório
São José/Catedral São José;
§ Câmara
Diretores Lojistas/CDL;
§ Faculdades
Esucri;
§ Auditório
Colégio Rogacionista;
§ Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa
Catarina – SATC;
§ SESC;
§ Catedral
São José;
§ Seminário
Rogacionista Pio XII;
§ Universidade
do Extremo Sul Catarinense – UNESC.
§ Sala Edi
Balod – Espaço de
Exposições e Laboratório de Artes – UNESC;
§ Espaço
Cultural Unesc “Toque de Arte”;
§ Espaço
do Olhar Unesc;
§ Espaço
Cultural Angeloni;
§ Espaço
Cultural ACIC;
§ Museu
da Infância Unesc;
§ Zoologia
da Unesc;
§ Casa
do Vô Justi;
§ SESC;
§ Cirquinho
do Revirado;
§ Espaço
Ana Balod.
1.9.4 CINEMAS
§ Arco Íris Cinema (Shopping Della Giustina);
§ Arco Íris Cinema (Criciúma Shopping);
§ Cinemult - Multiplicando Talentos (Supermercado Giassi).
1.9.5 ESPAÇOS DE SHOWS
§ Centro de Eventos José Ijair Conti;
§ Germano Rigo;
§ Espaço Flor de Lis;
§ Sociedade Recreativa Mampituba;
§ Clube União Mineira;
§
Criciúma
Clube;
§
City
Clube;
§ Sisos
Hall;
§ Casa
de Cultura Colher de Chá;
§ AM
Master Hall;
§ Café
Paulista.
1.10 LEGISLAÇÃO VIGENT
1.10.1 LEIS DIRETAMENTE RELACIONADAS OU QUE TÊM INTERFACE COM A CULTURA
§ LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, Seção II, Da Cultura, Art. 130 ao Art.137;
§
Lei nº 910/1972 – revoga a Lei nº 308/1960 e cria o
Museu Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§ Lei nº
1884/82 - Autoriza denominação de equipamentos urbanos do parque centenário.
§
Lei nº 2829/1993 - Cria a Fundação Cultural de Criciúma (alterada pelas Leis 3000/1994 e
5018/2007);
§
Lei nº 3015/1994 – Cria o Gemellaggio entre Rio
Maina e Treviglio/Itália;
§ Municipal Histórico e Geográfico Augusto Casagrande;
§ Lei nº 3205/1995 – Autoriza acordo de
GEMINAÇÃO entre Criciúma e Santa Cruz da Ilha Terceira/Portugal;
§ Lei nº 3471/1997 – Declara Criciúma
Cidade Irmã de Havana/Cuba;
§
Lei nº 3670/1998 – Cria o Arquivo Histórico Municipal de Criciúma;
§
Lei nº 3700/1998 - Dispõe Sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico
e Natural do Município e Cria a Comissão de Relatórios e Sugestões para
Tombamento de bens Municipais;
§ LEI Nº
3.732/ 1998 - Feira do Livro e Dá outras Providências;
§
Lei Nº 3914/1999 - Institui a Semana dos Evangélicos no Município de
Criciúma, na primeira semana do mês de dezembro de cada ano;
§ Lei nº 4094/2000 – Institui Gemellaggio
entre Criciúma e Vitorio Vêneto-Italia;
§
Lei Nº 4200/2001 - Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas,
no Município de Criciúma, e dá outras providências;
§ Lei nº
4290/2002 – Memorial Casa do Agente Ferroviário Mário Ghisi;
§
Lei nº
4.540/2003 - Cria o Memorial Nonna Maria Giovanna Dário Milanese;
§ Lei nº 4638/2004 – DECLARA Criciúma
Cidade Irmã de Luanda/Angola;
§ Lei nº 4929/2006 – institui pacto de
Amizade entre os municípios de Criciúma e Montecchia di Crosara;
§ Lei
nº 5024/2007 – Institui o Festival
Estudantil de Música Popular – FEMP;
§ Lei Nº 5429/2009Dá
nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.200, de 26 de setembro de 2001 e acresce §
3º ao mesmo artigo;
§
Lei nº 5050/2007 – Institui o
Festival Internacional de Corais
§
Lei Nº 6053/2012 Institui o calendário oficial do município de
eventos e datas comemorativas e fixa critérios para instituição de novas datas
(Revogam-se as disposições com contrário, especialmente as Leis
nºs 3.914, de 30 de novembro de 1999; 4.028, de 28 de junho de 2000; 4.200, de
26 de setembro de 2001 e 5.429, de 02 de dezembro de 2009);
1.10.2 ÓRGÃOS,
CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS AFINS:
a)
ÓRGÃOS AFINS:
§ Procuradoria Geral do Município
§ Secretaria Municipal da Fazenda;
§ Secretaria Municipal de Administração
§ Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico;
§ Secretaria Municipal de Educação;
§ Secretaria Municipal de Saúde
§ Secretaria Municipal de Assistência Social;
§ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana:
§ Subprefeitura do Rio Maina;
§ Subprefeitura da Santa Luzia;
§ Subprefeitura da Quarta Linha;
§ Subprefeitura da Grande Próspera.
§ Coordenadoria
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;
§ Coordenadoria
Municipal de Políticas Públicas para Empreendedorismo da Mulher;
§ Coordenadoria
de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma;
§ Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil;
§ Coordenadoria
Municipal de Integração Comunitária;
§ Coordenadoria
Municipal de Políticas Públicas para Juventude,
§ Coordenadoria
Municipal dos Conselhos.
b)
CONSELHOS MUNICIPAIS COM
PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA -
§ Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Criciúma Lei
Nº 6494/2014
§
Conselho Municipal do Turismo - Lei Nº 6296/2013
(desativado)
§ Conselho Municipal da Mulher -
Lei Nº 6256/2013
§ Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Lei Nº 6191/2012
§
Conselho Municipal de Direitos do Idoso - Lei Nº 5450/2009
§
Conselho Municipal dos Portadores de
Deficiências Lei
Complementar Nº 2/1991
c)
CONSELHOS MUNICIPAIS SEM
PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA:
§ Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - Lei
Nº 5949/2011
§
Conselho Municipal de Habitação - Lei
Nº 58/2007
§ Conselho Municipal de Saneamento Básico
- Lei
Complementar Nº 52/2007
§ Conselho
Municipal de Juventude - L E I Nº 4.185/2001
§ Conselho de Alimentação Escolar - LEI Nº
3.038/ 1994
§ Conselho Municipal de Saúde - LEI
Nº 5030/2007
2 PONTOS A PONDERAR
2.1 DESAFIOS
Apesar
dos avanços na institucionalização, a efetivação de uma política pública para a
cultura criciumense ainda se encontra em estágio inicial em virtude,
principalmente, da concepção parcial do conceito de cultura, entendido, na
maioria das vezes, como eventos, atividades intelectuais e artísticas. Outros
fatores relevantes são:
§
Não comprometimento do poder público e da
sociedade civil no que diz respeito aos direitos e deveres de cada setor;
§ Ausência
frequente nos espaços de participação popular;
§ Insuficiência
de informações e indicadores para definir demandas e prioridades;
§ Orçamento
restrito e sujeito a contingenciamento;
§
Inexistência de dotação orçamentária específica
para ações referentes ao patrimônio cultural;
§
Reduzido quadro funcional do serviço público
para atender as demandas, de acordo com o porte do Município;
§
Falta de qualificação do quadro funcional;
§ Poucas
ações de capacitação dos agentes públicos e da sociedade civil.
2.2 OPORTUNIDADES
Entre
as oportunidades se percebe, em primeira instância, a existência do órgão
gestor em forma de autarquia, apesar da necessidade de ajustes. A seguir,
podemos enumerar:
§
Consolidação do Conselho de Políticas Culturais
de Criciúma e dos Fóruns Setoriais;
§
Aumento gradativo dos recursos do Fundo
Municipal de Cultura. Atualmente, a Lei 6.182/2012 institui o repasse de 1630 UFM,
anualmente;
§
Atualização da Lei do Sistema Municipal de Cultura
Lei 6.818/2016, aumentando o repasse de 1630 UFM para 2000 UFM, de forma de
duodécimo;
§
Número significativo de equipamentos públicos;
§
Realização do Edital Cultura Criciúma (4
edições);
§
Parcerias com instituições públicas e privadas;
§
Atuação da Associação de Amigos do Museu
Augusto Casagrande.
3 ESTRATÉGIAS CULTURAIS POR EIXOS TEMÁTICOS
3.1 CAPÍTULO I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
FORTALECER A FUNÇÃO DO MUNICÍPIO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS;
INTENSIFICAR O
PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS AO CAMPO CULTURAL E CONSOLIDAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA CULTURA.
Compete ao Poder
Público Municipal:
FORMULAR
POLÍTICAS PÚBLICAS, identificando as áreas estratégicas de nosso
desenvolvimento sustentável e de nossa inserção geopolítica no mundo
contemporâneo, fazendo confluir vozes e respeitando os diferentes agentes
culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos.
QUALIFICAR A
GESTÃO CULTURAL, otimizando a alocação dos recursos públicos e buscando a
complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a
eficiência, bem como o atendimento dos direitos e a cobrança dos deveres,
aumentando a racionalização dos processos e dos sistemas de governabilidade,
permitindo maior profissionalização e melhorando o atendimento das demandas
sociais.
FOMENTAR A
CULTURA de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção,
difusão, acesso, consumo, documentação e memória, também por meio de subsídios
à economia da cultura, mecanismos de financiamento por fundos públicos,
patrocínios e disponibilização de meios e recursos.
PROTEGER E
PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das
atividades e valores culturais em todos os territórios, ambientes e contextos
populacionais, buscando dissolver a hierarquização entre alta e baixa cultura,
cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais
discriminações ou preconceitos.
AMPLIAR E
PERMITIR O ACESSO compreendendo a cultura a partir da ótica dos direitos e
liberdades do cidadão, sendo o Poder Público Municipal é um instrumento para
efetivação desses direitos e garantia de igualdade de condições, promovendo a
universalização do acesso aos meios de produção e fruição cultural, fazendo
equilibrar a oferta e a demanda cultural, apoiando a implantação dos
equipamentos culturais e financiando a programação regular destes.
PRESERVAR O
PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL, resguardando bens, documentos, acervos,
artefatos, vestígios e sítios, assim como as atividades, técnicas, saberes,
linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado,
permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do
passado.
AMPLIAR A
COMUNICAÇÃO E POSSIBILITAR A TROCA ENTRE OS DIVERSOS AGENTES CULTURAIS, criando
espaços, dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas, o
intercâmbio e a cooperação, aprofundando o processo de integração municipal,
absorvendo os recursos tecnológicos, garantindo as conexões locais com os fluxos
culturais contemporâneos e centros culturais nacionais e internacionais,
estabelecendo parâmetros para a globalização da cultura.
DIFUNDIR OS
BENS, CONTEÚDOS E VALORES oriundos das criações artísticas e das expressões
culturais locais, assim como promover o intercâmbio e a interação desses com
seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural
para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
ESTRUTURAR E
REGULAR A ECONOMIA DA CULTURA construindo modelos sustentáveis, estimulando a
economia solidária e formalizando as cadeias produtivas, ampliando o mercado de
trabalho, o emprego e a geração de renda, promovendo o equilíbrio regional, a
isonomia de competição entre os agentes, principalmente em campos onde a
cultura interage com o mercado, a produção e a distribuição de bens e conteúdos
culturais internacionalizados.
São fundamentais
para o exercício da função do Poder Público Municipal:
§
O compartilhamento
de responsabilidades e a cooperação entre os entes federativos (Município,
Estado e União);
§
A criação
de instâncias de participação da sociedade civil;
§
A cooperação
com os agentes privados e as instituições culturais;
§
A relação
com instituições universitárias e de pesquisa;
§
A disponibilização
de informações e dados qualificados;
§
A territorialização
e a regionalização das políticas culturais;
§
A atualização
dos mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à atividade
cultural;
§
A construção
de estratégias culturais de nacionalização, internacionalização e de integração
em blocos geopolíticos e mercados globais.
ESTRATÉGIAS E
AÇÕES
3.1.1 Fortalecer
a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das
capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do
poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de
governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do
setor privado e organizações da sociedade civil.
3.1.2 Consolidar
a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC como instrumento de
articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas
públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil em
conformidade como governo estadual e federal. A implementação do Sistema
Municipal de Cultura - SMC deve promover, nessas esferas, a constituição ou
fortalecimento de órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural,
conferências de cultura, fóruns, colegiados, sistemas setoriais de cultura,
comissões inter-gestoras, sistemas de financiamento à cultura, planos e
orçamentos participativos para a cultura, sistemas de informação e indicadores
culturais e programas de formação na área da cultura. As diretrizes da gestão
cultural serão definidas por meio da Conferência Municipal de Cultura e do
Conselho Municipal de Cultura de Criciúma, composto por, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) de membros da sociedade civil, eleitos democraticamente.
A Fundação Cultural de Criciúma, como órgão gestor, deverá apresentar periodicamente
relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do
Sistema Municipal de Cultura - SMC.
3.1.3 Apoiar
iniciativas em torno da constituição de agendas, frentes e comissões
parlamentares dedicadas a temas culturais, tais como a elevação de dotação
orçamentária, o aprimoramento dos marcos legais, o fortalecimento institucional
e o controle social.
3.1.4 Descentralizar
o atendimento da Fundação Cultural de Criciúma no município, sistematizar as
ações de suas unidades vinculadas e fortalecer seus quadros institucionais e
carreiras, otimizando o emprego de recursos e garantindo o exercício de suas
competências.
3.1.5 Consolidar
a implantação do Sistema Municipal de Cultura - SMC, como instrumento de
articulação para a gestão e profissionalização de agentes executores de
políticas públicas de cultura, juntamente com o Estado, a União e sociedade
civil.
3.1.6 Estimular
a constituição ou fortalecimento de conselhos consultivos, conferências,
fóruns, colegiados e espaços de interlocução setorial, democráticos e
transparentes, apoiando a ação dos fundos de fomento, acompanhando a
implementação do Plano e, quando possível, criando gestão participativa dos
orçamentos para a cultura.
3.1.7 Estabelecer
sistemas de integração de equipamentos culturais e fomentar suas atividades e
planos anuais, desenvolvendo metas qualitativas de aprimoramento e atualização
de seus modelos institucionais, de financiamento, de gestão e de atendimento ao
público e elaborando programas para cada um dos seus focos setoriais de
política pública.
3.1.8 Aprimorar
e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos e
instituições públicas e organizações sociais e institutos privados, de modo a
sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes
setores do governo, iniciativa privada e associações civis.
3.1.9 Fortalecer
as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia
ao exercício do direito à cultura.
3.1.10 Consolidar
a implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais -
SMIIC como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e
das políticas públicas de cultura, em consonância com o Estado e a União.
3.1.11 Acompanhar
e avaliar este Plano Municipal de acordo com os indicadores estabelecidos pelo
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC;
3.1.12 Disseminar
subsídios para formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas
culturais.
3.1.13 Promover
o investimento para a pesquisa de inovação e a produção cultural independente.
3.1.14 Ampliar e
desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição cultural, visando
ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das desigualdades sociais.
3.1.15 Estabelecer
critérios transparentes para o financiamento público de atividades que
fortaleçam a diversidade, o bem-estar social e a integração de esforços pelo
desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
3.1.16 Aprimorar
os instrumentos legais de forma a dar transparência e garantir o controle
social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos
incentivados com recursos públicos.
3.1.17 Ampliar e
regulamentar as contrapartidas socioculturais, de desconcentração, de acesso, de
apoio à produção independente e de pesquisa para o incentivo a projetos com
recursos públicos;
3.1.18 Ampliar e
aprimorar a divulgação dos programas, ações e editais públicos de apoio à
cultura.
3.1.19 Ampliar o
uso de editais e comissões de seleção pública com a participação de
representantes da sociedade na escolha de projetos para destinação de recursos
públicos provenientes do orçamento e da renúncia fiscal, garantindo regras
transparentes e ampla divulgação.
3.1.20 Incentivar
o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como por
organizações não governamentais e outras instituições que ofereçam recursos
para cultura.
3.1.21 Ampliar o
fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão, internet e
outras mídias, com vistas na democratização dos meios de comunicação e na
valorização da diversidade cultural.
3.1.22
Fortalecer
o Fundo Municipal de Cultura como mecanismo central de fomento.
3.1.23 Aderir
aos programas de financiamento conjunto entre as três esferas da federação, por
meio da manutenção do Fundo Municipal de Cultura;
3.1.24 Estabelecer
programas específicos para setores culturais, principalmente para artes
visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, patrimônio, museus,
diversidade cultural e cultura digital, garantindo percentuais equilibrados de
alocação de recursos em cada uma das políticas setoriais.
3.1.25 Ampliar
as fontes de recursos do Fundo Municipal de Cultura, buscando fontes em doações
e outros montantes para além dos oriundos do caixa do Município.
3.1.26 Criar o
mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus recursos no sentido
de sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas.
3.1.28 Estimular
a construção de diretrizes para o incentivo fiscal, de modo a permitir uma
melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, gerando maior
distribuição entre as diferentes atividades culturais.
3.1.29 Sistematizar
instrumentos jurídicos e normativos com o objetivo de fortalecer as leis e
regimentos que ordenam o setor cultural.
3.1.30 Fortalecer
as comissões de cultura no Poder Legislativo Municipal, estimulando a
participação de mandatos e bancadas parlamentares no constante aprimoramento e
na revisão ocasional das leis, garantindo os interesses públicos e os direitos
dos cidadãos.
3.1.31 Estabelecer
instrumentos normativos relacionados ao patrimônio cultural para o
desenvolvimento de políticas territoriais urbanas e rurais, de arqueologia
pré-histórica e de história da arte.
3.1.32 Garantir
a participação efetiva dos órgãos executivos e comissão legislativa de cultura
nos processos de elaboração, revisão e execução da Lei Orgânica e do Plano
Diretor do Município de Criciúma.
3.1.33 Estimular
a participação dos trabalhadores da cultura de Criciúma nas definições das
políticas públicas municipal, estadual e nacional de cultura, no debate sobre a
atualização das leis de comunicação social, abrangendo os meios impressos,
eletrônicos e de internet, bem como os serviços de infraestrutura de
telecomunicações e redes digitais.
3.1.34 Fortalecer
e aprimorar os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e gestão do
patrimônio cultural, histórico e artístico e dos museus e locais de
memória.
3.1.35
Revisar
a legislação tributária aplicada às empresas da cultura.
3.1.36 Instituir
instrumentos tributários diferenciados para beneficiar a produção, difusão,
circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais.
3.1.36
Contribuir
para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais.
3.1.37 Estabelecer
o direito de preferência do Município sobre as instituições estrangeiras em
ocasiões de comercialização de quaisquer patrimônios históricos de interesse
público.
3.1.38 Acompanhar
a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o
tema, incentivando a participação da produção artística e cultural
independente.
3.1.39 Acompanhar
os debates sobre revisão e atualização das regras internacionais de propriedade
intelectual, com vistas em compensar as condições de desigualdade dos países em
desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos.
3.1.40 Promover uma maior articulação das
políticas públicas de cultura com as de outras áreas, como educação, meio
ambiente, desenvolvimento social, planejamento urbano e econômico, turismo,
indústria e comércio.
3.1.41 Construir um sistema de gestão
compartilhada e em rede para as políticas de cultura inter-setoriais de modo a
ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de
programas, projetos e ações.
3.1.42 Articular a Fundação Cultural de Criciúma
com órgãos federais e estaduais e representantes da sociedade civil e do
empresariado na elaboração e implementação da política inter-setorial de
cultura e turismo, estabelecendo modelos de financiamento e gestão
compartilhada e em rede.
3.1.43 Construir instrumentos integrados de
preservação, salvaguarda e gestão do patrimônio em todas as suas vertentes e
dimensões, incluindo desenvolvimento urbano, turismo, meio ambiente,
desenvolvimento econômico e planejamento estratégico, entre outras.
3.1.44 Estabelecer uma agenda compartilhada de
programas, projetos e ações entre os órgãos de cultura e educação municipais,
com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho.
3.1.45 Atuar em conjunto com o órgão de
educação no desenvolvimento de atividades que insiram as artes no ensino
regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de estimular o
olhar crítico e a expressão artístico-cultural do estudante.
3.1.46 Realizar programas em parceria com o
órgão de educação para que as escolas atuem também como centros de produção e
difusão cultural da comunidade.
3.1.47 Incentivar pesquisas e elaboração de
materiais didáticos e de difusão referentes a conteúdos multiculturais, étnicos
e de educação patrimonial.
3.1.48 Estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento
de ações culturais para a infância e adolescência, com financiamento e modelo
de gestão compartilhado e inter-setorial.
3.1.49 Promover políticas, programas e ações
voltados às mulheres, relações de gênero e LGBT, com fomento e gestão
transversais e compartilhados.
3.1.50 Dinamizar as políticas de intercâmbio e
difusão da cultura criciumense no Estado de Santa Catarina, no país e no
exterior, em parceria com embaixadas e representações diplomáticas, a fim de
afirmar a presença da arte e da cultura criciumense e seus valores distintivos
no cenário global, potencializando os intercâmbios econômicos e técnicos.
3.1.51 Fomentar projetos e ações de promoção da
arte e da diversidade cultural criciumense no território nacional e em todo o
mundo, por meio da valorização de suas diferentes contribuições, seus
potenciais de inovação e de experimentação diante da cultura global.
3.1.52 Fortalecer a participação criciumense
nas redes, fóruns, reuniões de especialistas e nos organismos estaduais e
nacionais, ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às suas discussões,
afirmando princípios, conceitos, objetivos e diretrizes estratégicas de nossa
política cultural.
3.1.53 Articular políticas de cultura e
intercâmbio para aprofundar temas e experiências culturais com os países que participaram
dos fluxos migratórios que contribuíram para a formação da população
criciumense.
3.1.54 Estimular a tradução e a publicação de
obras literárias criciumenses em diversas mídias.
3.2 CAPÍTULO II – DA DIVERSIDADE
RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE E
PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES CULTURAIS
PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES CULTURAIS
ESTRATÉGIAS E
AÇÕES
3.2.1
Realizar
programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da
expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade criciumense,
especialmente aqueles sujeitos à discriminação e marginalização: os indígenas,
os afro-brasileiros, os quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais e
moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas; aqueles
que se encontram ameaçados devido a processos migratórios, modificações do
ecossistema, transformações na dinâmica social, territorial, econômica,
comunicacional e tecnológica; e aqueles discriminados por questões étnicas,
etárias, religiosas, de gênero, orientação sexual, deficiência física ou
intelectual e pessoas em sofrimento mental.
3.2.2
Estabelecer
abordagens intersetoriais e transdisciplinares para a execução de políticas
dedicadas às culturas populares, incluindo seus detentores na formulação de
programas, projetos e ações.
3.2.3
Criar
políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e
tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres
populares, leis específicas, bolsas de auxílio, integração com o sistema de
ensino formal, criação de oficinas itinerantes, estudos e sistematização de
pedagogias e dinamização e circulação dos seus saberes no contexto em que
atuam.
3.2.4
Reconhecer
a atividade profissional dos mestres de ofícios por meio do título de “notório
saber”.
3.2.5
Realizar
campanhas de valorização das culturas locais, por meio de conteúdos para rádio,
internet, televisão, revistas, exposições museológicas, materiais didáticos e
livros, entre outros.
3.2.6
Desenvolver
e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de
história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras
comunidades não hegemônicas, bem como das diversas expressões culturais e
linguagens artísticas locais.
3.2.7
Apoiar
o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e
histórico.
3.2.8
Mapear,
preservar, restaurar e difundir os acervos históricos das culturas locais,
valorizando tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita nos seus
idiomas e dialetos e na língua portuguesa.
3.2.9
Promover
o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes segmentos da
população, grupos de identidade e expressões culturais.
3.2.10 Fomentar a difusão no país e no exterior
da gastronomia das diferentes etnias, valorizando o modo de fazer tradicional,
os hábitos de alimentação saudável e a produção sustentável de alimentos.
3.2.11 Fomentar projetos que visem a preservar
e a difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda,
contações de histórias, adivinhações e expressões culturais similares.
3.2.12 Promover a elaboração de inventários
sobre a diversidade das práticas religiosas, incluindo seus ritos e festas.
3.2.13 Integrar as políticas públicas de
cultura destinadas ao segmento LGBT, sobretudo no que diz respeito à
valorização da temática do combate à homofobia, promoção da cidadania e
afirmação de direitos.
3.2.14 Incentivar projetos de moda e vestuário
que promovam conceitos estéticos baseados na diversidade e na aceitação social
dos diferentes tipos físicos e de suas formas de expressão.
3.2.15 Fomentar políticas públicas de cultura
voltadas aos direitos das mulheres e sua valorização, contribuindo para a
redução das desigualdades de gênero.
3.2.16 Ampliar o reconhecimento e apropriação
social da diversidade da produção artística criciumense, por meio de políticas
de capacitação e profissionalização, pesquisa e difusão, apoio à inovação de
linguagem, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios
e promoção do desenvolvimento das atividades econômicas correspondentes.
3.2.17 Formular e implementar planos setoriais
de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e
sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social.
3.2.18 Disseminar o conhecimento e ampliar a
apropriação social do patrimônio cultural criciumense, por meio de editais de
seleção de pesquisa, premiações, fomento a estudos sobre o tema e incentivo
para publicações voltadas às instituições de ensino e pesquisa e aos
pesquisadores autônomos.
3.2.19 Promover ações de educação para o
patrimônio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da
memória coletiva, em suas diversas manifestações como fundamento da cidadania,
da identidade e da diversidade cultural.
3.2.20 Incentivar a inserção do patrimônio
cultural na pauta do ensino formal, apropriando-se dos bens culturais nos
processos de formação para a cidadania, estimulando novas vivências e práticas
educativas.
3.2.21 Fomentar a apropriação dos instrumentos
de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por
parte das comunidades que as abrigam, estimulando a autogestão de sua
memória.
3.2.22 Participar das redes de cooperação com
instituições públicas federais e estaduais, instituições privadas, meios de
comunicação e demais organizações civis para promover o conhecimento sobre o
patrimônio cultural, por meio da realização de mapeamentos, inventários e ações
de difusão.
3.2.23 Mapear o patrimônio cultural criciumense
guardado por instituições privadas e organizações sociais, com o objetivo de
formação de um banco de registros da memória operária municipal.
3.2.24 Desenvolver e implementar, em conjunto
com as instâncias locais, planos de preservação para os núcleos urbanos
históricos ou de referência cultural, abordando a cultura e o patrimônio como
eixos de planejamento e desenvolvimento urbano.
3.2.25 Incentivar e promover a qualificação da
produção do design,
da arquitetura e do urbanismo contemporâneos, melhorando o ambiente material,
os aspectos estéticos e as condições de habitabilidade, respeitando o
patrimônio preexistente e proporcionando a criação do patrimônio material do
futuro.
3.2.26 Priorizar ações integradas de reabilitação
de áreas urbanas centrais, aliando preservação do patrimônio cultural e
desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo instâncias locais de
planejamento e gestão.
3.2.27 Fortalecer a política de pesquisa,
documentação e preservação de sítios arqueológicos, promovendo ações de
compartilhamento de responsabilidades com a sociedade na gestão e o fomento à
sua socialização.
3.2.28 Promover política para o reconhecimento,
pesquisa, preservação e difusão do patrimônio paleontológico, em conjunto com
demais órgãos, instituições e entidades correlacionadas.
3.2.29 Estimular a compreensão dos museus,
centros culturais e espaços de memória como articuladores do ambiente urbano,
da história da cidade e de seus estabelecimentos humanos como fenômeno
cultural.
3.2.30 Estabelecer um sistema municipal
dedicado à documentação, preservação, restauração, pesquisa, formação,
aquisição e difusão de acervos de interesse público e promover redes de
instituições dedicadas à memória e identidade dos diferentes grupos formadores
da sociedade criciumense.
3.2.31 Promover o uso dinâmico de arquivos
públicos, conectados em rede, assegurando amplo acesso da população e
disponibilizando conteúdos multimídia.
3.2.32 Fomentar a instalação de acervos mínimos
em instituições de ensino, pesquisa, equipamentos culturais e comunitários, que
contemplem a diversidade e as características da cultura criciumense.
3.2.33 Garantir controle e segurança de acervos
e coleções de bens móveis públicos de valor cultural, envolvendo a rede de
agentes responsáveis, de modo a resguardá-los e garantir-lhes acesso.
3.2.34 Estimular a implantação e modernização
de sistemas de segurança, de forma a resguardar acervos de reconhecido valor
cultural.
3.2.35 Estimular e consolidar a apropriação,
pelas redes públicas de ensino, do potencial pedagógico dos acervos dos museus
e locais de memória de Criciúma, contribuindo para fortalecer o processo de
ensino-aprendizagem em escolas públicas.
3.2.36 Promover redes de instituições dedicadas
à documentação, pesquisa, preservação, restauro e difusão da memória e identidade
dos diferentes grupos formadores da sociedade criciumense.
3.2.37 Fomentar e articular, em rede, os museus
comunitários, ecomuseus, museus de território, museus locais, casas do
patrimônio cultural e outros centros de preservação e difusão do patrimônio
cultural, garantindo o direito de memória aos diferentes grupos e movimentos
sociais.
3.2.38 Estimular a criação de centros
integrados da memória (museus, arquivos e bibliotecas) no município de
Criciúma, com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento.
3.2.39 Fomentar a instalação e a ampliação de
acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões
culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos
culturais.
3.2.40 Atualizar e aprimorar a preservação, a
conservação, a restauração, a pesquisa e a difusão dos acervos de fotografia.
Promover o intercâmbio de conservadores e técnicos dedicados a esse
suporte.
3.2.41 Mapear e preservar o patrimônio
fonográfico criciumense com o objetivo de formar um banco de registros sonoros e
dispô-los em portal eletrônico para difusão gratuita, respeitando a legislação
autoral e levando em consideração as novas modalidades de licenciamento.
3.2.42 Realizar um programa contínuo de
digitalização de acervos sonoros e de microfilmagem de partituras.
3.2.43 Promover e fomentar iniciativas de
preservação da memória da moda, do vestuário e do design, contribuindo para a valorização
das práticas artesanais e industriais, rurais e urbanas.
3.2.44 Fomentar e apoiar instituições privadas
que realizem programas de preservação e difusão de acervos audiovisuais.
3.2.45 Mapear, registrar, salvaguardar e
difundir as diversas expressões da diversidade criciumense, sobretudo aquelas
correspondentes ao patrimônio imaterial, às paisagens tradicionais e aos
lugares de importância histórica e simbólica para a sociedade.
3.2.46 Instituir a paisagem cultural como
ferramenta de reconhecimento da diversidade cultural criciumense, ampliando a
noção de patrimônio para o contexto territorial e abarcando as manifestações
materiais e imateriais das áreas.
3.2.47 Fortalecer as gastronomias, os
utensílios, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio material e
imaterial criciumense, bem como o registro, a preservação e a difusão de suas
práticas.
3.2.48 Fortalecer e preservar a autonomia do
campo de reflexão sobre a cultura, assegurando sua articulação indispensável
com as dinâmicas de produção e fruição simbólica das expressões culturais e
linguagens artísticas.
3.2.49 Estabelecer programas voltados à
realização de seminários, à publicação de livros, revistas, jornais e outros
impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet, para a produção
e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que
contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade.
3.2.50 Estabelecer programas contínuos de
premiação para pesquisas e publicações editoriais na área de crítica, teoria e
história da arte, patrimônio cultural e projetos experimentais.
3.2.51 Fomentar, por intermédio de seleção e
editais públicos, iniciativas de pesquisa e formação de acervos documentais e
históricos sobre a crítica e reflexão cultural realizada no Município.
3.2.52 Fomentar o emprego das tecnologias de
informação e comunicação, como as redes sociais, para a expansão dos espaços de
discussão na área de crítica e reflexão cultural.
3.2.53 Estabelecer programas na rede de
equipamentos culturais voltados a atividades de formação de profissionais para
a crítica e a reflexão cultural.
3.2.54 Elaborar, em parceria com os órgãos de
educação e pesquisa, uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa
sobre as manifestações culturais das comunidades tradicionais nas instituições
de ensino superior.
3.2.55 Fomentar, por meio de editais públicos e
parcerias com órgãos de educação, as atividades de grupos de estudos
acadêmicos, experimentais e da sociedade civil que abordem questões relativas à
cultura, às artes e à diversidade cultural.
3.2.56 Incentivar programas que facilitem o
diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos
culturais.
3.2.57 Estimular e fomentar a realização de
projetos e estudos sobre a diversidade e memória cultural criciumense.
3.2.58 Promover o mapeamento dos circuitos de
arte digital, assim como de suas fronteiras e das influências mútuas com os
circuitos tradicionais.
3.2.59 Incentivar a formação de linhas de
pesquisa, experimentações estéticas e reflexão sobre o impacto socioeconômico e
cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades
produtivas da cultura e seu valor simbólico.
3.2.60 Incentivar o desenvolvimento de linhas
de pesquisa no campo dos museus, coleções, memória e patrimônio e na área de
arquitetura dos museus.
3.2.61 Capacitar educadores e agentes multiplicadores
para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência
histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio
material e imaterial.
3.3 CAPÍTULO III – DO ACESSO
UNIVERSALIZAR O
ACESSO DOS CRICIUMENSES À ARTE E À CULTURA;
QUALIFICAR
AMBIENTES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO E
PERMITIR AOS
CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE
PRODUÇÃO CULTURAL.
PRODUÇÃO CULTURAL.
ESTRATÉGIAS E
AÇÕES
3.3.1
Ampliar
e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de
qualificar o contato e a fruição das artes e das culturas locais do município e
aproximar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e
expressões culturais.
3.3.2
Promover
o financiamento de políticas de formação de público, para permitir a
disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de
referência, incentivando projetos e ações.
3.3.3
Estimular
as associações de amigos, clubes, associações, sociedades e outras formas
comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos
culturais.
3.3.4
Identificar
e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo,
iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da
fruição cultural.
3.3.5
Ampliar
o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens,
idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de
transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a
equipamentos culturais.
3.3.6
Implantar,
em parceria com o setor empresarial, programas de acesso à cultura para o
trabalhador, que permitam a expansão do acesso e o estímulo à formalização do
mercado de bens, serviços e conteúdos culturais.
3.3.7
Promover
a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer
e culturais, com o objetivo de aprimorar as políticas de formação de público,
especialmente na infância e juventude.
3.3.8
Estimular
e fomentar a instalação, a manutenção e a atualização de equipamentos culturais
em espaços de livre acesso, dotando-os de ambientes atrativos e de dispositivos
técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio
artístico e cultural, especialmente em áreas ainda desatendidas e com problemas
de sustentação econômica.
3.3.9
Garantir
que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programação,
acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas de
acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de
pessoas com necessidades especiais.
3.3.10 Estabelecer e fomentar programas de
amparo e apoio à manutenção e gestão em rede de equipamentos culturais,
potencializando investimento e garantindo padrões de qualidade.
3.3.11 Incentivar a instalação de espaços de
exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários,
especialmente aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade social ou de
baixos índices de acesso à cultura.
3.3.12 Reabilitar os teatros, praças, centros
comunitários, bibliotecas, cineclubes e cinemas de bairros, criando e aderindo
a programas estaduais e nacionais de circulação de produtos, circuitos de
exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações.
3.3.13 Mapear espaços ociosos do patrimônio
público e imóveis do Município e criar programas para apoiar e estimular o seu
uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços de
ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente.
3.3.14 Fomentar unidades móveis com
infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e
produtos culturais, atendendo às comunidades, especialmente de locais distantes
do centro.
3.3.15 Obedecer a critérios técnicos para a
construção e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, praças, assim como
outros espaços públicos culturais, dando ênfase à criação arquitetônica e ao design, estimulando a criação de
profissionais criciumenses e catarinenses.
3.3.16 Implantar, ampliar e atualizar espaços
multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para
ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura por meio da
tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção, os
dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente
aqueles desenvolvidos em suportes digitais.
3.3.17 Aderir à política nacional de
digitalização, conservação, restauro e reprodução de obras artísticas,
documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos,
integrando seus bancos de conteúdos e recursos tecnológicos.
3.3.18 Garantir a manutenção de biblioteca
pública e implantação de outros locais de acesso ao livro e à leitura como
espaços de informação, de memória literária, da língua e do design gráfico, de formação e educação, de
lazer e fruição cultural, expandindo, atualizando e diversificando a rede e
abastecendo-a com os acervos bibliográficos, acrescidos de integração digital e
disponibilização de sites de referência.
3.3.19 Estimular a criação de centros de
referência e comunitários voltados às culturas populares, ao artesanato, às
técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e transmissão
da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições
locais.
3.3.20 Estabelecer parcerias entre o poder
público, escritórios de arquitetura e design, técnicos e especialistas,
artistas, críticos e curadores, produtores e empresários para a manutenção de
equipamentos culturais que abriguem a produção contemporânea e reflitam sobre
ela, motivando a pesquisa contínua de linguagens e interações destas com outros
campos das expressões culturais brasileiras.
3.3.21 Fomentar a implantação, manutenção e
qualificação dos espaços de memória, com o intuito de preservar e difundir o
patrimônio cultural, promover a fruição artística e democratizar o acesso,
dando destaque à memória das comunidades e localidades.
3.3.22 Estabelecer redes de equipamentos
culturais geridos pelo poder público, pela iniciativa privada, pelas
comunidades ou por artistas e grupos culturais, de forma a propiciar maior
acesso e o compartilhamento de programações, experiências, informações e
acervos.
3.3.23 Estimular a formação de redes de
equipamentos públicos e privados conforme os perfis culturais e vocações
institucionais, promovendo programações diferenciadas para gerações distintas,
principalmente as dedicadas às crianças e aos jovens.
3.3.24 Organizar em rede a infraestrutura de
arquivos, bibliotecas, museus e outros centros de documentação, atualizando os
conceitos e os modelos de promoção cultural, gestão técnica profissional e
atendimento ao público, reciclando a formação e a estrutura institucional,
ampliando o emprego de recursos humanos inovadores, de tecnologias e de modelos
de sustentabilidade econômica, efetivando a constituição de uma rede municipal
que dinamize esses equipamentos públicos e privados.
3.3.25 Instituir programas em parceria com a
iniciativa privada e organizações civis para a ampliação da circulação de bens
culturais e abertura de canais de prospecção e visibilidade para a produção
jovem e independente.
3.3.26 Fomentar a produção artística e
cultural, por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de
obras, ampliando o reconhecimento da diversidade de expressões.
3.3.27 Criar bolsas, programas e editais
específicos que diversifiquem as ações de fomento às artes, estimulando sua
presença nos espaços cotidianos de experiência cultural dos diferentes grupos
da população e a promoção de novos artistas.
3.3.28 Fomentar e incentivar modelos de gestão
eficientes que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa
estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de
produção.
3.3.29 Fomentar o desenvolvimento das artes e
expressões experimentais ou de caráter amador.
3.3.30 Promover o uso de tecnologias que
facilitem a produção e a fruição artística e cultural das pessoas com
deficiência.
3.3.31 Estimular a participação de artistas,
produtores e professores em programas educativos de acesso à produção
cultural.
3.3.32 Fomentar a formação e a manutenção de
grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e
expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com
maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura.
3.3.33 Instituir programas de aquisição
governamental de bens culturais em diversas mídias que contemplem o
desenvolvimento das pequenas editoras, produtoras, autores e artistas
independentes ou consorciados.
3.3.34 Fomentar os processos criativos dos
segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte,
documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas
mídias.
3.3.35 Promover ações de incremento da
sustentabilidade sociocultural nos programas e ações que tiverem impacto nas
comunidades locais.
3.3.36 Ampliar a circulação da produção
artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o
intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e
conceitos, promovendo calendários de eventos regulares e de apreciação crítica
e debate público.
3.3.37 Incentivar, divulgar e fomentar a
realização de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os
locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e
programas de produção artística e cultural.
3.3.38 Estimular o equilíbrio entre a produção
artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos,
valorizando as manifestações e a economia da cultura local e regional,
estimulando sua interação com referências estaduais, nacionais e internacionais.
3.3.39 Apoiar a criação de espaços de
circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de
qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção
das produções locais.
3.3.40 Estimular a existência de livrarias e
lojas de produtos culturais junto aos equipamentos culturais, dando destaque à
produção das comunidades e permitindo aos consumidores locais obter produtos de
qualidade.
3.3.41 Fomentar e estimular a construção de
sítios eletrônicos e dispositivos alternativos de distribuição e circulação
comercial de produtos, permitindo a integração dos diversos contextos e setores
a uma circulação global.
3.3.42 Apoiar a implementação e qualificação de
portais de internet para a difusão das artes e manifestações culturais
criciumenses, inclusive com a disponibilização de dados para compartilhamento
livre de informações em redes sociais virtuais.
3.3.43 Apoiar iniciativas de sistematização de
agenda de atividades artísticas e culturais locais e regionais, de forma a
otimizar oportunidades e evitar a proliferação de eventos coincidentes e
redundantes.
3.3.44 Apoiar e estimular a criação de
programas municipais e aderir a programas estaduais e nacionais de distribuição
de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação e circuitos comerciais e
alternativos de exibição, cineclubes em escolas, centros culturais, bibliotecas
públicas e museus.
3.3.45 Estimular o acesso dos agentes da
cultura aos meios de comunicação.
3.3.46 Estimular a criação de programas e
conteúdos para rádio, televisão e internet que visem a formação do público e a
familiarização com a arte e as referências culturais criciumenses.
3.3.47 Criar as políticas públicas para o
acesso gratuito de alta velocidade à internet.
3.3.48 Estimular e apoiar revistas culturais,
periódicos e publicações independentes, voltadas à crítica e à reflexão em
torno da arte e da cultura, promovendo circuitos alternativos de distribuição,
aproveitando os equipamentos culturais como pontos de acesso, estimulando a
gratuidade ou o preço acessível desses produtos.
3.4 CAPÍTULO IV – DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO;
PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA DA CULTURA E
INDUZIR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS.
ESTRATÉGIAS E
AÇÕES
3.4.1
Incentivar
modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo
da diversidade, por meio da exploração comercial de bens, serviços e conteúdos
culturais.
3.4.2
Realizar
programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características,
necessidades e interesses das populações locais, garantindo a preservação da
diversidade e do patrimônio cultural e natural, a difusão da memória
sociocultural e o fortalecimento da economia solidária.
3.4.3
Identificar
e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais, valorizando
a diversidade das formas de sobrevivência e sustentabilidade socioambiental,
especialmente aquelas traduzidas pelas paisagens culturais de Criciúma.
3.4.4
Oferecer
apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar
incubadoras de empreendimentos culturais em parceria com organizações sociais,
instituições de ensino, agências internacionais e iniciativa privada, entre
outros.
3.4.5
Estimular
pequenos e médios empreendedores culturais e a implantação de Arranjos
Produtivos Locais para a produção cultural.
3.4.6
Estimular
estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades
culturais.
3.4.7
Fomentar
a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização
e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às
atividades artísticas e culturais.
3.4.8
Identificar
e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais e
criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores
sociais, econômicos e ecológicos.
3.4.9
Estimular
o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial,
dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do ecodesign.
3.4.10 Inserir as atividades culturais
itinerantes nos programas públicos de desenvolvimento sustentável.
3.4.11 Promover o turismo cultural sustentável,
aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização
econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura.
3.4.12 Promover ações de incremento e
qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade, o
comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
3.4.13 Apoiar as ações de formalização do
mercado de trabalho, de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo
econômico dos setores culturais.
3.4.14 Apoiar propostas de adequação da
legislação trabalhista, dos órgãos e poderes competentes, visando à redução da
informalidade do trabalho artístico, dos técnicos, produtores e demais agentes
culturais, estimulando o reconhecimento das profissões e o registro formal
desses trabalhadores e ampliando o acesso aos benefícios sociais e
previdenciários.
3.4.15 Difundir, entre os empregadores e
contratantes dos setores público e privado, informações sobre os direitos e
obrigações legais existentes nas relações formais de trabalho na cultura.
3.4.16 Estimular a organização formal dos
setores culturais em sindicatos, associações, federações e outras entidades
representativas.
3.4.17 Estimular a adesão de artistas, autores,
técnicos, produtores e demais trabalhadores da cultura a programas que ofereçam
planos de previdência pública.
3.4.18 Estimular a ampliação do alcance das
indústrias e atividades culturais, por meio da expansão e diversificação de sua
capacidade produtiva e ampla ocupação, estimulando a geração de trabalho,
emprego, renda e o fortalecimento da economia.
3.4.19 Mapear, fortalecer e articular as
cadeias produtivas que formam a economia da cultura.
3.4.20 Realizar zoneamento cultural-econômico
com o objetivo de identificar as vocações culturais locais.
3.4.21 Estimular o uso da diversidade como
fator de diferenciação e incremento do valor agregado dos bens, produtos e
serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos mercados
local, estadual, nacional e internacional.
3.4.22 Desenvolver e gerir programas integrados
de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores,
produtores e demais agentes e trabalhadores da cultura, estimulando a
profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e
comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.
3.4.23 Estabelecer parcerias com agentes
financeiros, como cooperativas, fundos e organizações não governamentais, para
o desenvolvimento de formas de financiamento destinadas à promoção de cursos
livres, técnicos, de pesquisa e atualização profissional.
3.4.24 Estabelecer parcerias com instituições
de ensino técnico e superior, bem como parcerias com associações e órgãos
representativos setoriais, para a criação e o aprimoramento contínuo de cursos
voltados à formação e capacitação de trabalhadores da cultura, gestores
técnicos de instituições e equipamentos culturais.
3.4.25 Realizar seleções públicas para
especialização e profissionalização das pessoas empregadas no campo artístico e
cultural, atendendo especialmente os núcleos populacionais marginalizados e
organizações sociais.
3.4.26 Promover a informação e capacitação de
gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade
intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação,
indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e
direito autoral.
3.4.27 Instituir programas para a formação de
agentes culturais aptos ao atendimento de crianças, jovens, idosos, pessoas com
deficiência e pessoas em sofrimento psíquico.
3.4.28 Promover atividades de capacitação aos
agentes e organizações culturais proponentes ao financiamento estatal para a elaboração,
proposição e execução de projetos culturais, bem como capacitação e suporte
jurídico e contábil, a fim de facilitar a elaboração de prestação de contas e
relatórios de atividades.
3.4.29 Fomentar programas de aperfeiçoamento
técnico de agentes locais para a formulação e implementação de planos de preservação
e difusão do patrimônio cultural, utilizando esses bens de forma a geração
sustentável de economias locais.
3.4.30 Estimular, com suporte técnico-metodológico,
a oferta de oficinas de especialização artísticas e culturais.
3.4.31 Capacitar educadores, bibliotecários e
agentes do setor público e da sociedade civil para a atuação como agentes de
difusão da leitura, contadores de histórias e mediadores de leitura em escolas,
bibliotecas e museus, entre outros equipamentos culturais e espaços
comunitários.
3.4.32 Fomentar atividades de intercâmbio
inter-regional, internacional e residências artísticas de estudantes e profissionais
da cultura em instituições nacionais e estrangeiras do campo da cultura.
3.4.33 Estimular e promover o desenvolvimento
técnico e profissional de arquitetos, designers, gestores e programadores de
equipamentos culturais, para sua constante atualização, de modo a gerar maior
atratividade para esses espaços.
3.4.34 Estimular e formar agentes para a
finalização de produtos culturais, design de embalagens e de apresentação dos
bens, conteúdos e serviços culturais, ampliando sua capacidade de circulação e
qualificando as informações para o consumo ampliado.
3.4.35 Promover a apropriação social das
tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura
digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição.
3.4.36 Aderir a programas estaduais e nacionais
de prospecção e disseminação de modelos de negócios para o cenário de
convergência digital, com destaque para os segmentos da música, livro, jogos
eletrônicos, festas eletrônicas, webdesign, animação, audiovisual,
fotografia, videoarte e arte digital.
3.4.37 Fomentar e estimular iniciativas de
capacitação e fomento ao uso de meios digitais de registro, produção,
pós-produção, design e difusão cultural.
3.4.38 Apoiar políticas de inclusão digital e
de criação, desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres pelos agentes e instituições
ligados à cultura.
3.4.39 Identificar e fomentar as cadeias de
formação e produção das artes digitais, para desenvolver profissões e
iniciativas compreendidas nesse campo, bem como as novas relações existentes
entre núcleos acadêmicos, indústrias criativas e instituições culturais.
3.4.40 Incentivar e apoiar a inovação e
pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e cultural, promovendo
parcerias entre instituições de ensino superior, institutos, organismos
culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de materiais,
técnicas e processos.
3.4.41 Integrar os órgãos de cultura aos
processos de incentivo à inovação tecnológica, promovendo o desenvolvimento de
técnicas associadas à produção cultural.
3.4.42 Fomentar parcerias para o
desenvolvimento, absorção e apropriação de materiais e tecnologias de inovação
cultural.
3.4.43 Incentivar as inovações tecnológicas da
área cultural que compreendam e dialoguem com os contextos e problemas
socioeconômicos locais.
3.4.44 Aprofundar a inter-relação entre cultura
e turismo gerando benefícios e sustentabilidade para ambos os setores.
3.4.45 Instituir programas integrados de
mapeamento do potencial turístico cultural, bem como de promoção, divulgação e marketing de produtos, contextos urbanos, destinos
e roteiros turísticos culturais.
3.4.46 Envolver os órgãos, gestores e empresários
de turismo no planejamento e comunicação com equipamentos culturais, promovendo
espaços de difusão de atividades culturais para fins turísticos.
3.4.47 Qualificar os ambientes turísticos com
mobiliário urbano e design de espaços públicos que projetem os
elementos simbólicos locais de forma competitiva com os padrões internacionais,
dando destaque aos potenciais criativos dos contextos visitados.
3.4.48 Fomentar e fortalecer as modalidades de
negócios praticadas pelas comunidades locais e pelos residentes em áreas de
turismo, fortalecendo os empreendedores tradicionais em sua inserção nas
dinâmicas comerciais estabelecidas pelo turismo.
3.4.49 Realizar campanhas e desenvolver
programas com foco na formação, informação e educação do turista para difundir
adequadamente a importância do patrimônio cultural existente, estimulando a
comunicação dos valores, o respeito e o zelo pelos locais visitados.
3.4.50 Fomentar programas integrados de
formação e capacitação sobre arte, arquitetura, patrimônio histórico, patrimônio
imaterial, antropologia e diversidade cultural para os profissionais que atuam
no turismo.
3.4.51 Inserir os produtores culturais, os
criadores e artistas nas estratégias de qualificação e promoção do turismo,
assegurando a valorização cultural dos locais e ambientes turísticos.
3.4.52 Desenvolver metodologias de mensuração
dos impactos do turismo na cultura, no contexto do Município.
3.5 CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS;
CONSTRUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL E
AMPLIAR O DIÁLOGO COM OS AGENTES
CULTURAIS E CRIADORES.
ESTRATÉGIAS E
AÇÕES
3.5.1
Aprimorar
mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação,
acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.
3.5.2
Aperfeiçoar
os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico e a
transparência pública.
3.5.3
Articular
os sistemas de comunicação, principalmente, internet, rádio e televisão,
ampliando o espaço dos veículos públicos e comunitários, com os processos e as
instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o
acompanhamento das políticas culturais.
3.5.4
Potencializar
os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, museus, cinemas, centros
culturais e sítios do patrimônio cultural como canais de comunicação e diálogo
com os cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na
gestão destes equipamentos.
3.5.5
Instituir
instâncias de diálogo, consulta às instituições culturais, discussão pública e
colaboração técnica para adoção de marcos legais para a gestão e o
financiamento das políticas culturais e o apoio aos segmentos culturais e aos
grupos, respeitando a diversidade da cultura criciumense.
3.5.6
Criar
mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, na
elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de
proteção e promoção das próprias culturas.
3.5.7
Ampliar
a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das
políticas culturais e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos
artísticos e culturais.
3.5.8
Disponibilizar
informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural no
Município, no Estado e no País e a gestão pública das políticas culturais,
dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos
públicos.
3.5.9
Promover
o monitoramento da eficácia dos modelos de gestão das políticas culturais e
setoriais por meio do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
- SMIIC, em conjunto com indicadores estaduais e nacionais de acesso e consumo,
mensurando resultados das políticas públicas de cultura no desenvolvimento
econômico, na geração de sustentabilidade, assim como na garantia da
preservação e promoção do patrimônio e da diversidade cultural.
3.5.10
Criar
ouvidorias e outros canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos
e instituições culturais, adotando processos de consulta pública e de
atendimento individual dos cidadãos que buscam apoio.
3.5.11
Consolidar
as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre
as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica,
avaliação e proposição de conceitos e estratégias.
3.5.12
Realizar
a Conferência Municipal de Cultura, pelo
menos, a cada 2(dois) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos
e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e
culturais.
3.5.13
Apoiar
a realização e a participação do Município nas conferências Estadual e nacional
como instrumentos de controle social nas diversas esferas, com articulação com
os encontros nacionais.
3.5.14
Estimular
a realização de conferências setoriais abrindo espaço para a participação e
controle social dos meios artísticos e culturais.
3.5.15
Apoiar
a realização de fóruns e seminários que debatam e avaliem questões específicas
relativas aos setores artísticos e culturais, estimulando a inserção de
elementos críticos nas questões e o desenho de estratégias para a política cultural
do Município, do Estado e do País.
3.5.16
Estimular
a criação de conselhos paritários, democraticamente constituídos, de modo a
fortalecer o diálogo entre poder público, iniciativa privada e a sociedade
civil.
3.5.17
Fortalecer
a atuação do Conselho Municipal de Cultura, como instância de consulta,
monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.
3.5.18
Estimular
a participação de jovens e idosos e representantes dos direitos da criança, das
mulheres, das comunidades indígenas e de outros grupos populacionais sujeitos à
discriminação e vulnerabilidade, nas instâncias consultivas de discussão,
proposição e controle social.
3.5.19
Promover
a articulação do Conselho Municipal de Cultura com outros da mesma natureza
voltados às políticas públicas das áreas afins à cultural.
3.5.20
Aumentar
a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais no
Conselho Municipal de Cultura e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação
das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de
especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas
instâncias consultivas.
3.5.21
Estimular
a abertura de espaços permanentes de diálogo e fóruns de debate sobre a
cultura, abertos à população e aos segmentos culturais, na Câmara Municipal,
bem como apoiar e participar de espaços de discussão na Assembleia Legislativa
Estadual e no Congresso Nacional.
Os Planos Setoriais são os instrumentos
de monitoramento e fiscalização do Plano Municipal de Cultura. São elaborados
em fóruns específicos com metas para até 04(quatro) anos, revisadas, anualmente
pelos setores. De acordo com o Artigo 56 da Lei 6818 A elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC e dos
Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade da Fundação Cultural
de Criciúma, que, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal
de Cultura - CMC, desenvolve Projeto de Lei a ser submetido ao Conselho
Municipal de Política Cultural - COMCCRI e, posteriormente, encaminhado à
Câmara de Vereadores.
Os conselheiros representantes da
sociedade civil são responsáveis pela revisão e sistematização das propostas a
cada ano e estas deverão ser apresentadas à plenária do Conselho Municipal de
Políticas Culturais-COMCCRI para avaliação e homologação das mesmas.
FONTES
CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. História de Criciúma. Disponível
em: http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/. Acesso em:
junho/2015.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano Nacional da Cultura. Disponível
em: www.cultura.gov.br/pnc. Acesso em: Maio/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA. Turismo. Disponível em: http://www.criciuma.sc.gov.br/site/. Acesso em:
Junho/2015.
FREIRE, Roberto. Viva Eu, Viva Tu, Viva o Rabo do Tatu! – São
Paulo/SP, Ed. Símbolo, 1977.
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível
em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/criciuma_sc#vulnerabilidade
Acesso em: agosto/2015
PLANO NACIONAL DE CULTURA. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro
de 2010. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/documents/10907/963783/Lei+12.343++PNC.pdf/e9882c97-f62a-40de-bc74-8dc694fe777a Acesso
em: janeiro/2016
AS METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA. Ministério da
Cultura. Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura. 3ª Edição.
Brasília/DF.
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRICIÚMA. Relatório. 2013.
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CRICIÚMA. Relatório. 2017.
..............................
Atualização 2017 finalizada pelo Grupo de Trabalho do COMCCRI - Gestão
2016/2017, no dia 23 de novembro de 2017.
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