sexta-feira, 23 de março de 2018

CARTA AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PINHO MOREIRA
DD.Governador do Estado de Santa Catarina

Diante da veiculação da informação de que o Governador teria a intenção de desativar a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e subordinar o Órgão Gestor da Cultura – Fundação Catarinense de Cultura (FCC) à Secretaria de Estado da Educação (SED), manifestamos nossa preocupação ao prejuízo que as políticas públicas de CULTURA sofrerão com essa medida.

O Estado em seguir tal procedimento, entendemos que é “contramão” do que preconiza o Ministério da Cultura, possivelmente desencadeando um efeito cascata aos munícipios de Santa Catarina a diminuírem ainda mais a estrutura e a verba na área da CULTURA.

A CULTURA engloba os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições, as crenças e as artes e está garantida pela Constituição Federal/88 no seu Artigo 215 e 216, que cria:

“Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

O Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Lei Nº 17.449, aprovada recentemente no dia 10 de janeiro de 2018, institui e estabelece sua composição em: I - instância de coordenação e execução: a) Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), na qualidade de órgão gestor do SIEC; e b) Fundação Catarinense de Cultura (FCC), na qualidade de órgão executor vinculado à SOL.

É pela cultura que questionamos valores, procuramos novas significações, efetuamos opções e evoluímos como seres individuais e coletivos. Nesse sentido, a Cultura é um setor FUNDAMENTAL e ESTRATÉGICO para o desenvolvimento humano, social e econômico; gera emprego, renda e constrói sociedades mais justas e significativas.

A expectativa dos trabalhadores da cultura (grupos culturais, artistas, artesãos, gestores, produtores, organizações da sociedade civil, indústria cultural, entre outros) é de que a Fundação Catarinense de Cultura permaneça como principal órgão gestor da cultura, de uma forma autônoma, por meio de orçamento próprio, equipe técnica qualificada e gestão eficiente. O COMCCRI compartilha e entende essas expectativas dos fazedores de cultura de Santa Catarina.

Solicitamos a definição, para lançamento, no menor prazo, dos grandes Editais previstos em Lei Estadual, o Edital Prêmio Catarinense de Cinema, anotando o risco de perda de investimentos federais, e igualmente urgente para a edição do Prêmio Edital Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura 2018.  Destacamos a relevância do caráter democrático dos Editais, a análise isenta dos Projetos Culturais inscritos e a participação de proponentes de todo o Estado, permitindo a interiorização das ações culturais. 

Dessa forma, o Fórum Integrado de Cultura de Criciúma solicita que o Governo de Santa Catarina dialogue com a comunidade cultural e tenha sensibilidade para que o intuito desta carta seja repensando e a solicitação deferida.

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI
Fórum Integrado de Cultura de Criciúma
17 de março de 2018, às 15h47


Nenhum comentário:

Postar um comentário