Justificativa:
Em meados dos anos 2000, Criciúma
foi um dos poucos municípios catarinense que, além de assinar o então Protocolo
de Intenções, deu continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal
de Cultura, com a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e o
Fundo Municipal de Cultura.
Entre os anos de 2009 e 2012 foi
aprovada a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, renovado o pacto por
meio do Acordo Federativo e elaborado o Plano Municipal, com a participação do
Conselho e da sociedade civil em fóruns e conferências.
Passados alguns anos, a
movimentação e fortalecimento do setor fizeram com que se percebesse a
necessidade de revisão do Plano Municipal, principalmente, no que se refere aos
diagnósticos dos diversos setores culturais que têm representatividade no
município e a definição de metas prioritárias para a execução das estratégias
elencadas. As discussões para a reformulação dos textos se deram nos fóruns
setoriais (2013/2014) e no Fórum Integrado de Cultura/2016, Fórum
Setoriais/2017 (Música, Cultura Popular e Cultura Digital), abertos a toda
sociedade. A última revisão aconteceu na V Conferência Municipal de Cultura em
outubro de 2017.
Diante do exposto, faz-se urgente
à institucionalização do Plano Municipal de Cultura de Criciúma, documento que
deverá orientar a criação e implementação de políticas públicas, com gestão
compartilhada, visando o desenvolvimento humano, integrado e sustentável.
Por essa razão, solicitamos a
aprovação da matéria em questão analisada e votada nos termos do art. 34, da
Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990.
Saiba mais sobre os trâmites da PE
Nº 7/2018:
https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-7-2018-29113
Fonte:
http://www.criciuma.sc.gov.br/fcc/noticia/patrimonio-8/aprovado-projeto-pe-no-7-2018-491
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